16/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
06/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
29/08/2025 02:22

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
28/08/2025 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
28/08/2025 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
28/08/2025 05:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
28/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001765-73.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: JOSE ARY LOUREIRO BORGESADVOGADO(A): VINICIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (OAB RJ133703)RÉU: MASTER PREV LTDAADVOGADO(A): ALVARO CELIO OLIVEIRA JUNIOR (OAB PA033823) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por JOSE ARY LOUREIRO BORGES buscando a reparação dos danos que sustenta ter sofrido, em razão dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, a título de contribuição à entidade associativa.

A questão dos autos é debatida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, na qual foi apresentado termo de acordo interistitucional em audiência de conciliação, sendo, na decisão que homologou o acordo, foi determinada a suspensão dos andamentos processuais que tratam da controvérsia.

Confira-se: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)".

Ante o exposto, suspenda-se o curso da presente ação até ulterior determinação.

Intimem-se.
27/08/2025 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 22:35

Decisão interlocutória
27/08/2025 13:43

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 12:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJITP01
27/08/2025 12:30

Transitado em Julgado - Data: 27/8/2025
27/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 70
19/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 69
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 70
28/07/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 68
25/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 68, 69
24/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 68, 69
23/07/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2025 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2025 13:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/07/2025 18:05

Prejudicado o recurso - por unanimidade
22/07/2025 16:34

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
15/07/2025 13:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
15/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
24/06/2025 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
24/06/2025 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
20/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
18/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
18/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001765-73.2024.4.02.5112/RJRELATOR: RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARIRÉU: MASTER PREV LTDAADVOGADO(A): ALVARO CELIO OLIVEIRA JUNIOR (OAB PA033823)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 10/06/2025 - RECURSO INOMINADO
17/06/2025 15:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
17/06/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/06/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
11/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
10/06/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
27/05/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
26/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
22/05/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 14:22

Julgado improcedente o pedido
10/04/2025 16:26

Conclusos para julgamento
14/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
26/02/2025 15:11

Juntada de Petição - JOSE ARY LOUREIRO BORGES (RJ133703 - VINICIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI)
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
14/02/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 13:36

Convertido o Julgamento em Diligência
24/01/2025 11:17

Juntada de Petição
17/12/2024 14:14

Conclusos para julgamento
14/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
11/11/2024 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
11/10/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
11/10/2024 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/10/2024 22:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 13:48

Despacho
03/10/2024 12:36

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/09/2024 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 07:52

Decisão interlocutória
06/09/2024 15:14

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 09:22

Juntada de Petição
01/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
19/06/2024 16:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/06/2024 16:03

Intimado em Secretaria
19/06/2024 16:02

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
16/05/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/05/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
06/05/2024 16:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
06/05/2024 16:49

Juntada de peças digitalizadas
03/05/2024 19:50

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
03/05/2024 16:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/05/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 16:44

Determinada a citação
03/05/2024 15:13

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2024 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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