15/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
12/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
12/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000607-89.2024.4.02.5109/RJREQUERENTE: ALEX D ALMEIDA MARTINSADVOGADO(A): LARISSA DE ALMEIDA MARTINS (OAB RJ222609)DESPACHO/DECISÃOi ntime-se o réu para que apresente a planilha de cálculos intime-se a parte autora acerca dos cálculos , expeçam-se as requisições de pagamento
11/09/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 14:18

Decisão interlocutória
11/09/2025 09:45

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 09:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/09/2025 20:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRES01
10/09/2025 20:18

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
02/09/2025 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
26/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
01/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
31/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
31/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000607-89.2024.4.02.5109/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRIDO: ALEX D ALMEIDA MARTINS (AUTOR)ADVOGADO(A): LARISSA DE ALMEIDA MARTINS (OAB RJ222609) ADMINISTRATIVO. AUXÍLIO-MORADIA A MÉDICO-RESIDENTE.

SENTENÇA PROCEDENTE. legitimidade da ufrj.

DIREITO RESTABELECIDO PELA LEI Nº 12.514/2011.

CONVERSÃO DE AUXÍLIO IN NATURA EM PECÚNIA. POSSIBILIDADE.

JURISPRUDÊNCIA DO STJ.

JURISPRUDÊNCIA DA TNU tema 325.

NÃO HÁ IMPEDIMENTO LEGAL OU REGULAMENTAR AO PAGAMENTO DA VERBA ÀQUELE MÉDICO QUE RESIDA NA CIDADE DA RESIDÊNCIA.

RECURSO DA RECURSO da parte ré CONHECIDO E DESPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença de procedência do pedido, na forma da fundamentação.

Condeno a recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

Intimadas as partes e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 29 de julho de 2025.
30/07/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/07/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/07/2025 12:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/07/2025 11:26

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/07/2025 16:16

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
21/07/2025 16:26

Juntada de Petição
15/07/2025 16:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
12/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
10/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
27/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
26/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000607-89.2024.4.02.5109/RJRELATOR: MARCELA ASCER ROSSIAUTOR: ALEX D ALMEIDA MARTINSADVOGADO(A): LARISSA DE ALMEIDA MARTINS (OAB RJ222609)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 31 - 25/06/2025 - RECURSO INOMINADO
25/06/2025 13:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
25/06/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/06/2025 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
25/06/2025 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
24/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
23/06/2025 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025 21:38

Julgado procedente em parte o pedido
02/04/2025 12:35

Conclusos para julgamento
07/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/02/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
03/02/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/01/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 11:28

Determinada a intimação
28/01/2025 12:04

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 12:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/08/2024 17:27

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ANEXO 5 - Evento 1 - Distribuído por sorteio - 30/04/2024 17:04:07
06/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
25/06/2024 17:16

Juntada de Petição
24/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/06/2024 18:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/06/2024 18:28

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
14/06/2024 16:59

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2024 12:58

Juntada de Petição
20/05/2024 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/05/2024 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/05/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2024 12:39

Determinada a intimação
16/05/2024 09:54

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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