15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
09/09/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
08/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
08/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003628-46.2024.4.02.5118/RJ RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVARECORRENTE: FRANCISCO CARLOS FLOR (AUTOR)ADVOGADO(A): FABIO GOES DE CARVALHO (OAB RJ211858)ADVOGADO(A): JEAN DA SILVA AZEVEDO (OAB RJ240429) PREVIDENCIÁRIO. aposentadoria programada. reconhecimento de tempo ESPECIAL.

AGENTE NOCIVO RUÍDO. exposição acima do limite de tolerância em parte dos períodos. necessária a indicação do responsável técnico pela aferição das condições ambientais no PPP para períodos posteriores ao Decreto n. 2.172/97 (05/03/1997), quando há exigência de preenchimento do formulário com base em Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT). precedentes da tnu. tempo suficiente para concessão do benefício previsto no art. 17 da ec 103/19. recurso do autor conhecido e parcialmente provido. sentença reformado.

ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2025.
05/09/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/09/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/09/2025 16:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/09/2025 12:28

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
02/09/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
29/08/2025 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
22/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
18/08/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de setembro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5003628-46.2024.4.02.5118/RJ (Pauta: 82) RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA RECORRENTE: FRANCISCO CARLOS FLOR (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO GOES DE CARVALHO (OAB RJ211858) ADVOGADO(A): JEAN DA SILVA AZEVEDO (OAB RJ240429) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2025.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
15/08/2025 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
15/08/2025 11:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 04/09/2025 14:00 Sequencial: 82
14/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
13/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
12/08/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 12:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
09/06/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/06/2025 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
27/05/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003628-46.2024.4.02.5118/RJAUTOR: FRANCISCO CARLOS FLORADVOGADO(A): FABIO GOES DE CARVALHO (OAB RJ211858)ADVOGADO(A): JEAN DA SILVA AZEVEDO (OAB RJ240429)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do CPC.
16/05/2025 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 20:22

Julgado improcedente o pedido
03/04/2025 18:42

Alterado o assunto processual
13/01/2025 15:01

Conclusos para julgamento
13/01/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
16/12/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/11/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 11:22

Despacho
08/11/2024 17:53

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/10/2024 22:29

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
01/10/2024 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
04/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
20/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
10/08/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
10/08/2024 10:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/08/2024 10:26

Determinada a citação
09/08/2024 19:23

Juntada de peças digitalizadas
09/08/2024 18:36

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2024 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/04/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 18:39

Não Concedida a tutela provisória
30/04/2024 14:18

Juntada de Petição
30/04/2024 13:46

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2024 19:15

Juntada de Petição
29/04/2024 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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