02/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
01/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
29/08/2025 10:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
29/08/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
28/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/06/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
24/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
23/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5036006-72.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANTONIO EMIDIO GUALBERTOADVOGADO(A): EYDER LINI (OAB RS015600) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de conhecimento proposta pelo procedimento comum, ajuizada por ANTONIO EMIDIO GUALBERTO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão de seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, NB. 189.701.398-9, concedido em 21/10/20219 (DIB). Como causa de pedir, aduz que a concessão se deu com a incidência do fator previdenciário, uma vez que a autarquia ré deixou de reconhecer como especiais os períodos elencados na petição inicial, acarretando diminuição do cálculo da RMI, uma vez que teria direito à concessão da aposentadoria sem a incidência do fator previdenciário na data da DER (21/10/2019).

Defiro a gratuidade de justiça, ante a declaração de hipossuficiência acostada.

Nos termos do art. 8º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059, alterada pela Resolução Nº TRF2-RSP-2022/00053, manifestem-se as partes se concordam que a presente demanda tramite pelas regras da Resolução nº 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça (Dispõe sobre o “Juízo 100% Digital”), alterada pelas Resoluções Nº 378/2021 e Nº 481/2022, no prazo de 5 (cinco) dias, advertindo-se, desde já, que o silêncio implicará em concordância.

CITE-SE o INSS para, caso queira, apresentar contestação aos termos da presente demanda, no prazo legal, devendo a autarquia ré, ainda, na mesma oportunidade, se manifestar acerca da possibilidade de acordo, especificar as provas que pretende produzir, bem como informar se há dependentes habilitados à pensão por morte em questão, devendo juntar aos autos toda a documentação de que disponha para esclarecimento e deslinde da causa e verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, VI, VIII e IX, do CPC.

Com a vinda da contestação, dê-se vista à parte autora, em réplica, por 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá especificar as novas provas que, porventura, pretenda produzir.

Após, venham conclusos para sentença.
18/06/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 13:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 13:36

Determinada a citação
07/05/2025 19:35

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 19:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO36S para RJNIG01F)
02/05/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/05/2025 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/04/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 15:30

Determinada a intimação
28/04/2025 15:18

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2025 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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