03/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 145
02/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 145
02/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5027903-86.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Em razão da ausência de pagamento, determino a penhora on-line dos depósitos e aplicações financeiras do(s) executado(s), GETULIO FRANCISCO XAVIER, CPF: *21.***.*31-91, LOURDES DE SOUZA XAVIER, CPF: *43.***.*41-32 e XAVIER TOUR EXCURSOES LTDA, CNPJ: 05.***.***/0001-07 até o limite de R$ 1.513.988,26 (valor informado no evento 141, PLAN3, devidamente atualizado e acrescido da multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% - art. 523, §1º, do CPC), com exclusão das hipóteses previstas no artigo 833, incisos IV e X.

Efetivada a penhora on-line, intime-se o executado, pelo prazo de 5 dias.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, proceda a Secretaria à conversão dos valores bloqueados necessários à satisfação do débito, em depósito judicial e o desbloqueio dos valores excedentes.

Após, autorizo a apropriação pela CEF dos referidos valores, com base no art. 188, inciso II e §1º, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região.

Nada requerido no prazo de 05 dias, voltem os autos conclusos para extinção da execução.

Frustrada a penhora on-line, defiro a pesquisa de bens móveis, no banco de dados do RENAJUD, do(s) executado(s), GETULIO FRANCISCO XAVIER, CPF: *21.***.*31-91, LOURDES DE SOUZA XAVIER, CPF: *43.***.*41-32 e XAVIER TOUR EXCURSOES LTDA, CNPJ: 05.***.***/0001-07 e determino que se proceda ao registro das restrições de transferências de eventuais veículos que venham a ser localizados.

Após a consulta, dê-se vista à Exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que requeira o que entender de direito.

Caso seja constatado que o(s) veículo(s) encontra(m)-se com restrição de ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, deverá o Exequente manifestar seu interesse no cadastramento de nova restrição, pelo mesmo prazo acima.

Frustrada a localização de bens móveis, e haja vista que o entendimento do STJ é no sentido de que, para consulta aos sistemas do INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD não se deve mais exigir que o credor comprove o exaurimento das vias extrajudiciais na busca de bens a serem penhorados (STJ, Segunda Turma, AgInt no REsp 1619080 / RJ, Rel.

Min.

Francisco Falcão, DJe de 19/04/2017), curvo-me ao entendimento dominante do eg.

STJ, e DEFIRO A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INFOJUD PARA REQUISIÇÃO DAS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA DO(S) DEVEDORE(S), GETULIO FRANCISCO XAVIER, CPF: *21.***.*31-91, LOURDES DE SOUZA XAVIER, CPF: *43.***.*41-32 e XAVIER TOUR EXCURSOES LTDA, CNPJ: 05.***.***/0001-07.

Com a vinda das informações, proceda a Secretaria à digitalização dos documentos, à classificação destes como peças sigilosas.

Após, intime-se a exequente para ciência e para requerer o que entender cabível, no prazo de 15 dias.
01/09/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 10:38

Decisão interlocutória
22/08/2025 16:16

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
18/07/2025 13:05

Juntada de Petição
29/06/2025 10:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 137
26/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 137
26/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5027903-86.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE A EXEQUENTE para que junte aos autos o valor do débito atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de Evento 133.
25/06/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 12:58

Decisão interlocutória
23/06/2025 13:50

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 13:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/06/2025 21:12

Juntada de Petição
18/11/2022 09:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/11/2022 09:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/11/2022 09:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/11/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/11/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
14/11/2021 22:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/11/2021 18:44

Juntada de Petição
29/09/2021 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
28/09/2021 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/09/2021 17:14

Determinada a intimação
28/09/2021 14:46

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2021 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
27/09/2021 19:36

Juntada de Petição
27/09/2021 16:00

Juntada de peças digitalizadas
13/09/2021 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
13/09/2021 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2021 13:51

Juntado(a)
15/08/2021 16:50

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 03:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
15/07/2021 17:58

Juntado(a)
15/07/2021 17:42

Juntado(a)
15/07/2021 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
14/07/2021 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2021 17:46

Decisão interlocutória
14/07/2021 13:45

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2021 03:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
12/07/2021 15:55

Juntada de Petição
21/06/2021 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
20/06/2021 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2021 08:41

Ato ordinatório praticado
19/06/2021 02:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
27/05/2021 11:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77
27/05/2021 10:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76
06/05/2021 06:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/03/2021 06:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
08/03/2021 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
06/03/2021 18:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/03/2021 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/03/2021 18:22

Decisão interlocutória
05/03/2021 16:25

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2021 03:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/12/2020 15:05

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
07/11/2020 04:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86
25/10/2020 19:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
24/10/2020 22:10

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
13/10/2020 08:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86
12/10/2020 22:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2020 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76
11/09/2020 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77
09/09/2020 16:50

Decisão interlocutória
09/09/2020 13:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/08/2020 15:24

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 76
16/08/2020 15:22

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 77
14/08/2020 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76
14/08/2020 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77
04/08/2020 18:40

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
04/08/2020 18:40

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
04/08/2020 17:31

Juntado(a)
25/07/2020 05:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
16/07/2020 08:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72
15/07/2020 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2020 11:52

Despacho/Decisão - de Expediente
08/07/2020 20:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/06/2020 16:42

Juntada de Petição
10/06/2020 10:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
02/06/2020 15:42

Juntada de Petição
23/05/2020 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
10/05/2020 10:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 22:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
30/04/2020 14:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62
30/04/2020 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/04/2020 12:14

Juntado(a)
14/03/2020 04:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
04/03/2020 15:00

Juntada de Petição
14/02/2020 10:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57
13/02/2020 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2019 01:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
13/12/2019 16:22

Despacho/Decisão - de Expediente
12/12/2019 18:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/12/2019 15:54

Juntada de Petição
26/11/2019 14:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
26/11/2019 11:10

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45
26/11/2019 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/11/2019 15:18

Juntado(a)
19/11/2019 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
05/11/2019 12:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
04/11/2019 17:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 04/11/2019 até 08/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2019/00741 de 31 de outubro de 2019
04/11/2019 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2019 13:15

Despacho/Decisão - de Expediente
03/11/2019 16:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/10/2019 10:25

Juntada de Petição
15/10/2019 11:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
14/10/2019 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/10/2019 16:45

Juntado(a)
07/10/2019 15:33

Despacho/Decisão - de Expediente
07/10/2019 15:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/09/2019 01:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
07/09/2019 02:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
05/09/2019 11:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30
03/09/2019 11:35

Juntada de Petição
27/08/2019 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
23/08/2019 01:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
13/08/2019 16:01

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
13/08/2019 11:05

Juntado(a)
07/08/2019 12:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
06/08/2019 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/07/2019 01:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
02/07/2019 13:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
02/07/2019 13:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
18/06/2019 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
18/06/2019 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
12/06/2019 15:01

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/06/2019 15:01

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/06/2019 17:22

Despacho/Decisão - de Expediente
09/06/2019 05:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/06/2019 13:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
06/06/2019 13:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
04/06/2019 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
02/06/2019 10:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
30/05/2019 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
30/05/2019 13:08

Juntada de Petição
21/05/2019 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
21/05/2019 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
17/05/2019 18:31

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
17/05/2019 18:31

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
17/05/2019 18:31

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
17/05/2019 10:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
15/05/2019 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/05/2019 18:02

Despacho/Decisão - de Expediente
02/05/2019 14:12

Juntada de Certidão
02/05/2019 14:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/05/2019 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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