20/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
04/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
01/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
31/07/2025 11:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
31/07/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:43

Despacho
31/07/2025 11:38

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 17:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/07/2025 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
29/06/2025 10:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
23/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
23/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001712-83.2024.4.02.5115/RJ RECORRIDO: MARINEZ ALVES DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): TATIANA THEOPHILO MEDEIROS (OAB RJ223993)ADVOGADO(A): DAFYNE AMALIA TEIXEIRA (OAB RJ175391) DESPACHO/DECISÃO Considerando: (i) que o tratamento adequado dos conflitos é uma política judiciária nacional, nos termos da Resolução CNJ 125/2010; (ii) que o Estado deve perseguir, sempre que possível, a solução consensual das controvérsias (art. 2º, §2º do CPC); (iii) que advogados públicos e privados, membros da defensoria pública e do ministério público e magistrados têm o dever de estimular a autocomposição, bem como de cooperar entre si para a solução adequada e eficiente dos litígios (arts. 2º, §3º e art. 6º do CPC); (iv) que o juiz deve promover a qualquer tempo a autocomposição, bem como tem o poder de alterar a ordem de produção dos meios de prova (arts. 139, V e VI do CPC); (v) que a solução adjudicatória estatal deve ser o último degrau na escalada do conflito, devendo ser prestigiada a adoção de outros métodos capazes de solucionar os litígios de forma mais célere, econômica e adequada; (vi) que, diante das notícias de inúmeras filiações fraudulentas de beneficiários do RGPS a entidades associativas, o INSS lançou uma ferramenta para a solução extrajudicial dos conflitos, com o seguinte fluxo operacional, definido pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025: (vii) e que eventual utilização da ferramenta disponibilizada pelo INSS pode repercutir nos processos judiciais em curso; Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, informar se já fez uso do mecanismo extrajudicial de solução do conflito contemplado pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025 e, em caso positivo, comprovar qual foi o seu resultado.

Caso a parte autora fique silente ou informe que não utilizou a plataforma, determino o sobrestamento do feito por 60 dias, no intuito de viabilizar a utilização da ferramenta, exceto se a parte autora manifestar expressamente seu desinteresse em adotar tal providência.

Após, dê-se vista aos réus.
18/06/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 13:42

Despacho
18/06/2025 13:41

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
06/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
05/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
04/06/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
27/05/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
26/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
21/05/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 19:02

Despacho
21/05/2025 19:01

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 17:16

Redistribuído por sorteio - (RJRIOTR02G01 para RJRIOTR07G03)
19/05/2025 17:16

Despacho
19/05/2025 17:15

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 17:15

Alterado o assunto processual
13/05/2025 15:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01
12/05/2025 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
30/04/2025 14:06

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
29/04/2025 20:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/04/2025 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/04/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
03/04/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
01/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
17/03/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/03/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/03/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/03/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/03/2025 15:23

Julgado procedente em parte o pedido
10/03/2025 14:28

Juntado(a)
11/11/2024 17:06

Conclusos para julgamento
11/11/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/10/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 17:40

Juntada de Petição
11/10/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 21:42

Juntada de Certidão
04/10/2024 14:01

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
02/10/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5
01/10/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/10/2024 15:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/09/2024 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/09/2024 17:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/09/2024 17:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/09/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 17:30

Determinada a citação
04/09/2024 14:14

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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