18/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 114
18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5010995-58.2023.4.02.5118/RJ REQUERENTE: WILSON BARBOSA GOMESADVOGADO(A): ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (OAB RJ085819) DESPACHO/DECISÃO I – Comprovada a implantação do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição à pessoa com deficiência em favor da parte autora nos Eventos 100, 101 e 102, intime-se o INSS, uma vez mais, para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra o julgado, com atendimento das obrigações determinadas na decisão da 5ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, mediante informação dos valores devidos a título de atrasados, com atualização, nos termos do despacho anterior.

II – Cumprida a determinação anterior, dê-se vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias.

III – Em não havendo oposição da parte autora, expeça-se requisição de pequeno valor em favor dela, com base no montante informado pelo INSS; e intimem-se as partes para ciência da referida expedição, na forma do artigo 12 da Resolução nº 822, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal.
17/09/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
17/09/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
17/09/2025 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2025 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2025 13:49

Determinada a intimação
15/09/2025 12:52

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
10/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 105
09/09/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
09/09/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
09/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 105
09/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5010995-58.2023.4.02.5118/RJRELATOR: DANIELA MILANEZREQUERENTE: WILSON BARBOSA GOMESADVOGADO(A): ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (OAB RJ085819)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 102 - 21/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 100 - 20/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
08/09/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 105
08/09/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2025 21:16

Juntada de Petição
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
21/08/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
20/08/2025 20:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/08/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
20/08/2025 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
12/08/2025 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/08/2025 07:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/08/2025 07:45

Determinada a intimação
11/08/2025 17:07

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
08/08/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
17/06/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/06/2025 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/06/2025 15:32

Determinada a intimação
17/06/2025 12:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
17/06/2025 12:52

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 12:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G02 -> RJDCA04
17/06/2025 12:18

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
17/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
27/05/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
26/05/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5010995-58.2023.4.02.5118/RJ RECORRIDO: WILSON BARBOSA GOMES (AUTOR)ADVOGADO(A): ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (OAB RJ085819) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.

CUIDA-SE DE POSTULAÇÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, COM DER EM 12/08/2022 E ALEGAÇÃO DE ESPECIALIDADE (NÃO HÁ PEDIDO DECLARATÓRIO).

O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ESTÁ NO EVENTO 1, PROCADM12 A PROCADM16.

PELO SEU EXAME, VERIFICA-SE QUE O INSS RECONHECEU A DEFICIÊNCIA GRAVE (EVENTO 1, PROCADM16, PÁGINA 117), DESDE 01/06/1977 (ANTES DO INÍCIO DAS CONTRIBUIÇÕES).

O INSS TOTALIZOU 24 ANOS, 11 MESES E 7 DIAS (EVENTO 1, PROCADM16, PÁGINAS 118/119), SEM O RECONHECIMENTO DA ESPECIALIDADE ALEGADA (O REGULAMENTO FIXA QUE NÃO SÃO CUMULÁVEIS AS DUAS CONVERSÕES), MENOS DO QUE OS 25 ANOS NECESSÁRIOS PARA A HIPÓTESE DE DEFICIÊNCIA GRAVE.

A SENTENÇA (EVENTO 29): (I) ADOTOU O RESULTADO DA INSTRUÇÃO JUDICIAL, QUE FIXOU (A PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL INDICOU) A DEFICIÊNCIA MODERADA, MAS A SENTENÇA NÃO DISSE DESDE QUANDO A RECONHECEU (O LAUDO MÉDICO JUDICIAL INDICOU 30/11/2019).

PELA PLANILHA ELABORADA (QUE ESTÁ EM NUVEM, COM TOTALIZAÇÃO DE 29 ANOS, 4 MESES E 29 DIAS ATÉ A DER), A SENTENÇA TERIA RECONHECIDO A DEFICIÊNCIA DESDE ANTES DOS PERÍODOS CONTRIBUTIVOS; (II) RECONHECEU A ESPECIALIDADE DO PERÍODO DE 04/03/1996 A 26/08/2019 (OS DOIS PPP ESTÃO NO EVENTO 1, PROCADM14, PÁGINAS 6/9), MATÉRIA DA CONTROVÉRSIA RECURSAL (RECURSO DO INSS).

