09/09/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
09/09/2025 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/09/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
08/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
05/09/2025 01:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 01:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 16:57

Não conhecido o recurso
27/08/2025 14:53

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 16:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01
23/07/2025 20:18

Despacho
22/07/2025 16:12

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/06/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/06/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/05/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000461-78.2025.4.02.5120/RJAUTOR: DANIELE DUARTE DOS SANTOSADVOGADO(A): CARLOS AMERICO RODRIGUES COUTO (OAB RJ105373)ADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227)SENTENÇAPelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, ante a ausência de interesse de agir da parte autora.

Deixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Conforme enunciado 18 da Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição.

Não obstante, em caso de eventual interposição de recurso inominado em face da presente sentença terminativa, dê-se vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Transitada em julgado, proceda-se à baixa definitiva do processo, observadas as cautelas legais.
16/05/2025 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 20:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/05/2025 16:56

Conclusos para julgamento
27/03/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/03/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 13:09

Determinada a intimação
30/01/2025 20:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/01/2025 12:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
24/01/2025 18:22

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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