10/09/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
10/09/2025 18:00

Despacho
10/09/2025 16:17

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 17:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJPET02
09/09/2025 17:45

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
09/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
01/09/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
13/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 151
12/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 151
12/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001993-37.2022.4.02.5106/RJ RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTORECORRIDO: MARCIO DE OLIVEIRA E SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): GISELE DOS SANTOS DA CRUZ (OAB RJ214855) PREVIDENCIÁRIO.

REVISÃO DE RMI DE APOSENTADORIA POR IDADE com conversaõ de tempo especial.

DECRETOs 83.080/79 e 53.831/64 têm VIGÊNCIA CONCOMITANTE.

ATÉ 28/04/95 é possível o ENQUADRAMENTO DA ATIVIDADE DE TORNEIRO MECÂNICO e FERRAMENTEIRO EM INDÚSTRIA METALÚRGICA. período de 2007 A 2008. indicação genérica A ÓLEOS E GRAXAS.

Tema 298/tnu. período DE 2013 a 2018.

RUÍDO.

FALTA DE INDICAÇÃO DA TÉCNICA de medição.

RECURSO DO INSS CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

SENTENÇA REFORMADA. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por maioria, vencida a Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA, CONHECER DO RECURSO DO INSS PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, modificando a sentença para que os períodos de 10/12/2007 a 08/12/2008 e de 05/08/2013 a 14/05/2018 sejam considerados comuns.

Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2025.
08/08/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2025 19:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/08/2025 18:27

Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria
05/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
30/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
22/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
21/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001993-37.2022.4.02.5106/RJ RECORRIDO: MARCIO DE OLIVEIRA E SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): GISELE DOS SANTOS DA CRUZ (OAB RJ214855) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Dra.

Flávia Heine Peixoto, Juíza Federal Relatora, passo a prestar as seguintes informações: 1- As sessões de julgamento da 3ª Turma Recursal são realizadas em duas modalidades: SESSÕES PRESENCIAIS e SESSÕES POR VÍDEOCONFERÊNCIA. 2 - A sessão presencial permite aos advogados e advogadas sustentar oralmente seus argumentos na sala de sessões da 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro. 3 - A sessão por videoconferência, por sua vez, permite o exercício dessa prerrogativa profissional (sustentação oral) na sessão seguinte por meio da ferramenta de teleinformática ZOOM. 4 - Sendo assim, a sessão da 3ª Turma Recursal para julgar o presente processo será realizada na forma PRESENCIAL, com possibilidade de sustentação oral, no dia 07/08/2025, a partir das 14h, na sala de sessões localizada na Avenida Venezuela nº 134, Bloco B, 9º (nono) andar. 4.1 – O(a) advogado(a) deverá comparecer à sala de sessões da 3ª Turma Recursal até o início da sessão (14 horas) e requerer sua inscrição para sustentação oral, informando seu nome, seu número na OAB/RJ e o número do processo no qual atua, a fim de que possa ser incluído na relação elaborada nessa ocasião pela assessoria administrativa da turma. 5 - Caso o(a) advogado(a) requeira, POR PETIÇÃO NOS AUTOS e no prazo de cinco (cinco) dias da intimação do presente ato, que seu processo seja retirado da pauta da sessão presencial para poder sustentar oralmente suas razões em modo remoto (abrindo mão da sustentação oral presencial), ele será retirado e incluído na sessão por VIDEOCONFERÊNCIA (também com possibilidade de sustentação oral) que será realizada no dia 14/08/2025 às 14h. 6 – No caso do item anterior, o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão de 14/08/2025, por meio do seguinte endereço eletrônico: [email protected].

O link para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail. 6.1 - ATENÇÃO: Não será mais permitida a sustentação oral pela juntada de arquivo audiovisual, tendo em vista que a Resolução CNJ 329/2020, que previa essa modalidade, foi revogada pela Resolução CNJ 481/2022. 7 - ORIENTAÇÕES AOS(ÀS) ADVOGADOS(AS) QUE REQUERERAM SUSTENTAÇÃO ORAL EM TEMPO REAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: para ter acesso à sala virtual, deverá o(a) advogado(a), NA HORA EXATA DESIGNADA PARA A SESSÃO (14h), clicar no link fornecido (item 6) e permitir que o aplicativo de acesso ZOOM seja instalado em seu computador.

