TRF2 - 5010995-58.2023.4.02.5118
1ª instância - 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
-
10/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 105
-
09/09/2025 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
09/09/2025 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
09/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 105
-
08/09/2025 15:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 105
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08/09/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/09/2025 21:16
Juntada de Petição
-
22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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21/08/2025 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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20/08/2025 20:46
Juntada de Dossiê Previdenciário
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20/08/2025 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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20/08/2025 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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12/08/2025 07:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
12/08/2025 07:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/08/2025 07:45
Determinada a intimação
-
11/08/2025 17:07
Conclusos para decisão/despacho
-
09/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
08/08/2025 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
-
17/06/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
17/06/2025 15:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/06/2025 15:32
Determinada a intimação
-
17/06/2025 12:56
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
17/06/2025 12:52
Conclusos para decisão/despacho
-
17/06/2025 12:18
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G02 -> RJDCA04
-
17/06/2025 12:18
Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
-
17/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
27/05/2025 02:16
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
-
26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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26/05/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
-
26/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5010995-58.2023.4.02.5118/RJ RECORRIDO: WILSON BARBOSA GOMES (AUTOR)ADVOGADO(A): ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (OAB RJ085819) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.
CUIDA-SE DE POSTULAÇÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, COM DER EM 12/08/2022 E ALEGAÇÃO DE ESPECIALIDADE (NÃO HÁ PEDIDO DECLARATÓRIO).
O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ESTÁ NO EVENTO 1, PROCADM12 A PROCADM16.
PELO SEU EXAME, VERIFICA-SE QUE O INSS RECONHECEU A DEFICIÊNCIA GRAVE (EVENTO 1, PROCADM16, PÁGINA 117), DESDE 01/06/1977 (ANTES DO INÍCIO DAS CONTRIBUIÇÕES).
O INSS TOTALIZOU 24 ANOS, 11 MESES E 7 DIAS (EVENTO 1, PROCADM16, PÁGINAS 118/119), SEM O RECONHECIMENTO DA ESPECIALIDADE ALEGADA (O REGULAMENTO FIXA QUE NÃO SÃO CUMULÁVEIS AS DUAS CONVERSÕES), MENOS DO QUE OS 25 ANOS NECESSÁRIOS PARA A HIPÓTESE DE DEFICIÊNCIA GRAVE.
A SENTENÇA (EVENTO 29): (I) ADOTOU O RESULTADO DA INSTRUÇÃO JUDICIAL, QUE FIXOU (A PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL INDICOU) A DEFICIÊNCIA MODERADA, MAS A SENTENÇA NÃO DISSE DESDE QUANDO A RECONHECEU (O LAUDO MÉDICO JUDICIAL INDICOU 30/11/2019).
PELA PLANILHA ELABORADA (QUE ESTÁ EM NUVEM, COM TOTALIZAÇÃO DE 29 ANOS, 4 MESES E 29 DIAS ATÉ A DER), A SENTENÇA TERIA RECONHECIDO A DEFICIÊNCIA DESDE ANTES DOS PERÍODOS CONTRIBUTIVOS; (II) RECONHECEU A ESPECIALIDADE DO PERÍODO DE 04/03/1996 A 26/08/2019 (OS DOIS PPP ESTÃO NO EVENTO 1, PROCADM14, PÁGINAS 6/9), MATÉRIA DA CONTROVÉRSIA RECURSAL (RECURSO DO INSS).
NESSE TEMA, A SENTENÇA DISSE: "OS PPPS DE 04/3/96 A 31/7/14 E DE 1/08/14 ATÉ 26/8/19 ATESTAM, QUE ELE TRABALHAVA NO SETOR DE POLIMENTO, ONDE ESTEVE EXPOSTO A RUÍDO ACIMA DE 90 DB(A). APESAR DE NÃO HAVER MENÇÃO EXPRESSA A HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA, POR SUA ATIVIDADE E LOCAL DE TRABALHO, ENTENDO, QUE AS MESMAS ESTAVAM PRESENTES. POR SUA VEZ, OS PPP ESTÃO COM AS FORMALIDADES ESSENCIAIS NECESSÁRIAS, INCLUSIVE COM A METODOLOGIA DE MEDIÇÃO DO RUÍDO, DEVENDO SER CONSIDERADOS COMO PROVA".
O INSS RECORREU (EVENTO 67).
