12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
02/09/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 19:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
02/09/2025 19:16

Transitado em Julgado
02/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
22/08/2025 07:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/08/2025 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
21/08/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
13/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
12/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001826-27.2025.4.02.5102/RJAUTOR: HENRIQUE DA SILVA MONTEIROADVOGADO(A): SUELLEN MARTINS MOREIRA DE SOUZA (OAB RJ169907)ADVOGADO(A): YOSEF TZADIK MARTINS DA SILVA (OAB ES031750)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). À Secretaria para, oportunamente, certificar o trânsito em julgado.

Intime-se o INSS, através da CEAB-DJ para cumprimento da obrigação de fazer, nos termos expressos no acordo, ora homologado.

Prazo: 10 dias.

Intime-se a parte autora para ciência.

Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer e não sendo o caso de acordo homologado de forma líquida, intime-se o INSS para apresentar os cálculos relativos aos atrasados devidos, conforme os parâmetros do acordo apresentado.

Prazo: 15 dias.

Tudo cumprido, providencie a Secretaria a expedição da requisição de pagamento, com destaque dos honorários contratuais, quando anexados aos autos.

Após, às partes sobre o teor da requisição, por 5 dias.

Caso possua isenção do imposto de renda, tal fato deverá ser comunicado pela parte interessada junto à instituição bancária, quando do levantamento, e tal retenção não será efetuada.

Havendo concordância, providencie a Secretaria a confirmação e o envio do ofício requisitório expedido.

Após, suspenda-se o andamento do feito, até comunicado do TRF - 2ª Região quanto ao depósito do valor.

Efetuados os créditos, dê-se vista à parte autora, por 5 dias.

Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
10/08/2025 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
10/08/2025 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/08/2025 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
07/08/2025 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 16:23

Homologada a Transação
30/07/2025 15:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/07/2025 15:46

Conclusos para julgamento
03/07/2025 10:46

Juntada de Petição
02/07/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
30/06/2025 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
18/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
18/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001826-27.2025.4.02.5102/RJRELATOR: MARINA SILVA FONSECAAUTOR: HENRIQUE DA SILVA MONTEIROADVOGADO(A): SUELLEN MARTINS MOREIRA DE SOUZA (OAB RJ169907)ADVOGADO(A): YOSEF TZADIK MARTINS DA SILVA (OAB ES031750)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 17 - 28/05/2025 - LAUDO PERICIAL
17/06/2025 15:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
17/06/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/06/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/06/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/05/2025 23:31

Juntada de Petição
12/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/04/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
03/04/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/04/2025 15:49

Juntada de Petição
25/03/2025 14:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/03/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 14:31

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO <br/> Data: 13/05/2025 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ
18/03/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/03/2025 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/03/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 19:03

Não Concedida a tutela provisória
06/03/2025 11:03

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2025 15:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/03/2025 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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