20/08/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
29/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
28/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
28/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007303-20.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: ROSIMAR DA SILVA OLIVEIRA SANTOSADVOGADO(A): JOAO VITOR NUNES LAGOA (OAB RJ210761) DESPACHO/DECISÃO Eventos 28 e 31: Tendo em vista a interposição de recurso, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias (úteis), (art. 42, § 2º da Lei 9.099/95) Decorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal, nos termos do art. 41 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil.
25/07/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:51

Despacho
25/07/2025 12:38

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 02:40

Juntada de Petição
11/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
02/07/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/06/2025 19:24

Juntada de Petição
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/06/2025 09:33

Juntada de Petição
19/06/2025 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
19/06/2025 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
17/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007303-20.2024.4.02.5117/RJAUTOR: ROSIMAR DA SILVA OLIVEIRA SANTOSADVOGADO(A): JOAO VITOR NUNES LAGOA (OAB RJ210761)SENTENÇAIsto posto, ACOLHO, EM PARTE, o pedido, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) condenar o INSS a cancelar definitivamente os descontos no benefício previdenciário titularizado pela parte autora, relativos às contribuições sob a nomenclatura ?CONTRIB.

APDAP PREV 0800 251 2844 ?; b) condenar a APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS e, subsidiariamente, o INSS, a pagar à parte autora danos materiais correspondentes à restituição, de forma simples, dos valores descontados de seu benefício previdenciário, autorizado o abatimento de eventuais valores devolvidos na via administrativa, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora desde a incidência dos descontos na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal; c) condenar, o  INSS e a APDAP PREV a pagarem, solidariamente, à autora a quantia de R$3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais.  O valor será atualizado pela Selic, a partir da presente data, em atenção ao teor da Súmula 362, do STJ.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.   Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões.

Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.   Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
16/06/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:27

Julgado procedente em parte o pedido
11/04/2025 15:27

Conclusos para julgamento
11/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
04/04/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
04/04/2025 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/04/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 18:08

Juntada de Petição
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/02/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/02/2025 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/02/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:52

Determinada a intimação
18/12/2024 12:46

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 22:07

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/09/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 18:21

Determinada a intimação
20/09/2024 14:43

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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