TRF2 - 5000291-51.2025.4.02.5106
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 16:30
Baixa Definitiva
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12/08/2025 16:30
Transitado em Julgado - Data: 12/08/2025
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09/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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25/06/2025 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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20/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
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18/06/2025 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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18/06/2025 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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18/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
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18/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000291-51.2025.4.02.5106/RJIMPETRANTE: ANDRE LUIS FERREIRA TEOTONIOADVOGADO(A): JOYCE DE SOUZA MARQUES (OAB RJ252285)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, inciso VI, do CPC/2015. Sem custas ante a Gratuidade de Justiça deferida no evento 3.
Sem honorários nos termos do art. 25 da Lei nº 12016/2009. -
17/06/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/06/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/06/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/06/2025 14:27
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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06/06/2025 17:45
Conclusos para julgamento
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02/06/2025 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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13/05/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2025 13:21
Determinada a intimação
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13/05/2025 12:42
Conclusos para decisão/despacho
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13/05/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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12/05/2025 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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25/04/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2025 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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23/04/2025 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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15/04/2025 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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15/04/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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21/03/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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07/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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24/02/2025 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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24/02/2025 09:06
Juntada de Petição
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 4
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17/02/2025 22:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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17/02/2025 22:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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07/02/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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07/02/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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07/02/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 16:06
Concedida a Medida Liminar
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07/02/2025 11:59
Conclusos para decisão/despacho
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06/02/2025 15:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
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