09/09/2025 12:50

Conclusos para julgamento
06/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
29/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
28/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035119-88.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FATIMA ALVES DA ROCHAADVOGADO(A): KAMILLE GUIMARAES BARROS MATTOS (OAB BA035793) DESPACHO/DECISÃO Evento 43: Indefiro o pedido de produção de prova pericial complementar de ofício.

Verifico que os autos já dispõem de elementos probatórios suficientes para a formação do convencimento deste juízo, nos termos do art. 370 do CPC.

Assim, não se mostra necessária, no momento, a produção da prova requerida.

Venham conclusos para julgamento.
26/08/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 13:55

Decisão interlocutória
06/08/2025 15:42

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
01/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
31/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035119-88.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FATIMA ALVES DA ROCHAADVOGADO(A): KAMILLE GUIMARAES BARROS MATTOS (OAB BA035793) DESPACHO/DECISÃO Evento 36: A parte autora apresenta petição requerendo a designação de nova perícia na especialidade de psiquiatria ou medicina do trabalho. Nos termos do art. 1º, § 4º da Lei nº 13.876/2019, somente é garantido o pagamento dos honorários periciais referentes a 1 (uma) perícia médica por processo judicial, de modo que, não concordando com a realização da perícia pelo profissional na especialidade médica indicada, deverá arcar com os custos da nova perícia.

Assim sendo, condiciono o deferimento de nova perícia ao depósito antecipado, pela demandante, dos honorários periciais a serem propostos pelo especialista. Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a referida condição.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Com a concordância, defiro a produção da nova prova pericial médica, na especialidade de psiquiatria ou medicina do trabalho, requerida pela autora (evento 36, PET1).

Intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, formular os quesitos e indicar assistente técnico. À secretaria para providenciar a indicação do(a) perito(a), por e-mail instruído com cópia dos quesitos porventura apresentados, para que, caso aceite o encargo, informe o valor de seus honorários periciais.

Intimem-se as partes acerca da proposta de honorários.

Caso as partes aceitem a proposta de honorários, cabe à autora depositar na CEF, agência 0625, operação 005, em conta vinculada ao presente processo o valor respectivo e comprovar nos autos. Depositados os honorários nos autos, intime-se o(a) perito(a) para que informe dia, hora e local para realização da perícia, com data não inferior a 30 (trinta) dias, necessários à intimação das partes interessadas, ciente de que o prazo para a entrega do laudo será de 20 (vinte) dias, contados da data da perícia.

Marcado o exame, intimem-se as partes acerca do agendamento da perícia médica, devendo o periciando comparecer munido de documento de identificação e de todos os laudos relativos às doenças indicadas no feito.

Apresentado o laudo, dê-se vista às partes no prazo de 15 (quinze) dias.

Prestados os esclarecimentos, ou nada mais requerido, expeça-se ofício de transferência de valores, para pagamento de honorários periciais.

Discordando, voltem-me conclusos.
30/07/2025 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 08:44

Decisão interlocutória
04/07/2025 14:45

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
23/06/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
20/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
18/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
18/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035119-88.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAAUTOR: FATIMA ALVES DA ROCHAADVOGADO(A): KAMILLE GUIMARAES BARROS MATTOS (OAB BA035793)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 30 - 09/06/2025 - PETIÇÃO
17/06/2025 22:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 15:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
17/06/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/06/2025 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/06/2025 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
09/06/2025 20:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
05/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
04/06/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
04/06/2025 14:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 11:35

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO12S)
04/06/2025 11:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/06/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
03/06/2025 16:34

Juntada de Petição
27/05/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
08/05/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
06/05/2025 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
01/05/2025 07:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/04/2025 22:22

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
30/04/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 20:10

Perícia designada - <br/>Periciado: FATIMA ALVES DA ROCHA <br/> Data: 04/06/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: KENIA FERNANDES DE ARAUJO
30/04/2025 20:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO12S para CEPERJB-RJ)
30/04/2025 19:54

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/04/2025 12:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
17/04/2025 15:04

Juntado(a)
17/04/2025 15:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/04/2025 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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