TRF2 - 5075069-75.2023.4.02.5101
1ª instância - 8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2025 13:00
Baixa Definitiva
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25/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
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22/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
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21/07/2025 12:57
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0003402-27.2017.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 90
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21/07/2025 10:45
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00034022720174025101/RJ
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21/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
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21/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5075069-75.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: NAIR SIQUEIRA NOGUEIRAADVOGADO(A): MARCELA PINHEIRO CAVALCANTE (OAB CE027208)ADVOGADO(A): DAVI PINHEIRO CAVALCANTE (OAB CE027902)ADVOGADO(A): FABYANNE CAVAGGIONI DA CRUZ (OAB RJ234891) DESPACHO/DECISÃO Oficie-se, com urgência, ao MM.
Juízo da 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para que seja informado sobre a transferência dos valores solicitados através de depósito judicial.
Instrua-se o Ofício com cópia do demonstrativo do depósito e resposta da CEF.
Cumprido, dê-se baixa e arquive-se. -
18/07/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2025 18:08
Despacho
-
17/07/2025 21:51
Conclusos para decisão/despacho
-
07/07/2025 14:59
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00034022720174025101/RJ referente ao evento 160
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26/06/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
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17/06/2025 23:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
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13/06/2025 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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13/06/2025 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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13/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
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13/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5075069-75.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: NAIR SIQUEIRA NOGUEIRAADVOGADO(A): MARCELA PINHEIRO CAVALCANTE (OAB CE027208)ADVOGADO(A): DAVI PINHEIRO CAVALCANTE (OAB CE027902)ADVOGADO(A): FABYANNE CAVAGGIONI DA CRUZ (OAB RJ234891) DESPACHO/DECISÃO Evento 94: Nada há a prover.
O requerimento de declaração de impenhorabilidade formulado deve ser feito ao Juízo que a ordenou.
A insurgência sobre o caráter alimentar da verba e sua impenhorabilidade deverá ser apreciada pelo Juízo que determinou a constrição, eis que estas matérias não são afeitas ao Juízo da origem.
Neste sentido, colaciono os seguintes julgados: E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.
PREVIDENCIÁRIO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA .
PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS.
LEVANTAMENTO.
COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO AFASTADA. - O r .
Juízo da execução unicamente cumpriu a ordem de penhora no rosto dos autos, não cabendo a ele emitir qualquer juízo de valor acerca da validade do ato por se tratar de crédito decorrente de benefício previdenciário - Cabe ao Juízo que emitiu a ordem de penhora analisar as questões atinentes à eventual impenhorabilidade do crédito e, se for o caso, desconstituí-la - Agravo de instrumento desprovido. (TRF-3 - AI: 50054305120224030000 SP, Relator.: Desembargador Federal LEILA PAIVA MORRISON, Data de Julgamento: 01/03/2023, 10ª Turma, Data de Publicação: DJEN DATA: 03/03/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO.
LEVANTAMENTO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS.
COMPETÊNCIA.
A competência para decisão a respeito de penhora no rosto dos autos é do juízo que determinou a constrição .
Agravo de instrumento parcialmente provido. (TRF-4 - AG: 50507019020214040000 RS, Relator.: LUÍS ALBERTO D'AZEVEDO AURVALLE, Data de Julgamento: 16/03/2022, 4ª Turma) AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE SENTENÇA.
PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS.
LEVANTAMENTO .
COMPETÊNCIA.
A competência para o levantamento de penhora no rosto dos autos é do Juízo que a determinou, e não do Juízo do processo de execução. (TRF-4 - AG: 50253569320194040000 RS, Relator.: MARGA INGE BARTH TESSLER, Data de Julgamento: 13/08/2019, 3ª Turma) Ante o exposto, indefiro o requerimento da parte autora.
Intime-se.
Ato contínuo, prossiga-se nos termos da decisão retro, naquilo que couber. -
12/06/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
12/06/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/06/2025 17:15
Indeferido o pedido
-
07/05/2025 15:26
Conclusos para decisão/despacho
-
10/02/2025 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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03/02/2025 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
27/01/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2025 18:00
Despacho
-
27/01/2025 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
27/01/2025 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
24/01/2025 22:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
24/01/2025 22:00
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00034022720174025101/RJ
-
16/01/2025 13:12
Juntada de Petição
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15/01/2025 18:26
Conclusos para decisão/despacho
-
19/12/2024 17:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81
-
18/12/2024 13:03
Juntada de Petição
-
17/12/2024 16:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81
-
17/12/2024 16:36
Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
-
01/12/2024 15:56
Juntada de Petição
-
29/11/2024 03:48
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5105383-49.2024.4.02.9666/TRF (NAIR SIQUEIRA NOGUEIRA)
-
26/11/2024 17:10
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00034022720174025101/RJ referente ao evento 141
-
14/11/2024 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
14/11/2024 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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05/11/2024 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/11/2024 19:52
Determinada a intimação
-
05/11/2024 17:52
Conclusos para decisão/despacho
-
29/10/2024 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
28/10/2024 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
23/10/2024 13:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/10/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 06:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*58-26 processada no TRF2 com o no. 51053834920244029666/TRF (PINHEIRO CAVALCANTE - ADVOGADOS ASSOCIADOS)
-
17/10/2024 06:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*58-26 processada no TRF2 com o no. 51053834920244029666/TRF (NAIR SIQUEIRA NOGUEIRA)
-
16/10/2024 14:05
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*58-26
-
16/10/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
-
12/10/2024 20:14
Juntada de Petição
-
10/10/2024 22:15
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
08/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
08/10/2024 05:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
27/09/2024 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
27/09/2024 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
27/09/2024 20:14
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*58-26
-
26/09/2024 17:47
Juntada de Petição
-
24/09/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
17/09/2024 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
11/09/2024 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
10/09/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
09/09/2024 08:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
06/09/2024 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/09/2024 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/09/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 13:16
Juntada de peças digitalizadas
-
31/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
30/08/2024 18:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
30/08/2024 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
30/08/2024 14:22
Juntada de Petição
-
30/08/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2024 14:19
Determinada a intimação
-
30/08/2024 09:02
Conclusos para decisão/despacho
-
30/08/2024 09:01
Juntada de peças digitalizadas
-
21/08/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/08/2024 13:40
Despacho
-
20/08/2024 16:50
Conclusos para decisão/despacho
-
20/08/2024 16:07
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
20/08/2024 16:07
Transitado em Julgado - Data: 19/08/2024
-
20/08/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
15/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
07/08/2024 17:13
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
31/07/2024 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
26/07/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
26/07/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/07/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/07/2024 15:56
Julgado procedente o pedido
-
09/07/2024 13:23
Conclusos para julgamento
-
02/07/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
12/06/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2024 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
27/05/2024 22:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
17/05/2024 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
13/05/2024 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/05/2024 13:25
Determinada a intimação
-
10/05/2024 16:59
Conclusos para decisão/despacho
-
09/05/2024 18:54
Juntada de Petição
-
09/05/2024 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
23/04/2024 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
17/04/2024 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/04/2024 19:15
Convertido o Julgamento em Diligência
-
15/02/2024 18:29
Juntada de Petição
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08/02/2024 15:29
Conclusos para julgamento
-
04/09/2023 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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21/07/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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11/07/2023 14:13
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
11/07/2023 14:13
Determinada a citação
-
11/07/2023 13:46
Conclusos para decisão/despacho
-
07/07/2023 09:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2023
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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