TRF2 - 5000572-38.2020.4.02.5120
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 102
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12/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 102
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12/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000572-38.2020.4.02.5120/RJ REQUERENTE: EDSON MARTINESADVOGADO(A): ANA CLARA SILVA BARBOSA (OAB RJ212225) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, demonstrativo discriminado do valor informado na petição do evento 89, PET1, atualizado até 10/2024, nos termos do art. 534 do Código de Processo Civil.
Cabe ressaltar que a planilha de cálculos deverá conter, no que for cabível: O valor principal da condenação;O valor total dos juros;O montante total da condenação;A data de atualização dos valores;O total de parcelas a que se refere o cálculo;A taxa de juros e o índice de correção monetária aplicados na planilha;O Órgão devedor.
Apresentados os cálculos, dê-se nova vista ao INSS por 10 (dez) dias.
Com a manifestação, ou findo o prazo, voltem-me conclusos. -
11/09/2025 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2025 11:04
Determinada a intimação
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11/09/2025 00:03
Conclusos para decisão/despacho
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12/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
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17/06/2025 21:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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27/05/2025 02:16
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 92
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26/05/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 92
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26/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000572-38.2020.4.02.5120/RJ REQUERIDO: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONALADVOGADO(A): JUAN OLIVEIRA EVANGELISTA (OAB CE050302) DESPACHO/DECISÃO I - INTIME-SE o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ora executada, para se manifestar acerca dos cálculos apresentados pela parte autora no evento 89, PET1, nos termos do art. 535 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias.
II - Inexistindo impugnação aos cálculos, expeçam-se os requisitórios e intimem-se as partes acerca da requisição de pagamento cadastrada, pelo prazo peremptório de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458/2017 do CJF, para fim exclusivamente de conferência dos dados registrados.
Em seguida, apresentadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo in albis, voltem-me os autos para o envio do(s) requisitório(s), cuja(s) respectiva(s) tela(s) comprobatória(s) será(ão) juntada(s) ao feito, para fins de ciência e eventual acompanhamento do depósito pelas partes, independentemente de nova intimação.
Com o envio ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, restará exaurida a atividade jurisdicional, sendo certo que, nos termos da orientação jurisprudencial amplamente dominante, a atividade desenvolvida no processamento do precatório tem natureza administrativa (Súmula nº 733 do STF).
Assim, após o envio do requisitório ao TRF da 2ª Região para pagamento no prazo legal, declaro satisfeita a obrigação e determino a imediata baixa dos presentes autos.
Caberá ao beneficiário acompanhar a situação da RPV diretamente no sítio eletrônico do TRF da 2ª Região (https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/) e, após o crédito, providenciar seu levantamento junto à instituição financeira na qual for efetuado o depósito.
Fica(m) o(s) beneficiário(s) ciente(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 25 a 29 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 26, § 1º, da mesma Resolução.
Sem prejuízo, comunicado pelo TRF da 2ª Região o(s) depósito(s) do(s) RPV(s) e/ou Precatório(s), cientifique-se ao(s) beneficiário(s) (art. 41, Resolução CJF nº 458/2017), sem a necessidade de reativação dos autos.
III - Em caso de impugnação, voltem-me conclusos. -
19/05/2025 22:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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19/05/2025 22:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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16/05/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 19:15
Determinada a intimação
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25/11/2024 12:36
Conclusos para decisão/despacho
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02/10/2024 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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02/10/2024 12:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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26/09/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 17:08
Despacho
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26/07/2024 09:14
Conclusos para decisão/despacho
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22/05/2024 15:33
Transitado em Julgado - Data: 07/05/2024
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07/05/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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18/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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10/04/2024 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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10/04/2024 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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09/04/2024 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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09/04/2024 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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08/04/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/04/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/04/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/04/2024 14:57
Homologada a Transação Parcial
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27/02/2024 16:47
Conclusos para julgamento
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18/01/2024 14:19
Despacho
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11/01/2024 15:50
Juntada de Petição
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14/11/2023 15:39
Conclusos para decisão/despacho
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04/10/2023 19:09
Juntada de Petição
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04/10/2023 19:08
Juntada de Petição - EDSON MARTINES (RJ212225 - ANA CLARA SILVA BARBOSA)
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14/09/2023 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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07/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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28/08/2023 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2023 12:11
Determinada a intimação
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26/06/2023 14:20
Conclusos para decisão/despacho
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22/04/2023 18:50
Remetidos os Autos - RJNIGSECONT -> RJNIG01
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18/04/2023 19:18
Remetidos os Autos - RJNIG01 -> RJNIGSECONT
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18/04/2023 19:18
Despacho
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20/03/2023 03:33
Conclusos para decisão/despacho
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28/01/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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07/12/2022 23:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 20:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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30/11/2022 13:17
Juntada de peças digitalizadas
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29/11/2022 16:27
Intimado em Secretaria
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29/11/2022 15:35
Juntada de Certidão
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29/11/2022 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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11/11/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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17/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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07/10/2022 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2022 17:27
Despacho
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22/08/2022 15:07
Conclusos para decisão/despacho
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22/08/2022 15:07
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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09/08/2022 14:50
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJNIG04F para RJNIG01F)
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09/08/2022 14:49
Ato ordinatório praticado
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09/08/2022 14:49
Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Invalidez (Art. 42/7) - Para: Empréstimo consignado
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25/07/2022 09:22
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G01 -> RJNIG04
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25/07/2022 09:20
Transitado em Julgado - Data: 25/07/2022
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23/07/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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19/07/2022 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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01/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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27/06/2022 14:48
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35
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27/06/2022 11:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
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24/06/2022 10:47
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
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21/06/2022 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/06/2022 16:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/06/2022 16:15
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
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21/06/2022 15:50
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
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12/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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02/06/2022 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2022 10:42
Juntada de Certidão
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02/06/2022 09:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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02/06/2022 09:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 27
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30/08/2021 11:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01
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28/08/2021 03:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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13/08/2021 15:02
Intimado em Secretaria
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13/08/2021 07:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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13/08/2021 07:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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11/08/2021 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/08/2021 17:08
Julgado procedente em parte o pedido
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07/04/2021 10:51
Conclusos para julgamento
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21/03/2021 00:07
Decisão interlocutória
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18/03/2021 11:31
Conclusos para decisão/despacho
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18/03/2021 11:30
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
-
01/04/2020 14:12
Expedição de Mandado de citação
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01/04/2020 14:08
Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
-
01/04/2020 13:19
Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: PRECATORIA 1 - Evento 11 - Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida - 01/04/2020 11:22:44
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01/04/2020 11:22
Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
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12/03/2020 14:53
Juntada - Peças Digitalizadas
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10/02/2020 15:28
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 6 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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10/02/2020 15:27
Juntada - Peças Digitalizadas
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08/02/2020 08:49
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
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31/01/2020 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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30/01/2020 06:31
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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27/01/2020 16:54
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/01/2020 16:54
Despacho/Decisão - Determina Citação
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27/01/2020 12:41
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
24/01/2020 16:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2021
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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