15/09/2025 23:03

Juntada de Petição
22/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
08/07/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60
05/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
01/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
30/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
29/06/2025 10:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
27/06/2025 18:57

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: JAQUELINE CORDEIRO DA SILVA Data: 12/09/2025 às 14:40. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: LICIA OLI
27/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
26/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5093537-53.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JAQUELINE CORDEIRO DA SILVAADVOGADO(A): FRANCINELE SOUZA MONTEIRO (OAB RJ230057) DESPACHO/DECISÃO I - Tendo em vista que foram solucionados os problemas relativos ao recebimento de publicações pela advogada da autora, defiro a remarcação da perícia médica.

II - Considerando que o deslinde da discussão posta nos autos depende da realização de perícia médica especializada, remetam-se os autos à CEPER - Central de Perícias da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do Provimento nº TRF2-PVC-2024/00010, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, e da Portaria SEI DIRFO SJRJ Nº 1, da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Fixo os honorários periciais em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), nos termos da tabela V da Resolução nº 305/2014, do CJF, alterada pela Portaria Conjunta CJF/MPO nº 02/2024, podendo haver majoração, a critério do Diretor da Divisão de Apoio à Atividade Judiciária, nos casos elencados no art. 6º da Portaria SEI DIRFO SJRJ Nº 1, da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Fica a parte autora ciente de que não deverá pagar nada ao perito no dia da perícia, ficando a Justiça Federal responsável pelo pagamento, diante da gratuidade ora deferida.

Determino que a perícia seja realizada na especialidade de OTORRINOLARINGOLOGIA. No exame, o Sr.

Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, além dos quesitos eventualmente apresentados pelas partes: a) O(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual? Em qual grau (leve, moderada ou grave) ? b) O(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual? Em qual grau (leve, moderada ou grave) ? c) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual? d) Essa doença ou deficiência física/mental, em interação com uma ou mais barreiras, podem obstruir a participação plena e efetiva do periciando na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas? Justifique fundamentadamente. e) Há impedimento para o trabalho e/ou estudo em igualdade de condições com as demais pessoas? Justifique fundamentadamente. f)A autora é pode ser considerada portadora de invalidez? g) Qual a data de início dos impedimentos? h) É possível estimar uma data futura de cessação dos impedimentos? i) Não sendo possível responder objetivamente ao quesito h, o prazo de cessação dos impedimentos é igual ou superior a 2 (dois) anos? j) Com base em sua experiência (Sr.

Perito), informar se a parte autora tem condições de realizar atos do cotidiano (Ex.: Higiene, Alimentação, Vestuário, Lazer, etc.).

Prestar esclarecimentos. k) A parte autora, em razão da moléstia deficiência/lesão que possui(ía), necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros? Esclarecer quais são as necessidades da parte autora. l) Prestar outros esclarecimentos sobre o que foi constatado.

III - Com o retorno dos autos, voltem conclusos.
25/06/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:20

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41S para CEPERJB-RJ)
25/06/2025 16:20

Determinada a intimação
25/06/2025 13:45

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 13:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45
17/06/2025 23:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
13/06/2025 20:07

Juntada de Petição
13/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5093537-53.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JAQUELINE CORDEIRO DA SILVAADVOGADO(A): FRANCINELE SOUZA MONTEIRO (OAB RJ230057) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a advogada, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para informar se está recebendo regularmente as intimações do processo.

Cumprido, ou transcorrido in albis, voltem conclusos.
12/06/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 17:06

Determinada a intimação
09/06/2025 16:26

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 13:42

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO41S)
02/06/2025 13:39

Juntada de Certidão
31/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
30/05/2025 18:40

Juntada de Petição
22/05/2025 09:41

Intimado em Secretaria
22/05/2025 09:39

Juntada de Certidão perícia não realizada não comparecimento - Refer. ao Evento: 29
20/05/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
30/04/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 32
26/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 30, 31 e 32
08/04/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 16:05

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: JAQUELINE CORDEIRO DA SILVA Data: 20/05/2025 às 08:30. Local: Consultório do Dr. RODRIGO PÊGO - Rio - Rua Dias da Cruz, 155; sala 514 - Meier - Rio de Janeiro/RJ Perito: RODRI
08/04/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 13:22

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41S para CEPERJB-RJ)
08/04/2025 13:22

Determinada a intimação
07/04/2025 17:28

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 18:02

Juntada de Petição
17/03/2025 14:10

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO41S)
17/03/2025 14:09

Juntada de Certidão
17/03/2025 14:04

Juntada de Certidão perícia não realizada não comparecimento - Refer. ao Evento: 13
15/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
05/03/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
19/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 16
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 e 12
07/02/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 13:39

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: JAQUELINE CORDEIRO DA SILVA Data: 27/02/2025 às 14:40. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: LICIA OLI
07/02/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 10:42

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41S para CEPERJA-RJ)
07/02/2025 10:42

Não Concedida a tutela provisória
06/02/2025 14:51

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 16:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/11/2024 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/11/2024 13:23

Determinada a intimação
25/11/2024 17:03

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 17:02

Juntada de peças digitalizadas
13/11/2024 22:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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