15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
10/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
09/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
06/09/2025 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
05/09/2025 23:43

Juntada de Petição
05/09/2025 16:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
05/09/2025 15:05

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
05/09/2025 15:05

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
05/09/2025 01:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/09/2025 23:46

Juntada de Petição
04/09/2025 23:44

Juntada de Petição
02/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
08/07/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/07/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 15:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/07/2025 15:01

Transitado em Julgado - Data: 07/07/2025
08/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
27/06/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/06/2025 13:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038093-44.2024.4.02.5001/ESAUTOR: RAFAEL KURTESADVOGADO(A): LÉO HENRIQUE ZAHN CUNHA (OAB ES040436)ADVOGADO(A): Eduarda Cristina Zahn (OAB ES027792)SENTENÇA2.

Dispositivo Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio-acidente, desde o dia seguinte à data da cessação do benefício de auxílio por incapacidade temporária NB 649.365.605-6??????, ocorrida em 19/10/2024, nos termos da fundamentação.

Sobre os valores atrasados, aplicam-se correção monetária e juros moratórios calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Condeno o INSS ao ressarcimento do valor pago a título de honorários periciais em favor desta Seção Judiciária, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/01.

Intimem-se.

Transitado em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
11/06/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 19:13

Julgado procedente em parte o pedido
02/06/2025 13:13

Conclusos para julgamento
01/04/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/03/2025 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/03/2025 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
12/03/2025 12:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/03/2025 14:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/02/2025 11:21

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04S)
20/02/2025 11:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/02/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
24/01/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
29/12/2024 06:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/12/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 15:41

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RAFAEL KURTES <br/> Data: 20/02/2025 às 10:40. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao lado da A
11/12/2024 14:11

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04S para CEPVITJA-ES)
09/12/2024 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/12/2024 01:12

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
28/11/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 15:11

Determinada a citação
26/11/2024 13:20

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5017809-80.2024.4.02.0000

Rita de Cassia da Conceicao Sampaio

Conselho Regional de Enfermagem do Espir...

Advogado: Marcelo Marianelli Loss

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/12/2024 21:30

Exibir Processo

Processo nº 5069859-09.2024.4.02.5101

Simone Aderne Braga

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/09/2024 15:25

Exibir Processo

Processo nº 5002922-32.2025.4.02.5117

Priscilla da Silva Justino

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Wellington Sodre de Souza Rocha

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/04/2025 14:43

Exibir Processo

Processo nº 5071163-43.2024.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Eco Cachoeiro Produtos Quimicos e Servic...

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5067337-09.2024.4.02.5101

Luciana Coutinho das Neves Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo