31/08/2025 20:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5156703-07.2025.4.02.9666/TRF (MARCIO VENTURA)
31/08/2025 20:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5156702-22.2025.4.02.9666/TRF (MARCIO VENTURA)
29/07/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
29/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 193
28/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 193
25/07/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 15:38

Baixa Definitiva
25/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*06-06 processada no TRF2 com o no. 51567030720254029666/TRF (NEIDA VALERIA DE OLIVEIRA SANTOS)
25/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*06-06 processada no TRF2 com o no. 51567030720254029666/TRF (MARCIO VENTURA)
25/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*06-06 processada no TRF2 com o no. 51567022220254029666/TRF (NEIDA VALERIA DE OLIVEIRA SANTOS)
25/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*06-06 processada no TRF2 com o no. 51567022220254029666/TRF (MARCIO VENTURA)
21/07/2025 20:02

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*06-06
15/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 173 e 177
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
30/06/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172 e 176
30/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 176
27/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 172
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 176
27/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007005-93.2022.4.02.5118/RJRELATOR: FLAMES RAMATIS CESARIOREQUERENTE: MARCIO VENTURAADVOGADO(A): NEIDA VALERIA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB RJ122632)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 175 - 26/06/2025 - Juntado(a)
26/06/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 176
26/06/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/06/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/06/2025 12:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*06-06
26/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 172
25/06/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 14:21

Determinada a intimação
24/06/2025 18:43

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
28/05/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 19:24

Determinada a intimação
28/05/2025 18:28

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
26/03/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 09:47

Determinada a intimação
25/03/2025 13:34

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
06/03/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156
14/02/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 11:53

Determinada a intimação
13/02/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
13/02/2025 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
13/02/2025 12:47

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
11/02/2025 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
10/02/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/02/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/02/2025 14:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*06-06
10/02/2025 14:04

Juntada de Certidão
05/02/2025 17:07

Despacho
05/02/2025 14:06

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
24/01/2025 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
14/01/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 17:45

Determinada a intimação
14/01/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
30/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
20/11/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/11/2024 18:19

Determinada a intimação
19/11/2024 15:01

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 10:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 129
05/11/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
30/10/2024 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129
25/10/2024 16:45

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
24/10/2024 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
10/10/2024 22:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 19:05

Determinada a intimação
07/10/2024 18:36

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
24/09/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
16/09/2024 13:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 113
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
05/09/2024 00:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/09/2024 00:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
04/09/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 10:43

Juntada de Petição
28/08/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/08/2024 14:01

Determinada a intimação
27/08/2024 12:49

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 12:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/08/2024 12:48

Transitado em Julgado
27/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
13/08/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
02/08/2024 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 98 e 99
18/07/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/07/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2024 13:45

Julgado procedente em parte o pedido
11/05/2024 21:39

Conclusos para julgamento
12/03/2024 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
01/03/2024 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/03/2024 12:55

Determinada a intimação
01/03/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
29/02/2024 22:48

Conclusos para decisão/despacho
29/02/2024 22:21

Juntada de Petição
29/02/2024 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
06/02/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
05/02/2024 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 08:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/02/2024 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
26/01/2024 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
12/12/2023 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/12/2023 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/12/2023 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/12/2023 18:47

Determinada a intimação
12/12/2023 13:04

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2023 09:16

Juntada de Certidão
07/12/2023 00:03

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCIO VENTURA <br/> Data: 25/01/2024 às 16:45. <br/> Local: CONSULTORIO DR GUILHERME RIEGEL COELHO - RUA DA CONCEIÇÃO 141, SALA DE REUNIÃO, CENTRO, NITERÓI/RJ <br/> Perito: GUILHERME RIEGEL CO
04/12/2023 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
16/11/2023 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/11/2023 12:26

Determinada a intimação
14/11/2023 16:37

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
16/10/2023 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 20:15

Convertido o Julgamento em Diligência
16/10/2023 18:02

Juntada de peças digitalizadas
30/06/2023 21:32

Conclusos para julgamento
19/04/2023 15:58

Juntada de Certidão
19/04/2023 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
13/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
03/04/2023 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 21:09

Determinada a intimação
03/04/2023 17:50

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2023 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
29/03/2023 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
27/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
17/03/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 12:52

Determinada a intimação
14/03/2023 18:38

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2023 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
06/01/2023 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
22/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
12/12/2022 21:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/12/2022 21:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/12/2022 21:08

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 16:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35
08/11/2022 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
07/11/2022 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
05/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
03/11/2022 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
26/10/2022 18:08

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
26/10/2022 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 14:47

Não Concedida a tutela provisória
26/10/2022 13:51

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2022 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
21/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/10/2022 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022 13:02

Determinada a intimação
10/10/2022 13:17

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2022 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
16/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/09/2022 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 15:25

Determinada a intimação
05/09/2022 15:42

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2022 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/08/2022 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 01:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
08/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/07/2022 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 18:03

Determinada a intimação
29/07/2022 13:06

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2022 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
28/07/2022 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/07/2022 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2022 12:46

Determinada a intimação
27/07/2022 13:44

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2022 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/07/2022 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 20:01

Determinada a intimação
04/07/2022 15:11

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2022 14:57

Juntada de Certidão
04/07/2022 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00