TRF2 - 5019464-76.2025.4.02.5101
1ª instância - 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 14:09
Juntada de Petição
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09/07/2025 11:55
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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09/07/2025 11:54
Transitado em Julgado
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09/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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29/06/2025 10:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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20/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
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18/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
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18/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019464-76.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARIANA CASANOVA GARCIA DANELLOADVOGADO(A): CRISTINA MARIA TEIXEIRA MOUTINHO (OAB RJ162512)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS autorais, na esteira da fundamentação, com resolução do mérito e na forma do art. 487, I, do CPC, para: - JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a emitir um novo cartão para movimentação da conta corrente nº 5829640 ? agência 4015 para a parte autora, bem como disponibilizá-lo para retirada na agência em que a parte autora mantém a referida conta, qual seja: agência 4015, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de incidência de multa cominatória única no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a ser revertida em favor da parte autora. - JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais.
Indefiro a gratuidade de justiça.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.
Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
P.R.I.
Sentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005. -
17/06/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/06/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/06/2025 14:39
Julgado procedente em parte o pedido
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17/06/2025 08:03
Conclusos para julgamento
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16/06/2025 21:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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05/05/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/05/2025 14:48
Determinada a intimação
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05/05/2025 14:25
Conclusos para decisão/despacho
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05/05/2025 11:21
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
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05/05/2025 09:00
Juntada de Petição
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02/05/2025 07:18
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)
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29/04/2025 18:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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15/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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04/04/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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20/03/2025 05:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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20/03/2025 05:12
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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19/03/2025 16:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/03/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/03/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/03/2025 16:15
Não Concedida a tutela provisória
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19/03/2025 06:40
Conclusos para decisão/despacho
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18/03/2025 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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06/03/2025 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/03/2025 14:02
Determinada a intimação
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06/03/2025 11:56
Conclusos para decisão/despacho
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06/03/2025 11:46
Juntada de Certidão
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06/03/2025 11:46
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/02/2025 09:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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