26/08/2025 16:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
26/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
05/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
29/07/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/07/2025 12:02

Determinada a intimação
24/07/2025 08:48

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
11/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027023-84.2025.4.02.5101/RJAUTOR: FRANIA APARECIDA EUFRAZIO DA SILVAADVOGADO(A): LUCIANO MACHADO GARCIA (OAB RJ259106)SENTENÇAISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral, na forma do art. 487, I, do CPC.
10/07/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 14:26

Julgado improcedente o pedido
10/07/2025 12:16

Conclusos para julgamento
08/07/2025 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
03/07/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
03/07/2025 17:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/06/2025 10:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027023-84.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FRANIA APARECIDA EUFRAZIO DA SILVAADVOGADO(A): LUCIANO MACHADO GARCIA (OAB RJ259106) DESPACHO/DECISÃO Após a análise perfunctória dos autos, verifica-se que não há elementos suficientes para caracterizar, neste momento, a probabilidade do direito alegado pela parte autora, requisito indispensável para a concessão da tutela de urgência.

Ressalta-se, ainda, que o réu não foi citado e nem apresentou resposta, sendo fundamental que se aguarde a manifestação da parte contrária, em respeito ao contraditório e à ampla defesa.

Diante disso, indefiro o pedido de tutela antecipada.

Defiro a gratuidade de justiça.

Cite-se a parte ré para que, querendo, apresente resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa, principalmente cópia do processo administrativo, incluindo eventuais perícias administrativas, bem como manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação.

Intime-se a parte autora para dizer se, em sendo vencedora no processo, renuncia a eventuais créditos excedentes de 60 salários mínimos.

Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, a procuração outorgada pela parte deve conter poderes específicos para renunciar.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Outrossim, dê-se vista às partes do laudo pericial juntado no evento 19, DOC1, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Apresentada eventual proposta de conciliação, DÊ-SE VISTA à parte autora para que se manifeste, em 5 (cinco) dias.

Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
25/06/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 12:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2025 12:49

Não Concedida a tutela provisória
25/06/2025 12:07

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 18:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO07S)
24/06/2025 17:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/06/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
18/06/2025 12:34

Intimado em Secretaria
18/06/2025 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
10/06/2025 13:12

Intimado em Secretaria
10/06/2025 13:11

Juntada de Certidão
10/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
12/05/2025 16:21

Juntada de Petição
15/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
11/04/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
26/03/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 18:50

Perícia designada - <br/>Periciado: FRANIA APARECIDA EUFRAZIO DA SILVA <br/> Data: 12/05/2025 às 16:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PRISCILA COUTINHO DE SOUZA D
26/03/2025 18:50

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO07S para CEPERJA-RJ)
26/03/2025 18:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/03/2025 18:13

Juntado(a)
26/03/2025 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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