13/08/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
13/08/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
08/08/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 15:02

Determinada a intimação
08/08/2025 11:44

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2025 01:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/07/2025 01:02

Transitado em Julgado
12/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
11/07/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31
20/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000389-88.2024.4.02.5003/ESAUTOR: JORGE TADEU FERNANDES CORDEIROADVOGADO(A): LUCILENE DE JESUS CORREA (OAB ES038549)ADVOGADO(A): DAVI SUÉD SANTANA NUNES (OAB ES021961)SENTENÇAEm face de todo o exposto, julgo procedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para, condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a alterar o pagamento do benefício da parte autora para sua conta bancária junto à Caixa Econômica Federal, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como a compensar os danos morais causados, com valor arbitrado em R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser atualizado também com os juros moratórios e a correção monetária da taxa Selic a contar da data desta decisão (STJ ? Súmula 362).

Outrossim, julgo improcedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, em relação ao BANCO CREFISA S/A.

Sem condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Intimem-se.
17/06/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 15:33

Julgado procedente o pedido
19/03/2025 09:51

Conclusos para julgamento
14/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
20/01/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2025 17:29

Convertido o Julgamento em Diligência
02/09/2024 10:54

Conclusos para julgamento
06/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
05/08/2024 16:21

Juntada de Petição
28/06/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
28/06/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
14/06/2024 11:59

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
06/05/2024 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/03/2024 15:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/03/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
05/03/2024 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/02/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 14:04

Não Concedida a tutela provisória
28/02/2024 13:37

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2024 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/02/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 14:45

Não Concedida a tutela provisória
09/02/2024 13:39

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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