02/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
12/08/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
12/08/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
08/08/2025 11:52

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
08/08/2025 11:52

Juntada de Certidão
08/08/2025 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/08/2025 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/08/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
12/07/2025 01:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/07/2025 01:02

Transitado em Julgado
12/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
07/07/2025 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
20/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000645-31.2024.4.02.5003/ESAUTOR: MARCELO AUGUSTO LESSA DE OLIVEIRA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): SUSANA ERVATI (OAB ES039093)ADVOGADO(A): SARA ELIS FANTECELLE MATTOS (OAB ES039775)SENTENÇAPelo exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar a inexigibilidade da cobrança dos valores recebidos à título de benefício de prestação continuada objeto dos presentes autos.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.

Intimem-se.
17/06/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 15:33

Julgado procedente em parte o pedido
18/03/2025 10:39

Conclusos para julgamento
05/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
04/02/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
28/12/2024 06:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/12/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 15:05

Convertido o Julgamento em Diligência
21/08/2024 16:13

Conclusos para julgamento
23/07/2024 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/07/2024 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/07/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 11:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28
28/05/2024 13:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
16/05/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
16/05/2024 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/05/2024 19:06

Juntada de Certidão
08/05/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/05/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/05/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/05/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 13:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/05/2024 00:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
11/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
26/03/2024 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
25/03/2024 15:52

Juntada de Petição
25/03/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/03/2024 11:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11
16/03/2024 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/03/2024 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
14/03/2024 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
11/03/2024 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2024 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2024 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2024 17:30

Determinada a intimação
11/03/2024 16:07

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2024 08:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/03/2024 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 08:19

Não Concedida a tutela provisória
29/02/2024 12:45

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2024 19:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/02/2024 19:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/02/2024 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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