STJ - 0136209-45.2016.4.02.5101

26/05/2025 00:00

Intimação

30/06/2020 14:39

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

30/06/2020 14:39

Transitado em Julgado em 23/06/2020

24/04/2020 21:55

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 254275/2020 (Juntada automática)

24/04/2020 21:55

Protocolizada Petição 254275/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2020

24/04/2020 05:35

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/04/2020 Petição Nº 19273/2020 - AgInt

23/04/2020 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/04/2020 20:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0019273 - AgInt no REsp 1850924 - Publicação prevista para 24/04/2020

20/04/2020 23:59

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 19273/2020 - AgInt no REsp 1850924

07/04/2020 22:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000157-2020-1T)

01/04/2020 06:17

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/04/2020

31/03/2020 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

31/03/2020 16:31

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000157-2020-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

31/03/2020 16:02

Incluído em pauta para 14/04/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 19273/2020 - AgInt no REsp 1850924/RJ

21/02/2020 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO Relator

18/02/2020 18:54

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 77673/2020 (Juntada automática)

18/02/2020 18:54

Protocolizada Petição 77673/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/02/2020

03/02/2020 06:03

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 03/02/2020 Petição Nº 19273/2020 -

31/01/2020 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

23/01/2020 18:01

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 19273/2020. Publicação prevista para 03/02/2020)

23/01/2020 17:20

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 19273/2020 (Juntada automática)

23/01/2020 17:20

Protocolizada Petição 19273/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/01/2020

19/12/2019 06:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2019

18/12/2019 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/12/2019 11:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2019

18/12/2019 11:17

Conhecido o recurso de DULCE COUTINHO TORRES e provido

09/12/2019 13:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - pela SJD

09/12/2019 11:00

Distribuído por sorteio ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA

27/11/2019 12:57

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO