TRF2 - 5084071-40.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 15:02
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5084071402021402510120250813150228
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13/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
-
16/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
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29/06/2025 23:30
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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26/06/2025 19:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
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26/06/2025 19:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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20/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 130
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18/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 130
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17/06/2025 13:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 130
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17/06/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2025 18:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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16/06/2025 18:40
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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16/06/2025 18:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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16/06/2025 18:40
Negado seguimento a Recurso Especial
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05/06/2025 19:19
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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05/06/2025 15:08
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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24/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
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30/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
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14/11/2023 06:44
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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14/11/2023 06:25
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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06/11/2023 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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30/10/2023 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
30/10/2023 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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30/10/2023 11:41
Juntada de Petição
-
27/10/2023 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/10/2023 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/10/2023 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/10/2023 18:51
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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26/10/2023 18:51
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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19/10/2023 11:24
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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18/10/2023 18:47
Juntada de certidão
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18/10/2023 16:27
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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17/10/2023 23:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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14/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
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01/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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22/08/2023 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2023 11:05
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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21/08/2023 21:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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29/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 96
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20/07/2023 21:07
Juntada de Petição
-
20/07/2023 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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20/07/2023 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
19/07/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2023 13:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
19/07/2023 13:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/07/2023 15:43
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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18/07/2023 15:18
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
30/06/2023 11:58
Lavrada Certidão
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30/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00:00</b>
-
30/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00:00</b>
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30/06/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 11 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 17 DE JUNHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5084071-40.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: BIOMERIEUX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de junho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
20/06/2023 12:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2023
-
20/06/2023 12:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
20/06/2023 12:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 30
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19/06/2023 12:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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05/05/2023 11:56
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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05/05/2023 11:55
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 79
-
03/05/2023 07:37
Juntada de Petição
-
28/04/2023 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/04/2023 15:42
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
28/04/2023 15:40
Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 28/04/2023 15:40:05)
-
28/04/2023 15:40
Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões - 28/04/2023 15:40:05)
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28/04/2023 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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24/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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24/04/2023 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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20/04/2023 19:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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20/04/2023 19:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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17/04/2023 16:16
Juntada de Petição
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14/04/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/04/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/04/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/04/2023 10:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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14/04/2023 10:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/04/2023 16:33
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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13/04/2023 15:50
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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29/03/2023 12:39
Juntada de certidão
-
29/03/2023 11:47
Juntada de certidão
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29/03/2023 11:44
Juntada de certidão
-
29/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00:00</b>
-
29/03/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de abril de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5084071-40.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO ANTONIO TEIXEIRA APELADO: BIOMERIEUX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de março de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
17/03/2023 11:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/03/2023
-
17/03/2023 11:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
17/03/2023 11:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 10
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15/03/2023 17:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
10/03/2023 12:18
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
10/03/2023 12:12
Retirado de pauta
-
10/03/2023 12:10
Lavrada Certidão
-
10/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>
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10/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>
-
10/03/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 21 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 DE MARÇO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5084071-40.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO ANTONIO TEIXEIRA APELADO: BIOMERIEUX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
07/03/2023 18:41
Juntada de Petição
-
28/02/2023 12:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2023
-
28/02/2023 12:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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28/02/2023 12:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 43
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27/02/2023 13:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
16/11/2022 17:51
Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB11
-
11/11/2022 23:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
11/11/2022 23:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
03/11/2022 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
03/11/2022 13:17
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
28/10/2022 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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11/10/2022 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
11/10/2022 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
10/10/2022 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/10/2022 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
03/10/2022 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
03/10/2022 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
26/09/2022 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/09/2022 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/09/2022 14:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
-
26/09/2022 14:31
Conhecido o recurso e provido em parte
-
22/07/2022 18:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
22/07/2022 18:01
Retirado de pauta
-
22/07/2022 18:00
Lavrada Certidão
-
22/07/2022 16:59
Juntada de Petição
-
21/07/2022 10:23
Lavrada Certidão
-
21/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2022<br>Data da sessão: <b>02/08/2022 13:00:00</b>
-
21/07/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 02 DE AGOSTO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08 DE AGOSTO DE 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5084071-40.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA APELADO: BIOMERIEUX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
12/07/2022 14:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2022
-
12/07/2022 14:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
12/07/2022 14:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 36
-
11/07/2022 15:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
06/06/2022 15:43
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB10 para GAB11)
-
30/05/2022 21:14
Declarado impedimento
-
25/01/2022 15:11
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB10
-
25/01/2022 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
25/01/2022 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
17/01/2022 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/01/2022 17:53
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
-
17/12/2021 08:21
Conclusos para decisão com Ofício - SUB4TESP -> GAB10
-
17/12/2021 08:18
Juntada de peças digitalizadas
-
16/12/2021 19:17
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
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16/12/2021 18:41
Juntada de Petição
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16/12/2021 18:28
Juntada de Petição
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13/12/2021 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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13/12/2021 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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09/12/2021 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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09/12/2021 14:39
Distribuído por prevenção - Número: 50122331420214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2023
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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