16/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
15/09/2025 11:23

Juntada de Petição
13/09/2025 15:45

Juntada de Petição
05/09/2025 10:01

Juntada de Petição
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
21/08/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/08/2025 13:10

Determinada a intimação
20/08/2025 22:19

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 22:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Conclusos para decisão/despacho - 20/08/2025 22:19:13)
20/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
29/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 46
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
21/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
18/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
18/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000460-44.2025.4.02.5104/RJ REQUERENTE: BEATRIZ NOE FERREIRAADVOGADO(A): REGINA BATISTA GONCALO VIANNA (OAB RJ060268) DESPACHO/DECISÃO I - Tendo em vista o trânsito em julgado e as informações que demonstram o cumprimento da obrigação de fazer, por força da Tutela concedida, prossiga observando-se a chamada "execução invertida", considerando que a apresentação de cálculos pelo devedor pode ensejar o pagamento voluntário do débito, trazendo celeridade à execução.

Assim, intime-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça o demonstrativo dos cálculos que entende correto a título de diferenças em atraso no benefício, observados os parâmetros estabelecidos na sentença.

Na planilha de cálculos deverá ser apresentado o valor do principal corrigido; o valor dos juros, exceto selic (até 11/2021); o valor dos juros selic; e, valor total da requisição, nos termos da Res. 822/2023, do CJF.

II - Apresentados os cálculos pelo INSS, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento em favor da parte autora, dando-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023 do CJF, oportunidade em que as mesmas poderão, querendo, apresentar eventual impugnação aos cálculos, sob pena de preclusão.

III - Expeça a Secretaria RPV relativo aos honorários sucumbenciais, caso assim determinado pela Turma Recursal.

IV - Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao envio do(s) requisitório(s) ao TRF-2ª Região, certificando-se, posteriormente, nos autos a efetivação do envio, tão logo este se dê.

V - Com o cumprimento do acima determinado, tenho por satisfeita a prestação jurisdicional, ficando a cargo de cada beneficiário o acompanhamento do depósito do respectivo valor, no site www.trf2.jus.br.

VI - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
16/07/2025 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 09:14

Determinada a intimação
15/07/2025 18:13

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 18:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/07/2025 18:13

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
12/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
07/07/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
20/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
18/06/2025 13:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/06/2025 07:20

Juntada de Petição
18/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000460-44.2025.4.02.5104/RJAUTOR: BEATRIZ NOE FERREIRAADVOGADO(A): REGINA BATISTA GONCALO VIANNA (OAB RJ060268)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio por incapacidade temporária (NB:31/644.685.401-7) em favor da parte autora, devendo mantê-lo ativo ao menos até o dia 15/09/2025, e, ainda, a realizar o abatimento dos valores atrasados referentes às competências concomitantes com o recebimento do benefício de auxílio-acidente, o qual deverá ser suspenso tão logo se proceda à efetiva implantação do benefício devido, conforme as disposições legais aplicáveis.
17/06/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
17/06/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 14:38

Julgado procedente em parte o pedido
11/06/2025 14:08

Juntado(a)
16/05/2025 17:53

Conclusos para julgamento
16/05/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/05/2025 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
05/05/2025 12:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/04/2025 10:04

Juntada de Petição
25/04/2025 13:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 11:52

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE05S)
25/04/2025 11:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/04/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
25/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
24/02/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 11
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/02/2025 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/02/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
03/02/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 15:12

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BEATRIZ NOE FERREIRA <br/> Data: 24/04/2025 às 13:40. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda- Sala 02 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado – Volta Redonda – RJ <br/> Perito: EDUARD
30/01/2025 17:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 17:04

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE05S para CEPERJA-VR)
29/01/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 14:17

Não Concedida a tutela provisória
27/01/2025 16:25

Juntado(a)
27/01/2025 16:12

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 16:12

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
27/01/2025 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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