COMO VISTO, A SENTENÇA CONSIDEROU COMPROVADA A HABITUALIDADE E A PERMANÊNCIA DO RUÍDO, POR DUAS ORDENS DE RAZÕES: (I) A PROFISSIOGRAFIA (O SEGURADO EXERCEU AS ATIVIDADES SUCESSIVAS DE AUXILIAR DE POLIDOR, MEIO OFICIAL POLIDOR E POLIDOR DE METAIS) CONJUGADA COM O SETOR DE TRABALHO, O SETOR DE POLIMENTO DE UMA METALÚRGICA; E (II) A METODOLOGIA DE APURAÇÃO DO RUÍDO, QUE, DE ACORDO COM OS PPP, FOI A DOSIMETRIA.
O RECURSO, DE SUA VEZ, É GENÉRICO E NÃO ENFRENTA AS RAZÕES DA SENTENÇA.
DE CONCRETO OU DE POTENCIALMENTE CONCRETO, O RECURSO DISSE: "OCORRE, PORÉM, QUE QUANTO AO INDISPENSÁVEL REQUISITO DA HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA NO QUE TANGE AO LABOR EXPOSTO À AGENTE NOCIVO O R.
DECISUM ORA GUERREADO DEIXOU CONSIGNADO O SEGUINTE: (...) DESSA FORMA, À MÍNGUA DE PROVAS QUE DEMONSTREM A EXPOSIÇÃO HABITUAL E PERMANENTE A AGENTES NOCIVOS, NÃO MERECE PROSPERAR A PRETENSÃO AUTORAL, POIS NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR O FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO".
O RECURSO, PORTANTO, NÃO DIALOGA COM A SENTENÇA.
NÃO SE TRATA PROPRIAMENTE DE AUSÊNCIA DE PROVA DA HABITUALIDADE E DA PERMANÊNCIA.
A SENTENÇA DEU-A POR COMPROVADA.
CABIA AO INSS, SE FOSSE O CASO, REFUTAR OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA, O QUE NÃO OCORREU.
LOGO, PARA A REVISÃO DA SENTENÇA SERIA NECESSÁRIO QUE O RELATOR OS REFUTASSE, O QUE NÃO SE MOSTRA POSSÍVEL.
O RECURSO NÃO PODE SER CONHECIDO.
DESTACO QUE O RECURSO NÃO ABORDOU O EVENTUAL PROBLEMA DA CUMULAÇÃO DE CONVERSÕES.
RECURSO DO INSS NÃO CONHECIDO.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.
Cuida-se de postulação de aposentadoria por tempo de contribuição em prol da pessoa com deficiência, com DER em 12/08/2022 e alegação de especialidade (não há pedido declaratório).
O procedimento administrativo está no Evento 1, PROCADM12 a PROCADM16.
Pelo seu exame, verifica-se que o INSS reconheceu a deficiência grave (Evento 1, PROCADM16, Página 117), desde 01/06/1977 (antes do início das contribuições).
O INSS totalizou 24 anos, 11 meses e 7 dias (Evento 1, PROCADM16, Páginas 118/119), sem o reconhecimento da especialidade alegada (o Regulamento fixa que não são cumuláveis as duas conversões), menos do que os 25 anos necessários para a hipótese de deficiência grave.
A sentença (Evento 29): (i) adotou o resultado da instrução judicial, que fixou (a perícia médica judicial indicou) a deficiência moderada, mas a sentença não disse desde quando a reconheceu (o laudo médico judicial indicou 30/11/2019).
Pela planilha elaborada (que está em nuvem, com totalização de 29 anos, 4 meses e 29 dias até a DER), a sentença teria reconhecido a deficiência desde antes dos períodos contributivos; (ii) reconheceu a especialidade do período de 04/03/1996 a 26/08/2019 (os dois PPP estão no Evento 1, PROCADM14, Páginas 6/9), matéria da controvérsia recursal (recurso do INSS).
Nesse tema, a sentença disse: "os PPPs de 04/3/96 a 31/7/14 e de 1/08/14 até 26/8/19 atestam, que ele trabalhava no setor de polimento, onde esteve exposto a ruído acima de 90 dB(A). Apesar de não haver menção expressa a habitualidade e permanência, por sua atividade e local de trabalho, entendo, que as mesmas estavam presentes. Por sua vez, os PPP estão com as formalidades essenciais necessárias, inclusive com a metodologia de medição do ruído, devendo ser considerados como prova".
O INSS recorreu (Evento 67). Contrarrazões, no Evento 73.
Examino.
