26/08/2025 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
26/08/2025 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
25/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
22/08/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 11:08

Não Concedida a Medida Liminar
05/08/2025 15:39

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
31/07/2025 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/07/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/07/2025 17:03

Determinada a intimação
22/07/2025 16:33

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/06/2025 10:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5060947-86.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ODAIR PREVEDELLOADVOGADO(A): BRUNO ÁRIAS MENDES (OAB RJ122984) DESPACHO/DECISÃO Deverá a parte autora, em atenção ao art.321, caput, do CPC/2015, no prazo de 15 (quinze) dias: a) acostar aos autos cópia do requerimento administrativo (i.e: comprovante de que houve o pedido na esfera administrativa antes do ajuizamento da ação) – RECOMENDAÇÃO 159, de 23/10/2024 (posterior ao TEMA 350 - STF), que ostenta status de ato normativo primário, conforme ADC 12 MC; Devidamente cumprido, voltem conclusos.
25/06/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 12:45

Determinada a emenda à inicial
24/06/2025 12:00

Juntada de Petição
22/06/2025 21:06

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2025 10:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/06/2025 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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