19/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
16/09/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
11/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
10/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
10/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5035432-92.2024.4.02.5001/ESRELATOR: RAFAEL MOL MELO SOUZAREQUERENTE: WEMERSON ARONE KESTERADVOGADO(A): PALOMA ROSSMANN BRISCKE (OAB ES034182)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 43 - 06/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 38 - 08/07/2025 - Ato ordinatório praticado
09/09/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
09/09/2025 18:27

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
09/09/2025 18:27

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
06/09/2025 10:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/09/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
05/09/2025 21:46

Juntada de Petição
02/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
08/07/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/07/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 15:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/07/2025 15:04

Transitado em Julgado - Data: 07/07/2025
08/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/06/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
13/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035432-92.2024.4.02.5001/ESAUTOR: WEMERSON ARONE KESTERADVOGADO(A): PALOMA ROSSMANN BRISCKE (OAB ES034182)SENTENÇA2.

Dispositivo Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo com resolução de mérito, a teor do art. 487, I do CPC, para condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas, referentes ao benefício previdenciário de auxílio por incapacidade temporária NB 650.493.732-3, de 29/06/2024 a 11/08/2024, bem como a conceder o benefício de auxílio-acidente, desde 12/08/2024, nos termos da fundamentação.

Sobre os valores atrasados, aplicam-se correção monetária e juros moratórios calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Condeno o INSS ao ressarcimento do valor pago a título de honorários periciais em favor desta Seção Judiciária, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/01.

Intimem-se.

Transitado em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
11/06/2025 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 19:58

Julgado procedente em parte o pedido
29/04/2025 10:36

Conclusos para julgamento
26/02/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/02/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/02/2025 11:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/02/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/02/2025 16:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2025 14:42

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04S)
04/02/2025 14:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/02/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
28/12/2024 06:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/12/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 17:29

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: WEMERSON ARONE KESTER <br/> Data: 04/02/2025 às 14:00. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao l
09/12/2024 16:14

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04S para CEPVITJA-ES)
04/12/2024 16:26

Juntada de Petição
04/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/11/2024 03:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/11/2024 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 23:00

Determinada a citação
04/11/2024 09:03

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 17:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
25/10/2024 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003296-70.2024.4.02.5121

Russenita Brito Thorpe Pinto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000467-70.2024.4.02.5104

Adarleia Alves Cipriano

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/01/2024 16:20

Exibir Processo

Processo nº 5047853-71.2025.4.02.5101

Darlene de Castro Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/05/2025 15:14

Exibir Processo

Processo nº 5059517-02.2025.4.02.5101

Abengoa Construcao Brasil LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil No...

Advogado: Thiago Mendonca Paes Barreto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000135-26.2022.4.02.5120

Bartolomeu Costa Felicio

Companhia Brasileira de Trens Urbanos - ...

Advogado: Adilson Elias de Oliveira Sartorello

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo