TRF2 - 5001881-19.2023.4.02.5111

1ª instância - Vara Federal de Angra dos Reis

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Polo Ativo

Partes

FRADE SPOT PARTICIPACOES S/A

CNPJ: 18.312.180/0001-02

Advogados

KLAUS GILDO DAVID SCANDIUZZI

OAB: 251951/RJ

CPF *64.***.*87-30

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - ANGRA DOS REIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 06:37

    Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 957,69 em 10/09/2025 Número de referência: 1377380

  • 05/09/2025 16:16

    Juntada de Petição

  • 05/09/2025 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 20/08/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 47

  • 19/08/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 47

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001881-19.2023.4.02.5111/RJ IMPETRANTE: FRADE SPOT PARTICIPACOES S/AADVOGADO(A): KLAUS GILDO DAVID SCANDIUZZI (OAB RJ251951) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, comprove a parte impetrante, no prazo de 15 (quinze) dias, o complemento do recolhimento das custas judiciais, mediante GRU.

    Destaca-se que o descumprimento do presente pode ocasionar a inscrição em dívida ativa, cuja análise é exclusiva do magistrado.

    OBSERVAÇÕES: Valor mínimo das custas 10 UFIR (tabela I, letra a): R$ 10,64Valor máximo das custas 1800 UFIRs (tabela I, letra a): R$ 1.915,38 (Lei n. 9.289/96)Todas as orientações sobre o recolhimento de custas, valor, forma e dúvidas estão disponíveis no site da Justiça Federal - https://www.jfrj.jus.br/consultas-e-servicos/calculos-e-valores/custas-judiciais.A emissão da guia GRU deve ser prioritariamente realizada diretamente no sistema eproc, para facilitar o controle automatizado do pagamento e a devolução de eventual pagamento realizado indevidamente.

    O sistema gerará a Guia de Recolhimento da União correspondente ao valor atribuído à causa pelo autor.A GRU também pode ser gerada e impressa a partir do formulário "Impressão da GRU" na página do Tesouro Nacional.Eventuais dúvidas podem ser esclarecidas, ainda, através de teleatendimento (21) 3512 0232 opção 1.    

  • 18/08/2025 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2025 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2025 12:48

    Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025

  • 18/06/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 27/05/2025 02:16

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 35

  • 26/05/2025 02:14

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 35

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001881-19.2023.4.02.5111/RJIMPETRANTE: FRADE SPOT PARTICIPACOES S/AADVOGADO(A): KLAUS GILDO DAVID SCANDIUZZI (OAB RJ251951)SENTENÇADiante do exposto, nos termos da fundamentação supra, DENEGO a segurança requerida, com fulcro no art. 487, I, do CPC.

    Custas na forma da lei.

    Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

    Interposto recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões e, após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Transitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

  • 19/05/2025 16:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 19/05/2025 16:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 19/05/2025 12:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 19/05/2025 12:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 16/05/2025 20:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/05/2025 20:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/05/2025 20:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/05/2025 20:00

    Denegada a Segurança

  • 23/07/2024 17:40

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50175874920234020000/TRF2

  • 05/07/2024 11:59

    Conclusos para julgamento

  • 05/07/2024 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 11:38

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 05/07/2024 11:34

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2024 22:02

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50175874920234020000/TRF2

  • 22/11/2023 15:11

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50175874920234020000/TRF2 referente ao evento 9

  • 22/11/2023 11:20

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50175874920234020000/TRF2

  • 09/11/2023 10:58

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 07/11/2023 17:41

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 11 Número: 50175874920234020000/TRF2

  • 31/10/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 30/10/2023 14:23

    Juntada de Petição

  • 25/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 16/10/2023 19:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 16/10/2023 19:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 16/10/2023 16:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 16/10/2023 16:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 16/10/2023 12:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 15/10/2023 21:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 15/10/2023 21:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2023 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/10/2023 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/10/2023 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/10/2023 17:47

    Não Concedida a tutela provisória

  • 02/10/2023 13:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/09/2023 06:32

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 30/09/2023 Número de referência: 1098552

  • 29/09/2023 18:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 29/09/2023 18:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 28/09/2023 09:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/09/2023 09:54

    Despacho

  • 26/09/2023 18:44

    Alterado o assunto processual

  • 26/09/2023 18:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/09/2023 17:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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