12/08/2025 20:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
12/08/2025 13:29

Decisão interlocutória
12/08/2025 12:55

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
26/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
23/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
18/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
16/07/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
15/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
14/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5092789-21.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ALBERTO GUEDES DA SILVAADVOGADO(A): CRISLAINE DE MELO SILVA (OAB RJ253553) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o recurso apresentado pelo(a) parte Ré, à parte recorrida para oferecer resposta no prazo de 10 dias, nos termos do art. 42, §2º da Lei nº 9.099/1995. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.

Intimem-se.
13/07/2025 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2025 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2025 06:50

Despacho
12/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/07/2025 18:07

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 14:06

Juntada de Petição
09/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
03/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
02/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5092789-21.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ALBERTO GUEDES DA SILVAADVOGADO(A): CRISLAINE DE MELO SILVA (OAB RJ253553)SENTENÇAAssim sendo, CONHEÇO dos embargos de declaração e DOU-LHES PROVIMENTO, para corrigir a omissão apontada. O dispositivo passa a ter, portanto, a seguinte redação: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC, para reconhecer a especialidade do período de 25/06/2014 a 08/02/2019, e condenar o INSS a CONCEDER ao autor o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição pelas da EC 103/2019, tendo como data de início (DIB) a do requerimento administrativo (DER 28/10/2024), bem como a PAGAR as parcelas vencidas (e vincendas), descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente sob o mesmo título e referentes ao mesmo lapso temporal. Sobre o aludido valor, incidirá o índice da taxa SELIC (que já engloba juros e correção monetária), nos termos do art. 3º da EC 113/2021.

Observo que, à luz do direito ao melhor benefício, deverá o INSS implantar o benefício segundo o critério de cálculo mais favorável ao segurado.

Sem custas e honorários (art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei 10.259/2001). Intimem-se.
01/07/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 14:27

Embargos de Declaração Acolhidos
01/07/2025 12:25

Conclusos para julgamento
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/06/2025 15:34

Juntada de Petição
20/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
18/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5092789-21.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ALBERTO GUEDES DA SILVAADVOGADO(A): CRISLAINE DE MELO SILVA (OAB RJ253553)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a CONCEDER ao autor o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição pelas da EC 103/2019, tendo como data de início (DIB) a do requerimento administrativo (DER 28/10/2024), bem como a PAGAR as parcelas vencidas (e vincendas), descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente sob o mesmo título e referentes ao mesmo lapso temporal. Sobre o aludido valor, incidirá o índice da taxa SELIC (que já engloba juros e correção monetária), nos termos do art. 3º da EC 113/2021.

Observo que, à luz do direito ao melhor benefício, deverá o INSS implantar o benefício segundo o critério de cálculo mais favorável ao segurado.

Sem custas e honorários (art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei 10.259/2001). Intimem-se.
17/06/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 14:39

Julgado procedente em parte o pedido
27/05/2025 18:21

Conclusos para julgamento
16/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
29/04/2025 18:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
24/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/03/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
20/03/2025 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/03/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 10:52

Juntada de Petição
14/03/2025 14:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/02/2025 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/02/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 12:51

Despacho
10/01/2025 16:03

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2025 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO07S para RJNIT03F)
20/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/11/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 14:47

Determinada a intimação
22/11/2024 17:32

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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