TRF2 - 5003313-75.2025.4.02.5120
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 12:27
Conclusos para julgamento
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05/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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04/08/2025 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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04/08/2025 19:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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25/07/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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14/07/2025 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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01/07/2025 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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01/07/2025 12:50
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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30/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
-
27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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27/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003313-75.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: IONA FERREIRA FARIASADVOGADO(A): LUCIANA DA SILVA FERREIRA BADUI (OAB RJ161238) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, pelo rito da Lei nº 10.259/2001, proposta por IONA FERREIRA FARIAS em face do INSS, objetivando a concessão do benefício assistencial de Amparo Social à Pessoa Portadora de Deficiência NB 719.102.377-6 (BPC/LOAS), indeferido administrativamente por "Não atende ao critério de deficiência para acesso ao BPC-LOAS".
Uma vez já realizada a perícia e apresentado o laudo pericial (evento 38, LAUDPERI1), passo a decidir.
Tento em vista a conclusão do exame realizado pelo(a) perito(a) do juízo, CITE-SE e INTIME-SE o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre o laudo pericial, bem como para que apresente contestação ou eventual proposta de acordo, nos termos dos artigos 239, 344 e 345 do CPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001 e do art. 129-A, §3º, da Lei 8.213/91.
Sem prejuízo, DÊ-SE vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, do laudo apresentado.
Fica consignado, desde já, que eventual impugnação ao laudo deverá vir necessariamente acompanhada de toda documentação médica em poder da parte, desde quando deflagrados os problemas de saúde indicados na causa de pedir, bem como atestado e/ou laudo médico atualizado e detalhado, de preferência de médico do Sistema Único de Saúde – SUS, com os fundamentos pertinentes.
Havendo pedido de esclarecimentos do laudo que seja pertinente, INTIME-SE o(a) expert para prestá-los, no prazo de 10 (dez) dias.
Com a resposta, DÊ-SE nova vista às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.
Apresentada eventual proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação, estando ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo será interpretada como recusa.
Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença. -
26/06/2025 12:38
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/06/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2025 12:38
Determinada a citação
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26/06/2025 12:00
Conclusos para decisão/despacho
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25/06/2025 17:13
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-IG para RJNIG01S)
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25/06/2025 17:13
Juntada de Certidão
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25/06/2025 17:09
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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25/06/2025 17:09
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 23
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24/06/2025 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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06/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 26
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02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 26 e 27
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28/05/2025 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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27/05/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
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27/05/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
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27/05/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
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26/05/2025 02:53
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
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26/05/2025 02:48
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
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26/05/2025 02:48
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
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23/05/2025 23:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
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23/05/2025 22:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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23/05/2025 22:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 22:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 22:50
Juntada de Certidão
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23/05/2025 22:46
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: IONA FERREIRA FARIAS <br/> Data: 24/06/2025 às 16:00. <br/> Local: Consultório Dr. EDVALCIO NUNES - Rio - Rua Dezenove de Fevereiro, 140; 5º andar - Botafogo - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: E
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23/05/2025 22:44
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 11
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23/05/2025 12:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
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23/05/2025 12:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 12 e 16
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23/05/2025 12:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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23/05/2025 12:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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23/05/2025 12:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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23/05/2025 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 12:06
Juntada de Certidão
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23/05/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 11:44
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: IONA FERREIRA FARIAS <br/> Data: 07/07/2025 às 15:40. <br/> Local: Consultório Dra. VANESSA COUTO BARBOSA - Rio - Avenida das Américas, 3555 - Bloco 01 - Salas 306 e 307 - Barra da Tijuca - Rio
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23/05/2025 08:53
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIG01S para CEPERJB-IG)
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22/05/2025 16:13
Decisão interlocutória
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22/05/2025 14:24
Conclusos para decisão/despacho
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13/05/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2025 16:30
Não Concedida a tutela provisória
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26/04/2025 17:50
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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26/04/2025 01:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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25/04/2025 17:28
Conclusos para decisão/despacho
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25/04/2025 17:28
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/04/2025 17:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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