28/08/2025 17:29

Juntada de Petição
28/08/2025 09:48

Juntada de Petição
29/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
02/07/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
25/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
23/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007749-68.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: NATALIA HILARIO DA SILVAADVOGADO(A): VINICIUS LANDIM OLIVEIRA (OAB RJ171522) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora.

Sem prejuízo, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, bem como a comprovação da implantação do benefício no Evento 53, intime-se o INSS para apresentar planilha de cálculos dos valores pretéritos no prazo de 20 dias.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.

Sem impugnações, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
18/06/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 13:39

Determinada a intimação
16/06/2025 15:19

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 16:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
22/05/2025 16:13

Transitado em Julgado - Data: 24/03/2025
26/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
23/04/2025 03:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
22/04/2025 12:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/04/2025 12:12

Juntada de Petição
15/04/2025 08:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
25/03/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
25/03/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
24/03/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
24/03/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 19:20

Homologada a Transação
24/03/2025 18:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/03/2025 18:22

Conclusos para julgamento
18/03/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
18/03/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/03/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
18/03/2025 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/03/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/03/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/03/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
17/02/2025 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/02/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/02/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
03/12/2024 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
19/11/2024 03:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
18/11/2024 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
18/11/2024 18:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/11/2024 04:59

Juntada de Petição
14/11/2024 18:26

Juntada de Petição
11/11/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/11/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/11/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/11/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:08

Intimado em Secretaria
11/11/2024 16:07

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NATALIA HILARIO DA SILVA <br/> Data: 16/01/2025 às 09:30. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <b
08/11/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
08/11/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 14:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2024 14:32

Determinada a citação
14/08/2024 14:36

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 16:59

Juntada de Petição
09/08/2024 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/08/2024 17:54

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/07/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 17:04

Determinada a intimação
26/07/2024 16:50

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024 02:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
25/07/2024 22:22

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/07/2024 21:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5050715-15.2025.4.02.5101

Tomas Improta Franca

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5047025-75.2025.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Hua Ching Restaurante LTDA

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/05/2025 11:17

Exibir Processo

Processo nº 5058971-78.2024.4.02.5101

Irani Cacilhas Menezes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000887-26.2025.4.02.5109

Wladimir Carneiro Leite

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/06/2025 16:40

Exibir Processo

Processo nº 5066931-85.2024.4.02.5101

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Leni Mendonca Cardoso

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/07/2025 13:24

Exibir Processo