04/09/2025 17:31

Juntada de Petição
28/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
27/08/2025 16:42

Juntada de Petição
22/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
05/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/06/2025 10:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
26/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052554-75.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARCELO EGITO FELIZARDO (Inventariante)ADVOGADO(A): LUAN HENRIQUES MACHADO (OAB RJ218406)ADVOGADO(A): NATHANI SIQUEIRA LIMA (OAB RJ200544)AUTOR: LUIZ ANTONIO FELIZARDO (Espólio)ADVOGADO(A): LUAN HENRIQUES MACHADO (OAB RJ218406)ADVOGADO(A): NATHANI SIQUEIRA LIMA (OAB RJ200544)DESPACHO/DECISÃODesse modo, ausente, ao menos por ora, a probabilidade do direito e o perigo na demora, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL para que apresente contestação, bem como para que se manifeste expressamente acerca de interesse na conciliação, hipótese em que deverá apresentar proposta de autocomposição, bem como trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do que dispõe o art. 11 da Lei nº 10.259/01.

Em atenção ao previsto no artigo 337, incisos VI e VII do CPC, deverá o ente público, na mesma oportunidade, informar eventual ocorrência de litispendência ou coisa julgada, bem como para verificar a prevenção, na forma do artigo 337, inciso VIII do CPC.

Havendo proposta de acordo pela parte ré, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias e, em caso de aceitação, voltem os autos conclusos para sentença.
25/06/2025 13:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 13:01

Não Concedida a tutela provisória
18/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
17/06/2025 12:44

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 12:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
17/06/2025 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
16/06/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 19:55

Determinada a emenda à inicial
10/06/2025 17:57

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 18:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/05/2025 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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