Há duas maneiras de acesso ao aplicativo ZOOM após sua instalação: 7.1 - Acesso à ferramenta ZOOM pelo computador pessoal: a) Instalar o aplicativo ZOOM no computador pelo link https://jfrj-jus-br.zoom.us/download, caso ainda não instalado; b) Para ter acesso à sessão, o(a) advogado(a) deverá clicar no link fornecido pelo mail (conforme item 6.1, supra) ou copiar do e-mail o referido link e carregá-lo no navegador; c) O(a) advogado(a) deverá digitar seu nome COMPLETO quando solicitado; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. e) Para outras informações o(a) advogado(a) poderá acessar o link https://jfrj-jus-br.zoom.us/. 7.2 - Acesso pelo celular (smartphone): a) Instalar o aplicativo ZOOM; b) Clicar no link de acesso à Sessão de Julgamento fornecido por e-mail (item 6.1, supra); c) Escrever nome COMPLETO; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. 7.3 - As dúvidas de caráter técnico referentes à ferramenta tecnológica de acesso ZOOM deverão ser encaminhadas para o endereço [email protected]. 8 - É de responsabilidade do(a) advogado(a) zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema acima indicado, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. 9 - Pelo exposto, ficam desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados (as) de que: a) o presente processo está incluído na PAUTA PRESENCIAL de julgamento do dia 07/08/2025, à qual poderá o(a) advogado(a) comparecer e SUSTENTAR ORALMENTE suas razões, nos termos dos itens 2, 4 e 4.1 supra; b) caso o(a) advogado(a) deseje realizar a sustentação oral por VIDEOCONFERÊNCIA (itens 3 e 5, supra) deverá, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS da intimação da presente decisão, requerer que o presente processo seja retirado da pauta presencial de 07/08/2025 e INCLUÍDO NA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA QUE SERÁ REALIZADA EM 14/08/2025 A PARTIR DAS 14h (ver procedimento para inscrição no item 6) O silêncio implicará na manutenção do presente processo na pauta presencial acima especificada (item 4).
18/07/2025 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
18/07/2025 12:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/08/2025 14:00 Sequencial: 88
18/07/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 18:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
12/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
08/07/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
01/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
30/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 132
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
27/06/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 18:58

Determinada a intimação
27/06/2025 13:13

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 08:33

Juntada de Petição
25/06/2025 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
20/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 124
18/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 124
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001993-37.2022.4.02.5106/RJAUTOR: MARCIO DE OLIVEIRA E SILVAADVOGADO(A): GISELE DOS SANTOS DA CRUZ (OAB RJ214855)SENTENÇADiante do exposto, acolho os embargos de declaração para sanar as omissões apontadas, reconhecendo a especialidade do labor desempenhado pelo embargante nos períodos de 10/12/2007 a 08/12/2008 (Raeder Indústria e Comércio Ltda.); 01/06/2011 a 21/09/2011 (M & M Plastic Ltda.) e 05/08/2013 a 14/05/2018 (Origem Ferramentaria Ltda.), determinado que o tempo de contribuição decorrente da conversão dos referidos períodos, na forma do art. 70 do decreto 3.048/99, também seja acrescido aos períodos reconhecidos administrativamente pelo INSS, repercutindo na revisão concedia através da sentença embargada (evento 108).
17/06/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 14:34

Embargos de Declaração Acolhidos
17/06/2025 13:38

Conclusos para julgamento
17/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
02/06/2025 06:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
28/05/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 19:40

Determinada a intimação
28/05/2025 16:37

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 16:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 110
28/05/2025 09:55

Juntada de Petição
27/05/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
27/05/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 109
26/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 109
22/05/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 12:08

Julgado procedente em parte o pedido
19/05/2025 11:58

Conclusos para julgamento
16/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
28/04/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 11:12

Convertido o Julgamento em Diligência
18/03/2025 15:36

Conclusos para julgamento
14/03/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
07/03/2025 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
21/02/2025 10:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/02/2025 06:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
20/02/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
19/02/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
11/02/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
11/02/2025 15:21

Convertido o Julgamento em Diligência
25/11/2024 15:20

Conclusos para julgamento
23/10/2024 14:19

Juntada de Petição
09/10/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
07/10/2024 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
24/09/2024 11:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77
18/09/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 14:16

Despacho
18/09/2024 13:53

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 14:51

Juntada de peças digitalizadas
17/09/2024 13:44

Juntada de peças digitalizadas
16/09/2024 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77
16/09/2024 14:08

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
10/09/2024 18:10

Despacho
09/09/2024 15:07

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 09:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72
05/08/2024 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72
02/08/2024 14:50

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
01/08/2024 15:04

Despacho
01/08/2024 12:38

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 08:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66
19/06/2024 12:54

Juntada de peças digitalizadas
17/06/2024 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66
10/06/2024 16:49

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
29/05/2024 17:41

Despacho
29/05/2024 14:59

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 16:15

Juntada de Petição
22/05/2024 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/05/2024 15:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Expedição de ofício - 21/05/2024 16:41:32)
22/05/2024 15:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 22/05/2024 13:52:58)
22/05/2024 15:18

Expedição de ofício
22/05/2024 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/05/2024 16:41

Expedição de ofício
09/05/2024 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
09/05/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
30/04/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 18:57

Despacho
15/04/2024 11:07

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2024 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
15/02/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
14/12/2023 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2023 11:30

Determinada a intimação
14/12/2023 06:51

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2023 17:34

Juntada de Petição
13/12/2023 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
25/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
06/11/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 17:01

Despacho
14/09/2023 15:07

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
04/08/2023 06:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
28/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
19/07/2023 13:49

Juntada de Petição
18/07/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
18/07/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 18:36

Despacho
07/06/2023 13:52

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2023 12:15

Juntada de Petição
13/04/2023 13:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
13/04/2023 13:54

Juntada de Petição
06/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/03/2023 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
25/03/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
20/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/02/2023 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2023 11:37

Determinada a intimação
02/12/2022 09:26

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2022 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/10/2022 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2022 08:36

Determinada a intimação
17/10/2022 07:31

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
21/09/2022 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/08/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
28/07/2022 13:46

Juntada de Petição
27/07/2022 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
27/07/2022 17:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/07/2022 17:47

Determinada a citação
20/07/2022 18:44

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2022 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00