31/08/2025 17:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153863-24.2025.4.02.9666/TRF (SONIA MARIA FARIA DE OLIVEIRA)
31/08/2025 17:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153862-39.2025.4.02.9666/TRF (SONIA MARIA FARIA DE OLIVEIRA)
21/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
18/07/2025 14:52

Baixa Definitiva
18/07/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
18/07/2025 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
18/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004622-93.2022.4.02.5005/ES REQUERENTE: SONIA MARIA FARIA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
17/07/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/07/2025 17:26

Decisão interlocutória
17/07/2025 13:46

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-57 processada no TRF2 com o no. 51538632420254029666/TRF (SONIA MARIA FARIA DE OLIVEIRA)
17/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-57 processada no TRF2 com o no. 51538623920254029666/TRF (SONIA MARIA FARIA DE OLIVEIRA)
16/07/2025 17:23

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*11-57
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
23/06/2025 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
23/06/2025 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
20/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
18/06/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
18/06/2025 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
18/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004622-93.2022.4.02.5005/ESRELATOR: RAFAEL DE AZEVEDO PINTOREQUERENTE: SONIA MARIA FARIA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 90 - 17/06/2025 - Juntado(a)
17/06/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
17/06/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/06/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/06/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/06/2025 15:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*11-57
03/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
08/05/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
08/05/2025 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
07/05/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 16:53

Determinada a intimação
07/05/2025 16:29

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/04/2025 14:04

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
25/02/2025 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
19/02/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 10:07

Juntada de Petição
26/11/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
28/10/2024 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
28/10/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
14/10/2024 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
14/10/2024 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
10/10/2024 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
09/10/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
09/10/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 13:41

Determinada a intimação
08/10/2024 16:54

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
29/07/2024 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
26/07/2024 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
14/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
13/06/2024 08:18

Juntada de Petição
11/06/2024 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 07:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
11/06/2024 07:10

Transitado em Julgado - Data: 16/08/2024
10/06/2024 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
10/06/2024 17:04

Juntada de Petição
28/05/2024 13:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
13/05/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
13/05/2024 13:50

Determinada a intimação
11/05/2024 10:29

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2024 09:49

Juntada de Petição
08/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
11/04/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
11/04/2024 12:26

Determinada a intimação
10/04/2024 15:21

Conclusos para decisão/despacho
18/01/2024 12:00

Juntada de Petição
16/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
30/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
20/11/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
20/11/2023 16:29

Determinada a intimação
23/10/2023 16:18

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2023 15:51

Juntada de Petição
15/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
16/08/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
03/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
29/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
24/07/2023 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
24/07/2023 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/07/2023 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/07/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
19/07/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/07/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/07/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/07/2023 16:55

Julgado procedente o pedido
03/05/2023 13:46

Conclusos para julgamento
03/05/2023 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
20/04/2023 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/04/2023 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/04/2023 15:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/04/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 14:11

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/04/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 17:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
01/03/2023 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
15/02/2023 18:07

Expedição de Mandado - ESCOLSECMA
11/02/2023 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/01/2023 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/01/2023 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/01/2023 16:11

Determinada a intimação
28/12/2022 14:53

Conclusos para decisão/despacho
28/12/2022 14:35

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
28/12/2022 14:35

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
28/12/2022 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00