11/07/2025 13:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
01/07/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
17/06/2025 23:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
12/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5066931-85.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LENI MENDONCA CARDOSOADVOGADO(A): FABIANE AZEREDO TEBALDI DA SILVA (OAB RJ142284) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte recorrida para oferecimento das contrarrazões.

Findo o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens deste juízo.
11/06/2025 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/06/2025 22:44

Determinada a intimação
11/06/2025 15:18

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
02/06/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
30/05/2025 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
30/05/2025 14:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/05/2025 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
27/05/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
26/05/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5066931-85.2024.4.02.5101/RJAUTOR: LENI MENDONCA CARDOSOADVOGADO(A): FABIANE AZEREDO TEBALDI DA SILVA (OAB RJ142284)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para determinar ao INSS a concessão do Benefício Assistencial de Prestação Continuada (NB 542.527.260-6), fixando a Data de Início do Benefício em 25/07/2024, conforme fundamentação, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil.

Condeno o réu, ainda, ao pagamento das parcelas pretéritas, devendo, sobre tais parcelas, incidir juros de mora, desde a citação, e correção monetária desde o vencimento de cada parcela em atraso, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Em cognição exauriente, presentes os requisitos elencados pelo art. 300 do CPC ante a plausibilidade da pretensão e o caráter alimentar do benefício vindicado, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA para determinar que o INSS proceda à implantação do benefício assistencial no prazo de 30 (trinta) dias, conforme fundamentação supra. Com arrimo no art. 297 do CPC, intime-se, pelo eproc, a CEAB-DJ, vinculada à Gerência Executiva do Rio de Janeiro, para que, no prazo de 30 (30) dias, promova a implantação, em favor da parte autora, do benefício previdenciário mencionado no dispositivo, bem como comprove nos autos, no mesmo prazo, a efetivação da medida.
16/05/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/05/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 19:22

Julgado procedente em parte o pedido
14/04/2025 14:45

Conclusos para julgamento
14/04/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
26/03/2025 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
24/03/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 19:14

Determinada a intimação
24/03/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
20/03/2025 20:31

Juntada de Petição
20/03/2025 14:55

Juntada de Petição
20/03/2025 14:32

Juntada de Petição
14/03/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
24/02/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
24/02/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/02/2025 16:32

Juntada de Petição
17/02/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
10/02/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
02/02/2025 11:18

Juntada de Petição
27/01/2025 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
27/01/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/01/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/01/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/01/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/12/2024 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
18/12/2024 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/12/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 17:48

Determinada a intimação
11/12/2024 11:01

Juntada de Petição
10/12/2024 17:30

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
19/10/2024 05:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
10/10/2024 22:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
08/10/2024 14:07

Juntada de Petição
03/10/2024 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
03/10/2024 11:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/10/2024 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
01/10/2024 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/10/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 12:58

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LENI MENDONCA CARDOSO <br/> Data: 23/10/2024 às 13:00. <br/> Local: Consultório Dr. Brunno Dantas - Avenida Embaixador Abelardo Bueno n.º 3500, sala 202, Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ <br
01/10/2024 12:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/10/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 12:41

Não Concedida a tutela provisória
30/09/2024 19:36

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/09/2024 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 10:17

Determinada a intimação
04/09/2024 09:17

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 18:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/09/2024 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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