14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
09/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55, 56
08/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55, 56
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000166-74.2025.4.02.5109/RJ AUTOR: LETICIA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): LEONARDO COUTINHO RIBEIRO (OAB RJ174524)AUTOR: PEDRO PAULO DE OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): LEONARDO COUTINHO RIBEIRO (OAB RJ174524)AUTOR: KAREN CRISTINA DE OLIVEIRA TAVARESADVOGADO(A): LEONARDO COUTINHO RIBEIRO (OAB RJ174524)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: TOO SEGUROS S.A.ADVOGADO(A): FABIO INTASQUI (OAB SP350953) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por KAREN CRISTINA DE OLIVEIRA TAVARES E OUTROS em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CAIXA SEGURADORA S/A e TOO SEGUROS S/A, na qual pleiteiam a cobertura securitária para quitação do contrato de financiamento imobiliário n.º 878770479936-0 em razão do falecimento do contratante Romelito Faria da Silva, além da compensação por danos morais pelo indeferimento administrativo da cobertura securitária.

Em sua causa de pedir, a parte autora sustenta que o contratante Romelito Faria da Silva faleceu em 28/05/2023, vítima de acidente automobilístico, fato esse que dá ensejo à cobertura securitária para quitação do contrato de financiamento imobiliário.

Ressalta, contudo, que a seguradora negou a cobertura pleiteada sob a alegação de que o segurado estaria embriagado no momento do acidente.

No evento 16, a Caixa Seguradora S/A contestou sustentando ilegitimidade ativa e ilegitimidade passiva.

No evento 20, a CEF contestou sustentando que “a presente ação perdeu seu objeto, tendo em vista tratar-se do bem cuja propriedade foi consolidada pela Caixa em 16/05/2022, sendo a referida consolidação averbada no registro da matricula conforme documento de id. 1246184255, juntado pelo autor”.

No evento 27, a Too Seguros S/A contestou sustentando, em síntese, que o laudo de exame pericial de alcoolemia realizado no segurado após o acidente constatou a existência de 35,3 decigramas de etanol por litro de sangue.

Assim, defende que a morte decorrente de acidente automobilístico em estado de embriaguez está excluída da cobertura securitária.

Réplica no evento 36.

No evento 44, a ré Too Seguros S/A requereu a realização de perícia médica indireta.

Decido.

Da ilegitimidade da Caixa Seguradora S/A Em sua contestação, a Caixa Seguradora S/A sustentou ser parte ilegítima para figurar no polo passivo da demanda.

Na ocasião, defendeu que o contrato em análise foi celebrado com a Too Seguros S/A.

Assiste razão à ré.

Em que pese a parte autora ter defendido que “realizou a assinatura do Contrato em que constava o Seguro pela Caixa Econômica Seguradora, havendo a troca por outra Seguradora na constância do Contrato”, não há qualquer documento comprovando a alegação.

Por sua vez, os fatos narrados na exordial não guardam qualquer relação com a Caixa Seguradora S/A.

A seu tempo, não há nenhum pedido formulado especificamente em face da Caixa Seguradora S/A.

Lado outro, a Too Seguros S/A apresentou o comprovante do seguro habitacional realizado pelo finado Romelito para o imóvel localizado na Av.

Francisco Fortes Filho, n.º 1.509, bl. 17, ap. 104-A, abrangendo a cobertura por morte e invalidez permanente.

Nessa linha, constata-se que a Caixa Seguradora S/A é parte ilegítima nesta ação.

Do requerimento de prova pericial Com relação ao requerimento de perícia médica indireta, o réu sustentou que “o Segurado conduzia o veículo sob efeito de álcool no momento do acidente, tratando-se de risco expressamente excluído, razão pela qual os pedidos autorais não merecem procedência”.

Observa-se, entretanto, que foram formuladas alegações de direito e, no tocante à existência de concentração de álcool no sangue, o fato é incontroverso, inclusive com apresentação do Laudo de Exame de Pesquisa de Álcool em Amostra Biológica por ambas as partes.

Nesse cenário, entendo que a prova pericial é desnecessária, seja porque o fato não é controvertido, seja em vista das demais provas produzidas (art. 464, §1º, I e II, CPC).

Portanto, indefiro a produção daquela prova.

Intimem-se.

Preclusa esta decisão, proceda a Secretaria a exclusão da Caixa Seguradora S/A do polo passivo.

Após, venham-me conclusos para sentença.
04/09/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 19:13

Decisão interlocutória
04/09/2025 16:12

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
06/08/2025 17:52

Juntada de Petição
31/07/2025 01:21

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
25/07/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/07/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
16/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
15/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000166-74.2025.4.02.5109/RJRELATOR: LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOSRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: TOO SEGUROS S.A.ADVOGADO(A): FABIO INTASQUI (OAB SP350953)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 36 - 10/07/2025 - RÉPLICAEvento 30 - 16/06/2025 - Determinada a intimação
14/07/2025 20:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
14/07/2025 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
10/07/2025 17:53

Juntada de Petição
18/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33
17/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000166-74.2025.4.02.5109/RJAUTOR: LETICIA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): LEONARDO COUTINHO RIBEIRO (OAB RJ174524)AUTOR: PEDRO PAULO DE OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): LEONARDO COUTINHO RIBEIRO (OAB RJ174524)AUTOR: KAREN CRISTINA DE OLIVEIRA TAVARESADVOGADO(A): LEONARDO COUTINHO RIBEIRO (OAB RJ174524)DESPACHO/DECISÃOintime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, permitida a produção de prova, nos termos do CPC/2015.
16/06/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 14:25

Determinada a intimação
16/06/2025 12:17

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
28/05/2025 10:24

Juntada de Petição
29/04/2025 12:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 - Ciência no Domicílio Eletrônico
24/04/2025 19:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 19:05

Determinada a citação
24/04/2025 17:34

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 16:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TOO SEGUROS S.A. - EXCLUÍDA
02/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
01/04/2025 14:48

Juntada de Petição
27/02/2025 21:22

Juntada de Petição
26/02/2025 12:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
25/02/2025 15:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
17/02/2025 21:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
17/02/2025 07:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 9
13/02/2025 13:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/02/2025 12:49

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
11/02/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 7
05/02/2025 14:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2025 14:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2025 14:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 14:51

Não Concedida a tutela provisória
05/02/2025 12:51

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 22:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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