19/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
12/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
10/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
09/09/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 10:32

Determinada a intimação
09/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
09/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5088969-91.2024.4.02.5101/RJRELATOR: JOSÉ CARLOS ZEBULUMREQUERENTE: MARIA DE FATIMA ALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): MARIANA GOMES MORAES (OAB RJ113849)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 24/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
08/09/2025 18:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
08/09/2025 18:20

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
29/07/2025 12:06

Juntada de Petição
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
24/07/2025 17:15

Juntada de Petição
16/07/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/07/2025 19:09

Determinada a intimação
16/07/2025 17:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/07/2025 13:31

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 13:30

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
09/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
29/06/2025 09:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
18/06/2025 00:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
16/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5088969-91.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA DE FATIMA ALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): MARIANA GOMES MORAES (OAB RJ113849)SENTENÇAISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, CONDENANDO O INSS na obrigação de implantar o benefício de pensão por morte vitalícia em favor da parte autora, nos termos do artigo 77, § 2º, V, ?c?, ?6?, da Lei 8.213/91, consideradas as alterações trazidas na Emenda Constitucional 103/2019, desde a data do requerimento administrativo (06/05/2022).

CONDENO ainda o INSS na obrigação de pagar os atrasados a partir de 06/05/2022 até a data da efetiva implantação, tudo ex vi do art. 487, I do CPC.
13/06/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 14:56

Julgado procedente o pedido
12/06/2025 15:30

Conclusos para julgamento
12/06/2025 15:30

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
12/06/2025 15:29

Juntado(a)
12/06/2025 15:27

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 07ª VARA FEDERAL - 12/06/2025 13:00. Refer. Evento 37
10/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
02/06/2025 11:32

Juntada de peças digitalizadas
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
19/05/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
19/05/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
12/05/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/05/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/05/2025 18:49

Determinada a intimação
09/05/2025 10:11

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 10:11

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 07ª VARA FEDERAL - 12/06/2025 13:00
04/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
24/03/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
24/03/2025 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/03/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:44

Determinada a intimação
17/03/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 09:40

Juntada de Petição
08/03/2025 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
25/02/2025 12:33

Juntada de Petição
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/02/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 12:02

Determinada a intimação
13/02/2025 10:41

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
06/02/2025 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
31/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/01/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/01/2025 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/01/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 15:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/01/2025 15:27

Determinada a citação
21/01/2025 13:45

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/01/2025 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/01/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 12:19

Determinada a intimação
16/12/2024 14:09

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/11/2024 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 19:55

Não Concedida a tutela provisória
14/11/2024 18:05

Juntada de peças digitalizadas
05/11/2024 19:23

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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