NESSE TEMA, A SENTENÇA DISSE: "OS PPPS DE 04/3/96 A 31/7/14 E DE 1/08/14 ATÉ 26/8/19 ATESTAM, QUE ELE TRABALHAVA NO SETOR DE POLIMENTO, ONDE ESTEVE EXPOSTO A RUÍDO ACIMA DE 90 DB(A). APESAR DE NÃO HAVER MENÇÃO EXPRESSA A HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA, POR SUA ATIVIDADE E LOCAL DE TRABALHO, ENTENDO, QUE AS MESMAS ESTAVAM PRESENTES. POR SUA VEZ, OS PPP ESTÃO COM AS FORMALIDADES ESSENCIAIS NECESSÁRIAS, INCLUSIVE COM A METODOLOGIA DE MEDIÇÃO DO RUÍDO, DEVENDO SER CONSIDERADOS COMO PROVA".

O INSS RECORREU (EVENTO 67).

COMO VISTO, A SENTENÇA CONSIDEROU COMPROVADA A HABITUALIDADE E A PERMANÊNCIA DO RUÍDO, POR DUAS ORDENS DE RAZÕES: (I) A PROFISSIOGRAFIA (O SEGURADO EXERCEU AS ATIVIDADES SUCESSIVAS DE AUXILIAR DE POLIDOR, MEIO OFICIAL POLIDOR E POLIDOR DE METAIS) CONJUGADA COM O SETOR DE TRABALHO, O SETOR DE POLIMENTO DE UMA METALÚRGICA; E (II) A METODOLOGIA DE APURAÇÃO DO RUÍDO, QUE, DE ACORDO COM OS PPP, FOI A DOSIMETRIA.

O RECURSO, DE SUA VEZ, É GENÉRICO E NÃO ENFRENTA AS RAZÕES DA SENTENÇA.

DE CONCRETO OU DE POTENCIALMENTE CONCRETO, O RECURSO DISSE: "OCORRE, PORÉM, QUE QUANTO AO INDISPENSÁVEL REQUISITO DA HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA NO QUE TANGE AO LABOR EXPOSTO À AGENTE NOCIVO O R.

DECISUM ORA GUERREADO DEIXOU CONSIGNADO O SEGUINTE: (...) DESSA FORMA, À MÍNGUA DE PROVAS QUE DEMONSTREM A EXPOSIÇÃO HABITUAL E PERMANENTE A AGENTES NOCIVOS, NÃO MERECE PROSPERAR A PRETENSÃO AUTORAL, POIS NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR O FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO".

O RECURSO, PORTANTO, NÃO DIALOGA COM A SENTENÇA.

NÃO SE TRATA PROPRIAMENTE DE AUSÊNCIA DE PROVA DA HABITUALIDADE E DA PERMANÊNCIA.

A SENTENÇA DEU-A POR COMPROVADA.

CABIA AO INSS, SE FOSSE O CASO, REFUTAR OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA, O QUE NÃO OCORREU.

LOGO, PARA A REVISÃO DA SENTENÇA SERIA NECESSÁRIO QUE O RELATOR OS REFUTASSE, O QUE NÃO SE MOSTRA POSSÍVEL.

O RECURSO NÃO PODE SER CONHECIDO.

DESTACO QUE O RECURSO NÃO ABORDOU O EVENTUAL PROBLEMA DA CUMULAÇÃO DE CONVERSÕES.

RECURSO DO INSS NÃO CONHECIDO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

Cuida-se de postulação de aposentadoria por tempo de contribuição em prol da pessoa com deficiência, com DER em 12/08/2022 e alegação de especialidade (não há pedido declaratório).

O procedimento administrativo está no Evento 1, PROCADM12 a PROCADM16.

Pelo seu exame, verifica-se que o INSS reconheceu a deficiência grave (Evento 1, PROCADM16, Página 117), desde 01/06/1977 (antes do início das contribuições).

O INSS totalizou 24 anos, 11 meses e 7 dias (Evento 1, PROCADM16, Páginas 118/119), sem o reconhecimento da especialidade alegada (o Regulamento fixa que não são cumuláveis as duas conversões), menos do que os 25 anos necessários para a hipótese de deficiência grave.

A sentença (Evento 29): (i) adotou o resultado da instrução judicial, que fixou (a perícia médica judicial indicou) a deficiência moderada, mas a sentença não disse desde quando a reconheceu (o laudo médico judicial indicou 30/11/2019).

Pela planilha elaborada (que está em nuvem, com totalização de 29 anos, 4 meses e 29 dias até a DER), a sentença teria reconhecido a deficiência desde antes dos períodos contributivos; (ii) reconheceu a especialidade do período de 04/03/1996 a 26/08/2019 (os dois PPP estão no Evento 1, PROCADM14, Páginas 6/9), matéria da controvérsia recursal (recurso do INSS).

