12/08/2025 14:25

Conclusos para julgamento
09/07/2025 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/06/2025 10:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
23/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003296-70.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: RUSSENITA BRITO THORPE PINTOADVOGADO(A): JOYCE ELLEN CORTES DE LIMA (OAB RJ237765) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos e analisando toda a documentação juntada, tem-se que, aparentemente, a incapacidade da parte autora foi reconhecida em perícia médica administrativa e, portanto, não seria objeto de controvérsia. Em sua contestação, o INSS limitou-se a questionar a qualidade de segurado da parte autora e, inclusive, afirmou que o laudo pericial administrativo concluiu que a data de início de incapacidade seria 09/06/2022.

Assim sendo, este juízo conclui que a prova de perícia médica deve ser dispensada.

Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, da contestação (e documentos que a acompanham) ofertada pelo INSS, no evento 16, bem como a cópia do processo administrativo (evento 15), para ciência e eventual manifestação; na oportunidade, a parte autora poderá apresentar provas.

Em caso de juntada de documentos, dê-se nova vista à parte contrária, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Cumprido ou ultrapassado o prazo in albis, venham os autos conclusos para análise da higidez do feito, com vistas à conclusão para sentença.
18/06/2025 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/06/2025 13:49

Determinada a intimação
21/04/2025 20:34

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
21/01/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
23/12/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
06/12/2024 17:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
06/12/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 17:19

Determinada a citação
05/09/2024 13:50

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:42

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
02/08/2024 19:09

Juntada de Petição
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/07/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 10:35

Decisão interlocutória
28/05/2024 13:06

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2024 21:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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