18/08/2025 01:39

Baixa Definitiva
18/08/2025 01:39

Transitado em Julgado - Data: 14/08/2025
15/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
13/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
12/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055133-93.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ELAINE CRISTINA RAMOS DA SILVAADVOGADO(A): RODRIGO PACHECO ROCHA (OAB RJ176741)SENTENÇA3 ? DISPOSITIVO Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VI do CPC, nada impedindo que com uma futura negativa comprovada do INSS ingresse novamente a parte com a ação jurídica cabível.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme artigo 55 da Lei n.° 9.099/95, c/c art. 1º da Lei n.° 10.259/2001.

Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
07/08/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 19:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/07/2025 15:18

Conclusos para julgamento
09/07/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/06/2025 09:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
13/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055133-93.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ELAINE CRISTINA RAMOS DA SILVAADVOGADO(A): RODRIGO PACHECO ROCHA (OAB RJ176741) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer a concessão do benefício de prestação continuada para pessoa com deficiência.

Intime-se a parte autora para, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os documentos elencados a seguir: - negativa do INSS ao requerimento de benefício assistencial para pessoa com deficiência, para que se configure o prévio requerimento administrativo. - número de contato telefônico da parte autora, a fim de viabilizar o cumprimento da verificação social.
12/06/2025 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2025 17:04

Determinada a intimação
11/06/2025 14:34

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 06:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
04/06/2025 19:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/06/2025 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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