Nesse tema, a sentença disse: "os PPPs de 04/3/96 a 31/7/14 e de 1/08/14 até 26/8/19 atestam, que ele trabalhava no setor de polimento, onde esteve exposto a ruído acima de 90 dB(A). Apesar de não haver menção expressa a habitualidade e permanência, por sua atividade e local de trabalho, entendo, que as mesmas estavam presentes. Por sua vez, os PPP estão com as formalidades essenciais necessárias, inclusive com a metodologia de medição do ruído, devendo ser considerados como prova".

O INSS recorreu (Evento 67). Contrarrazões, no Evento 73.

Examino.

Como visto, a sentença considerou comprovada a habitualidade e a permanência do ruído, por duas ordens de razões: (i) a profissiografia (o segurado exerceu as atividades sucessivas de auxiliar de polidor, meio oficial polidor e polidor de metais) conjugada com o setor de trabalho, o setor de Polimento de uma metalúrgica; e (ii) a metodologia de apuração do ruído, que, de acordo com os PPP, foi a dosimetria.

O recurso, de sua vez, é genérico e não enfrenta as razões da sentença.

De concreto ou de potencialmente concreto, o recurso disse: "ocorre, porém, que quanto ao indispensável requisito da habitualidade e permanência no que tange ao labor exposto à agente nocivo o r. decisum ora guerreado deixou consignado o seguinte: (...) Dessa forma, à míngua de provas que demonstrem a exposição habitual e permanente a agentes nocivos, não merece prosperar a pretensão autoral, pois não se desincumbiu do ônus de comprovar o fato constitutivo de seu direito".

O recurso, portanto, não dialoga com a sentença.

Não se trata propriamente de ausência de prova da habitualidade e da permanência.

A sentença deu-a por comprovada.

Cabia ao INSS, se fosse o caso, refutar os fundamentos da sentença, o que não ocorreu.

Logo, para a revisão da sentença seria necessário que o relator os refutasse, o que não se mostra possível.

O recurso não pode ser conhecido.

Destaco que o recurso não abordou o eventual problema da cumulação de conversões.

Isso posto, decido por NÃO CONHECER DO RECURSO.

Condena-se o INSS, recorrente vencido, em honorários de advogado, que se fixam em 10% do valor da condenação. É a decisão.

REFERENDO: A 5ª Turma Recursal Especializada do Rio de Janeiro decide, nos termos da decisão do Relator, acompanhado pelos Juízes Iorio Siqueira D'Alessandri Forti e Gabriela Rocha de Lacerda Abreu, NÃO CONHECER DO RECURSO.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, remetam-se ao Juízo de origem.
22/05/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
22/05/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
16/05/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/05/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/05/2025 15:35

Não conhecido o recurso
16/05/2025 15:22

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 16:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
04/02/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
07/01/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 11:12

Determinada a intimação
20/12/2024 10:24

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
19/12/2024 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
25/11/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:00

Julgado procedente o pedido
14/11/2024 14:21

Juntada de Petição
12/11/2024 09:02

Conclusos para julgamento
12/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
23/10/2024 17:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/10/2024 17:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/10/2024 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
22/10/2024 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
21/10/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
21/10/2024 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
21/10/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
10/10/2024 21:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
21/09/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
11/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39, 41 e 42
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 41, 42 e 43
03/09/2024 15:23

Intimado em Secretaria
30/08/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/08/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 17:01

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
30/08/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 16:43

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: WILSON BARBOSA GOMES <br/> Data: 18/10/2024 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LICIA OLIVEIRA R
17/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
02/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
22/06/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2024 14:58

Determinada a intimação
09/05/2024 15:15

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
18/04/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/04/2024 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/04/2024 18:02

Convertido o Julgamento em Diligência
03/04/2024 16:57

Conclusos para julgamento
03/04/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/03/2024 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/03/2024 12:44

Convertido o Julgamento em Diligência
29/02/2024 12:57

Conclusos para julgamento
29/02/2024 12:56

Determinada a intimação
19/12/2023 17:27

Conclusos para decisão/despacho
08/12/2023 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
01/12/2023 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/11/2023 19:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023
14/11/2023 14:29

Juntada de Petição
27/10/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
19/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
09/10/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
09/10/2023 15:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2023 15:10

Determinada a citação
08/10/2023 20:55

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Para: Por Tempo de Contribuição
08/10/2023 20:50

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2023 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/08/2023 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/08/2023 17:58

Determinada a intimação
15/08/2023 12:38

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2023 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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