09/09/2025 12:24

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
08/09/2025 12:19

Vista à PGR para fins de intimação
08/08/2025 18:41

Conclusos ao(à) Relator(a)
23/06/2025 21:01

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL FEDERAL
09/06/2025 15:36

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 78954 - Data: 09/06/2025, às 15:36:12, via Web Service MNI 2.2.2.
09/06/2025 13:58

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
09/06/2025 13:15

Vista à PGR para fins de intimação
29/05/2025 21:02

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL FEDERAL
27/05/2025 17:55

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 71616/2025
27/05/2025 17:55

Conclusos ao(à) Relator(a)
26/05/2025 21:05

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 71616 Data: 26/05/2025, às 21:05:07
19/05/2025 15:56

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 67584 - Data: 19/05/2025, às 15:56:32, via Web Service MNI 2.2.2.
19/05/2025 15:19

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
19/05/2025 13:29

Vista à PGR para fins de intimação
17/03/2025 10:26

Conclusos ao(à) Relator(a)
13/02/2025 17:23

Petição - Contrarrazões - Petição: 15806 Data: 13/02/2025, às 17:23:13
07/01/2025 21:23

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL FEDERAL
17/12/2024 11:06

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 167123 - Data: 17/12/2024, às 11:06:17, via Web Service MNI 2.2.2.
16/12/2024 12:18

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
16/12/2024 11:45

Vista à PGR para fins de intimação
12/12/2024 20:16

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 164708/2024
11/12/2024 21:59

Petição - Agravo Regimental - Petição: 164708 Data: 11/12/2024, às 22:01:30
29/11/2024 21:02

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL FEDERAL
22/11/2024 21:01

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL FEDERAL
19/11/2024 14:24

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 151950 - Data: 19/11/2024, às 14:25:10, via Web Service MNI 2.2.2.
19/11/2024 13:43

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
19/11/2024 13:17

Vista à PGR para fins de intimação
19/11/2024 04:56

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL
19/11/2024 04:06

Publicação, DJE - Divulgado em 18/11/2024
18/11/2024 17:15

Não provido
12/11/2024 20:46

Distribuído - MIN. EDSON FACHIN
12/11/2024 20:46

Conclusos ao(à) Relator(a)
12/11/2024 09:22

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL
12/11/2024 04:00

Publicação, DJE - Divulgado em 11/11/2024
11/11/2024 18:34

Determino a distribuição
11/11/2024 11:48

Certidão
10/11/2024 21:59

Registrado à Presidência
10/11/2024 21:59

Conclusos à Presidência
07/11/2024 10:25

Autuado
06/11/2024 18:59

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outras Peças • Arquivo

Despacho • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

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