15/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
12/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
12/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5042428-63.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: DANIEL CIRINO CORREA DE SAADVOGADO(A): MICHELE CALHAU DE SOUZA (OAB RJ187241) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o bloqueio de ativos financeiros ocorreu nos autos da Execução Fiscal correlata, intime-se a parte Embargante para ciência de que deverá apresentar a petição de evento 34 nos autos do processo nº 5072512-18.2023.4.02.5101 para regular apreciação.

Cumpram-se as determinações de evento 30.
11/09/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 18:14

Determinada a intimação
11/09/2025 17:49

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 13:55

Juntada de Petição
28/07/2025 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
28/07/2025 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
28/07/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 13:58

Determinada a intimação
25/07/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
25/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
24/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
24/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5042428-63.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: DANIEL CIRINO CORREA DE SAADVOGADO(A): MICHELE CALHAU DE SOUZA (OAB RJ187241) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte EMBARGANTE para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a execução da verba sucumbencial na forma legalmente prevista, indicando, inclusive, o valor a ser executado.

Não havendo interesse ou decorrido o prazo acima sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. Caso contrário, voltem-me conclusos.
23/07/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 10:54

Determinada a intimação
18/07/2025 14:40

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025
18/07/2025 14:31

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/07/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/06/2025 10:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
24/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
23/06/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025 16:20

Julgado procedente o pedido
02/06/2025 18:07

Conclusos para julgamento
30/05/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5042428-63.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: DANIEL CIRINO CORREA DE SAADVOGADO(A): MICHELE DOS SANTOS CALHAU (OAB RJ187241) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de tutela de urgência, formulado em sede de embargos à execução, opostos por DANIEL CIRINO CORREA DE SÁ, em impugnação à execução fiscal (processo nr. 5072512-18.2023.4.02.5101), na qual se requer o imediato desbloqueio da quantia de R$ 173.034,12 (cento e setenta e três mil e trinta e quatro reais e doze centavos), que seria o valor bloqueado em excesso, extrapolando o valor do débito.

Inicial acompanhada de documentos (anexos 2 a 7).

De fato, observa-se que a diligência de bloqueio de ativos financeiros do embargante, realizada recentemente (abril/2025), para bloqueio do valor atualizado da execução para aquele mês (R$ 175.344,34), acabou por bloquear quantia excedente, no valor total de R$ 356.491,31 (trezentos e cinqüenta e seis mil, quatrocentos e noventa e um reais e trinta e um centavos).

Contudo, a decisão que ordenou a diligência de constrição de ativos (evento 21) já prevê a possibilidade de eventual bloqueio excessivo em seu item '4', e determina que, sendo o caso, seja realizado o desbloqueio do valor excedente. Assim, o desbloqueio do excesso de constrição é realizado de ofício.

Constata-se que, nesta data, foi realizada a diligência para desbloqueio das quantias excedentes (evento 31 daqueles autos).

Não há, pois, tutela de urgência a ser provida. 1) O embargante requereu que os presentes fossem recebidos no efeito suspensivo.

Em consonância com o decidido pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no Resp 1272827, de relatoria do Min.

Mauro Campbell Marques, determino a suspensão da Execução Fiscal, em apenso, por considerar relevantes os fundamentos dos embargos e vislumbrar o risco de dano irreparável.

Registre-se que, no âmbito dos embargos à execução, em regra, cumpre à Embargante trazer toda a matéria útil à sua defesa, bem como requerer provas e rol de testemunhas, se for o caso, conforme artigo 373, I, do CPC, c/c artigo 3º da LEF.

Salienta-se que alegações genéricas, desprovidas de fundamentação, não são hábeis a ilidir a presunção relativa de liquidez e certeza da Certidão de Dívida Ativa. 2) À parte embargada para apresentar impugnação, no prazo de 30 dias, na forma dos artigos 16 e 17 da LEF. 3) Com a vinda da impugnação, dê-se vista à parte embargante para réplica, inclusive no que toca ao §1º do artigo 373 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias.

Por fim, tornem-me conclusos.
16/05/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 19:23

Determinada a intimação
16/05/2025 11:15

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 15:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/05/2025 15:18

Distribuído por dependência - Número: 50725121820234025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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