TRF2 - 5004981-35.2025.4.02.5103

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

LUCELENA RANGEL DA SILVA

CPF *12.***.*08-32

Advogados

DIOGO AMARAL DE CASTRO

OAB: 236447/RJ

CPF *01.***.*81-82

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 06/09/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 05/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 29/08/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 28/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 28/08/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004981-35.2025.4.02.5103/RJRELATOR: RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARIAUTOR: LUCELENA RANGEL DA SILVAADVOGADO(A): DIOGO AMARAL DE CASTRO (OAB RJ236447)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 35 - 26/08/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada

  • 27/08/2025 21:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 27/08/2025 01:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 26/08/2025 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2025 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2025 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2025 18:24

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCELENA RANGEL DA SILVA <br/> Data: 30/09/2025 às 12:40. <br/> Local: Consultório Dra. ROBERTA MARON - Itaperuna - Avenida Fassbender, nº 121 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana/RJ (frente ao P

  • 26/08/2025 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 25/08/2025 02:12

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 22/08/2025 17:21

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41S para CEPERJA-IP)

  • 22/08/2025 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2025 16:41

    Determinada a intimação

  • 21/08/2025 16:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/07/2025 16:47

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJRIO41S)

  • 11/07/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 10/07/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004981-35.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: LUCELENA RANGEL DA SILVAADVOGADO(A): DIOGO AMARAL DE CASTRO (OAB RJ236447) ATO ORDINATÓRIO Até a presente data, não há nesta CEPER-Campos perito na especialidade de OFTALMOLOGIA, conforme requerido pela parte autora, para a realização da perícia.

    Informo ainda, que a Subseção Judiciária de Itaperuna/RJ dispõe de tal especialista, o qual atua na localidade de Santo Antônio de Pádua/RJ e Bom Jesus do Itabapoana/RJ.

    Dessa forma, a parte autora fica intimada a, no prazo de 5 (cinco) dias, informar a esse Juízo sobre a possibilidade de dirigir-se à cidade de Santo Antônio de Pádua/RJ ou Bom Jesus do Itabapoana/RJ, para realização de perícia médica judicial na especialidade OFTALMOLOGIA ou se deseja realizar o exame na subseção/localidade onde reside, na especialidade CLÍNICA MÉDICA / MEDICINA DO TRABALHO.

  • 09/07/2025 18:22

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 22

  • 09/07/2025 18:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 09/07/2025 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2025 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 17

  • 26/06/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 17

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004981-35.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: LUCELENA RANGEL DA SILVAADVOGADO(A): DIOGO AMARAL DE CASTRO (OAB RJ236447) DESPACHO/DECISÃO I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, bem como a prioridade na tramitação do feito, nos termos do art. 1.048, inciso I do CPC.

    II - As decisões judiciais que, liminarmente, antecipam os efeitos da tutela em matéria previdenciária exigem singular prudência.

    A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária.

    No caso em apreço, conforme alegações da inicial, a parte autora é portadora das seguintes patologias: CEGUEIRA IRREVERSÍVEL NO OLHO ESQUERDO e VISÃO SUBNORMAL.

    Tais doenças, de acordo com os laudos e exames apresentados, gerariam, a princípio, incapacidade laborativa.

    No entanto, deve-se ter em mente que o indeferimento administrativo ora impugnado é dotado de presunção de legitimidade, pelo que sua desconsideração não pode se dar de forma açodada, sendo imprescindível a realização de prova pericial, com avaliação por um perito de confiança do Juízo, que detém maior capacidade técnica para elucidar os pontos controvertidos.

    Por tais razões, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

    III - Considerando que o deslinde da discussão posta nos autos depende da realização de perícia médica especializada, remetam-se os autos à CEPER - Central de Perícias da Subseção Judiciária de Campos dos Goytacazes, nos termos do Provimento nº TRF2-PVC-2024/00010, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, e da Portaria SEI DIRFO SJRJ Nº 1, da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

    Deverá a Central de Perícias fixar o valor dos honorários periciais, nos termos da tabela V da Resolução nº 305/2014, do CJF, alterada pela Portaria Conjunta CJF/MPO nº 02/2024, podendo haver majoração, a critério do Diretor da Divisão de Apoio à Atividade Judiciária, nos casos elencados no art. 6º  da Portaria SEI DIRFO SJRJ Nº 1, da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

    Fica a parte autora ciente de que não deverá pagar nada ao perito no dia da perícia, ficando a Justiça Federal responsável pelo pagamento, diante da gratuidade ora deferida.

    Determino que a perícia seja realizada na especialidade de OFTALMOLOGIA, sendo admitido o laudo pericial eletrônico padronizado.

    IV - Com o retorno dos autos, voltem conclusos.    

  • 25/06/2025 16:56

    Juntada de Petição

  • 25/06/2025 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2025 12:58

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41S para CEPERJA-CA)

  • 25/06/2025 12:58

    Não Concedida a tutela provisória

  • 24/06/2025 13:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/06/2025 10:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 20/06/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 10

  • 18/06/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 10

  • 17/06/2025 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2025 17:39

    Determinada a intimação

  • 13/06/2025 16:20

    Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 13/06/2025 13:58

    Juntada de Petição

  • 13/06/2025 13:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/06/2025 22:25

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 12/06/2025 19:25

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 12/06/2025 17:35

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM03F para RJRIO41S)

  • 12/06/2025 17:35

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 12/06/2025 17:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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