Como visto, a sentença considerou comprovada a habitualidade e a permanência do ruído, por duas ordens de razões: (i) a profissiografia (o segurado exerceu as atividades sucessivas de auxiliar de polidor, meio oficial polidor e polidor de metais) conjugada com o setor de trabalho, o setor de Polimento de uma metalúrgica; e (ii) a metodologia de apuração do ruído, que, de acordo com os PPP, foi a dosimetria.
O recurso, de sua vez, é genérico e não enfrenta as razões da sentença.
De concreto ou de potencialmente concreto, o recurso disse: "ocorre, porém, que quanto ao indispensável requisito da habitualidade e permanência no que tange ao labor exposto à agente nocivo o r. decisum ora guerreado deixou consignado o seguinte: (...) Dessa forma, à míngua de provas que demonstrem a exposição habitual e permanente a agentes nocivos, não merece prosperar a pretensão autoral, pois não se desincumbiu do ônus de comprovar o fato constitutivo de seu direito".
O recurso, portanto, não dialoga com a sentença.
Não se trata propriamente de ausência de prova da habitualidade e da permanência.
A sentença deu-a por comprovada.
Cabia ao INSS, se fosse o caso, refutar os fundamentos da sentença, o que não ocorreu.
Logo, para a revisão da sentença seria necessário que o relator os refutasse, o que não se mostra possível.
O recurso não pode ser conhecido.
Destaco que o recurso não abordou o eventual problema da cumulação de conversões.
Isso posto, decido por NÃO CONHECER DO RECURSO.
Condena-se o INSS, recorrente vencido, em honorários de advogado, que se fixam em 10% do valor da condenação. É a decisão.
REFERENDO: A 5ª Turma Recursal Especializada do Rio de Janeiro decide, nos termos da decisão do Relator, acompanhado pelos Juízes Iorio Siqueira D'Alessandri Forti e Gabriela Rocha de Lacerda Abreu, NÃO CONHECER DO RECURSO.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, remetam-se ao Juízo de origem. -
22/05/2025 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
22/05/2025 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
16/05/2025 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2025 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2025 15:35
Não conhecido o recurso
-
16/05/2025 15:22
Conclusos para decisão/despacho
-
04/02/2025 16:18
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
-
04/02/2025 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
07/01/2025 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/01/2025 11:12
Determinada a intimação
-
20/12/2024 10:24
Conclusos para decisão/despacho
-
20/12/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
19/12/2024 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
-
25/11/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2024 16:00
Julgado procedente o pedido
-
14/11/2024 14:21
Juntada de Petição
-
12/11/2024 09:02
Conclusos para julgamento
-
12/11/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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23/10/2024 17:14
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
23/10/2024 17:13
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
22/10/2024 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
22/10/2024 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
21/10/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2024 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
21/10/2024 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
21/10/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
19/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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10/10/2024 21:41
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
21/09/2024 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
11/09/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39, 41 e 42
-
09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 41, 42 e 43
-
03/09/2024 15:23
Intimado em Secretaria
-
30/08/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
30/08/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2024 17:01
Ato ordinatório praticado - para designar perícia
-
30/08/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2024 16:43
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: WILSON BARBOSA GOMES <br/> Data: 18/10/2024 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LICIA OLIVEIRA R
-
17/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
-
02/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
-
22/06/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2024 14:58
Determinada a intimação
-
09/05/2024 15:15
Conclusos para decisão/despacho
-
18/04/2024 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
18/04/2024 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
08/04/2024 18:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/04/2024 18:02
Convertido o Julgamento em Diligência
-
03/04/2024 16:57
Conclusos para julgamento
-
03/04/2024 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
05/03/2024 12:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/03/2024 12:44
Convertido o Julgamento em Diligência
-
29/02/2024 12:57
Conclusos para julgamento
-
29/02/2024 12:56
Determinada a intimação
-
19/12/2023 17:27
Conclusos para decisão/despacho
-
08/12/2023 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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01/12/2023 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
14/11/2023 19:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023
-
14/11/2023 14:29
Juntada de Petição
-
27/10/2023 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
19/10/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
-
09/10/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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09/10/2023 15:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/10/2023 15:10
Determinada a citação
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08/10/2023 20:55
Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Para: Por Tempo de Contribuição
-
08/10/2023 20:50
Conclusos para decisão/despacho
-
13/09/2023 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
15/08/2023 17:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/08/2023 17:58
Determinada a intimação
-
15/08/2023 12:38
Conclusos para decisão/despacho
-
10/08/2023 14:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2025
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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