TRF2 - 5014486-63.2024.4.02.5110
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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11/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
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10/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
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10/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5014486-63.2024.4.02.5110/RJRELATOR: STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECORECORRIDO: RENATO RODRIGUES CARREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): RITA DE CASSIA BORNEO (OAB RJ051499)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 46 - 08/09/2025 - Juntada de certidão -
09/09/2025 02:06
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2025<br>Período da sessão: <b>18/09/2025 00:00 a 25/09/2025 18:00</b>
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09/09/2025 00:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
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08/09/2025 23:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2025 23:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2025 23:55
Juntada de Certidão
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08/09/2025 15:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2025
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08/09/2025 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/09/2025 15:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/09/2025 00:00 a 25/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 22
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18/08/2025 17:16
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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30/07/2025 16:14
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
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30/07/2025 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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17/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
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16/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
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16/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014486-63.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: RENATO RODRIGUES CARREIRAADVOGADO(A): RITA DE CASSIA BORNEO (OAB RJ051499) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação anterior, abro vista à parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. -
15/07/2025 18:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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15/07/2025 18:55
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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09/07/2025 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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25/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
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23/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
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23/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014486-63.2024.4.02.5110/RJAUTOR: RENATO RODRIGUES CARREIRAADVOGADO(A): RITA DE CASSIA BORNEO (OAB RJ051499)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, I, do CPC/2015, condenando o INSS a conceder à parte autora aposentadoria por tempo de contribuição a partir da DER, em 12/04/2024, em razão do tempo de contribuição de 38 anos, 7 meses e 22 dias.
Conforme o disposto no artigo 3º da EC nº 113/2021, sobre as parcelas vencidas a partir de 09/12/2021, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.
Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 10 dias, em observância ao art. 42, § 2º, da Lei n.º 9099/1995.
Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
18/06/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/06/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/06/2025 13:44
Julgado procedente o pedido
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18/06/2025 11:16
Juntado(a)
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24/02/2025 15:11
Conclusos para julgamento
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24/02/2025 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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12/02/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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05/02/2025 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/02/2025 15:37
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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03/02/2025 13:04
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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31/01/2025 16:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
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31/01/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2025 16:43
Determinada a citação
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31/01/2025 14:48
Conclusos para decisão/despacho
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27/01/2025 13:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 10
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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18/12/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 16:41
Determinada a intimação
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18/12/2024 13:24
Conclusos para decisão/despacho
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12/12/2024 19:03
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJSJM08S para RJSJM07S)
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11/12/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/12/2024 18:38
Declarada incompetência
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11/12/2024 15:25
Conclusos para decisão/despacho
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11/12/2024 15:25
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011475-26.2024.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 14
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11/12/2024 15:20
Juntada de Certidão
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11/12/2024 11:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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