TRF2 - 5003671-46.2025.4.02.5118
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 18:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 90
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29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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26/08/2025 00:16
Juntada de Dossiê Previdenciário
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25/08/2025 20:41
Juntada de Petição
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25/08/2025 20:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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25/08/2025 20:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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21/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
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20/08/2025 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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20/08/2025 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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20/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
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20/08/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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20/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003671-46.2025.4.02.5118/RJ RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHARECORRIDO: ABNER DE ANDRADE FRANKLIN (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): INGRID ROSA DA ASSUNCAO LIMA (OAB RJ227319)RECORRIDO: JOSILENE RODRIGUES DE ANDRADE FRANKLIN (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): INGRID ROSA DA ASSUNCAO LIMA (OAB RJ227319) ASSISTÊNCIA SOCIAL.
A RENDA MÉDIA MENSAL FAMILIAR DO GRUPO CONVIVENTE DO demandante SUPERAVA O LIMITE OBJETIVO DE RENDA FIXADO LEGALMENTE EM 1/4 DO SALÁRIO MÍNIMO NA data de entrada de seu requerimento administrativo.
NÃO foram alegadas ou COMPROVADAS AS CONDIÇÕES à APLICAÇÃO DO LIMITE EXCEPCIONAL DE 1/2 SALÁRIO-MÍNIMO, CONFORME DISPOSIÇÕES DA LEI 14.176/2021.
REQUISITO objetivo DA MISERABILIDADE NÃO CUMPRIDO.
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA INDEVIDO NA DATA DE ENTRADA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA.
CASSAÇÃO CONSEQUENTE DA decisão que deferiu a antecipação de efeitos da TUTELA.
RECURSO CÍVEL CONHECIDO E PROVIDO.
ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso cível e dar-lhe provimento, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2025. -
19/08/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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19/08/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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19/08/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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19/08/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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19/08/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício - URGENTE
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19/08/2025 18:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/08/2025 17:46
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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19/08/2025 12:23
Juntada de Petição
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13/08/2025 17:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76
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13/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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11/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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05/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
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04/08/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
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04/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5003671-46.2025.4.02.5118/RJRELATOR: LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHARECORRIDO: ABNER DE ANDRADE FRANKLIN (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): INGRID ROSA DA ASSUNCAO LIMA (OAB RJ227319)RECORRIDO: JOSILENE RODRIGUES DE ANDRADE FRANKLIN (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): INGRID ROSA DA ASSUNCAO LIMA (OAB RJ227319)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 74 - 01/08/2025 - Juntada de certidão -
03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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01/08/2025 13:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
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01/08/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 12:39
Juntada de Certidão
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01/08/2025 12:17
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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29/07/2025 13:52
Retirado de pauta
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28/07/2025 15:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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28/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
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25/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
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24/07/2025 13:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
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24/07/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 13:02
Juntada de Certidão
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24/07/2025 12:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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24/07/2025 12:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/08/2025 14:00 a 13/08/2025 23:59</b><br>Sequencial: 28
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11/07/2025 15:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01
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11/07/2025 14:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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01/07/2025 18:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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30/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
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28/06/2025 14:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/06/2025 02:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
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27/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003671-46.2025.4.02.5118/RJRELATOR: MARCIO SOLTERAUTOR: ABNER DE ANDRADE FRANKLIN (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): INGRID ROSA DA ASSUNCAO LIMA (OAB RJ227319)AUTOR: JOSILENE RODRIGUES DE ANDRADE FRANKLIN (Pais)ADVOGADO(A): INGRID ROSA DA ASSUNCAO LIMA (OAB RJ227319)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 51 - 26/06/2025 - RECURSO INOMINADO Evento 42 - 13/06/2025 - Julgado procedente o pedido tipo A -
26/06/2025 13:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
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26/06/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/06/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/06/2025 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 46
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18/06/2025 00:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
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16/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
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13/06/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/06/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/06/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/06/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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13/06/2025 16:24
Julgado procedente o pedido
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12/06/2025 17:52
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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12/06/2025 10:21
Conclusos para julgamento
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09/06/2025 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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02/06/2025 15:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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02/06/2025 15:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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22/05/2025 11:22
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
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20/05/2025 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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20/05/2025 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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20/05/2025 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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20/05/2025 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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14/05/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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14/05/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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14/05/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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14/05/2025 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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14/05/2025 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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13/05/2025 12:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
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12/05/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
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09/05/2025 09:31
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 14
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08/05/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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08/05/2025 13:50
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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08/05/2025 10:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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08/05/2025 10:43
Juntada de Petição
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07/05/2025 15:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
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30/04/2025 15:51
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
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29/04/2025 21:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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29/04/2025 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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28/04/2025 20:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/04/2025 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 20:06
Determinada a citação
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28/04/2025 19:18
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ABNER DE ANDRADE FRANKLIN <br/> Data: 14/05/2025 às 13:40. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 2 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ
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28/04/2025 19:17
Conclusos para decisão/despacho
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28/04/2025 19:17
Juntado(a)
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17/04/2025 19:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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17/04/2025 17:34
Juntada de Petição
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17/04/2025 16:05
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/04/2025 16:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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