TRF2 - 5084615-23.2024.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 16:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/09/2025 16:36
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
16/09/2025 11:14
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABVICE
-
16/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
-
02/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
-
29/08/2025 18:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
-
26/08/2025 13:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120, 121, 122 e 123
-
25/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
19/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120, 121, 122, 123
-
18/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120, 121, 122, 123
-
18/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5084615-23.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRIDO: RENATO LAGES KRAMBECK (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)RECORRIDO: MONICA FERREIRA CHAVES (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)RECORRIDO: MAURICIO NALESSO DALVI (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)RECORRIDO: ESMELINDA BARROS MARTINS (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)RECORRIDO: ANA PAULA FERREIRA DE CASTRO (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)RECORRIDO: ANTONIO JOSE TAVARES PAULA (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRARIEDADE, OBSCURIDADE OU DÚVIDA NO JULGADO.
ARTIGO 1.022 DO CPC C/C ARTIGO 48 DA LEI Nº 9.099/95.
CONCEITO MAIS AMPLO DE OMISSÃO.
INCLUSÃO DOS VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E DO TERÇO DE FÉRIAS.
NATUREZA INDENIZATÓRIA DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. TEMA 364, TNU.
NÃO ASSISTE RAZÃO AO EMBARGANTE.
DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. MERA REDISCUSSÃO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
DECISÃO EMBARGADA MANTIDA.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E REJEITAR OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão embargada na íntegra.
Sem custas, nem honorários.
Publique-se e intimem-se as partes.
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2025. -
15/08/2025 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2025 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2025 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2025 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2025 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2025 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2025 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2025 17:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/08/2025 16:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
13/08/2025 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
13/08/2025 16:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 12
-
07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
05/08/2025 18:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105, 106 e 107
-
05/08/2025 18:20
Juntada de Petição
-
30/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105, 106, 107
-
29/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105, 106, 107
-
28/07/2025 07:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/07/2025 07:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/07/2025 07:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/07/2025 07:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/07/2025 07:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/07/2025 07:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/07/2025 07:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2025 19:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/07/2025 17:33
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
23/07/2025 16:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
23/07/2025 16:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 16
-
21/07/2025 12:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
-
18/07/2025 15:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91, 93 e 92
-
11/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91, 92, 93
-
10/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91, 92, 93
-
10/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5084615-23.2024.4.02.5101/RJAUTOR: RENATO LAGES KRAMBECKADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)AUTOR: MONICA FERREIRA CHAVESADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)AUTOR: MAURICIO NALESSO DALVIADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)AUTOR: ESMELINDA BARROS MARTINSADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)AUTOR: ANA PAULA FERREIRA DE CASTROADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)AUTOR: ANTONIO JOSE TAVARES PAULAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)SENTENÇAIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES os pedidos dos autores, a fim de (i) obrigar a parte ré a incluir o valor pago a título de auxílio-alimentação, em pecúnia e de forma permanente, nas bases de cálculo do adicional de férias e da gratificação natalina devidos a todos os autores, enquanto em atividade, bem como de (ii) condená-la ao pagamento da diferença, sobre as mesmas bases, em relação a valores retroativos, corrigidos e acrescidos conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal e observada a prescrição quinquenal, o que será realizado em sede de cumprimento de sentença e após a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, a fim de permitir a apuração do saldo total. Sem custas nem verbas honorárias (arts. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).
Em havendo apresentação de recurso inominado, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.
Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.
Após, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de praxe. -
09/07/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2025 20:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
08/07/2025 20:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
08/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73, 74, 75
-
04/07/2025 17:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70, 72, 71, 73, 74 e 75
-
04/07/2025 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
04/07/2025 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
04/07/2025 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
04/07/2025 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
04/07/2025 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
04/07/2025 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
04/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73, 74, 75
-
03/07/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 18:37
Julgado procedente o pedido
-
27/06/2025 14:09
Conclusos para julgamento
-
27/06/2025 10:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62, 63 e 64
-
18/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62, 63, 64
-
17/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62, 63, 64
-
17/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5084615-23.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: RENATO LAGES KRAMBECKADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)AUTOR: MONICA FERREIRA CHAVESADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)AUTOR: MAURICIO NALESSO DALVIADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)AUTOR: ESMELINDA BARROS MARTINSADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)AUTOR: ANA PAULA FERREIRA DE CASTROADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)AUTOR: ANTONIO JOSE TAVARES PAULAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da contestação da parte ré, quanto a eventual fato impeditivo, modificativo ou extintivo e demais matérias preliminares, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC, cumulados com o art. 31, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95.
Não havendo questões processuais pendentes, retornem os autos conclusos para sentença. -
16/06/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 14:23
Determinada a intimação
-
15/05/2025 14:23
Conclusos para decisão/despacho
-
15/05/2025 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
15/05/2025 13:54
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
08/05/2025 17:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
08/05/2025 17:45
Determinada a citação
-
28/04/2025 11:47
Conclusos para decisão/despacho
-
28/04/2025 08:13
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIO17
-
28/04/2025 08:11
Transitado em Julgado - Data: 28/04/2025
-
26/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
15/04/2025 08:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
27/03/2025 14:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33, 38, 37, 36, 35 e 34
-
27/03/2025 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
27/03/2025 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
27/03/2025 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
27/03/2025 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
27/03/2025 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
27/03/2025 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
17/03/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/03/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/03/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/03/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/03/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/03/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/03/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/03/2025 13:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/03/2025 16:13
Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
-
12/03/2025 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
12/03/2025 15:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 1
-
20/02/2025 11:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
-
19/02/2025 19:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
19/02/2025 19:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
14/02/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2025 13:46
Despacho
-
14/02/2025 13:41
Conclusos para decisão/despacho
-
12/02/2025 15:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 17, 16, 20, 19 e 18
-
02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18, 19 e 20
-
23/01/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/01/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/01/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/01/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/01/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/01/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/01/2025 12:52
Extinção por ausência de requerimento administrativo prévio
-
21/01/2025 17:49
Conclusos para julgamento
-
22/11/2024 17:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 4, 5, 9, 8 e 7
-
03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8 e 9
-
29/10/2024 08:41
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5087842-21.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1
-
24/10/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2024 14:58
Determinada a intimação
-
23/10/2024 14:54
Conclusos para decisão/despacho
-
18/10/2024 17:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2025
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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