15/09/2025 16:14

Baixa Definitiva
15/09/2025 11:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO43
15/09/2025 10:47

Transitado em Julgado - Data: 15/09/2025
13/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 135
05/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135
14/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 133
13/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 133
13/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123
13/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5009873-35.2022.4.02.5121/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRIDO: BANCO PAN S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) DIREITO DO CONSUMIDOR.

RECURSO INOMINADO.

CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO.

DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

LEGITIMIDADE DA CONTRATAÇÃO. comprovada.

AUSÊNCIA DE CONVERSÃO AUTOMÁTICA INDEVIDA.

INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL.

RECURSO DESPROVIDO.

ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso.

Honorários de sucumbência correspondentes a 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, suspensa a exigibilidade, com base na regra do art. 98, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.

Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2025.
12/08/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025 14:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/08/2025 08:01

Juntada de Petição
08/08/2025 14:44

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
06/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123
22/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
21/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
21/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5009873-35.2022.4.02.5121/RJ RECORRIDO: BANCO PAN S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM Juíza Federal ROSÂNGELA LUCIA MARTINS, dê-se ciência às partes e aos advogados de que a sessão de julgamento por videoconferência designada para o dia 06/08/2025, às 14 horas, será realizada mediante a utilização da plataforma ZOOM, conforme disciplinado nas Resoluções TRF2-RSP-2020/00059 e TRF2-RSP-2021/00001, do Tribunal Regional Federal da 2a Região e 345/2020, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ: O advogado ou a advogada deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão, utilizando-se do email: [email protected].

O endereço (link) para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail, juntamente com as orientações necessárias e/ou dúvidas eventualmente suscitadas.

Ao ensejo, em colaboração com a Seção de Estatística e Jurisprudência das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, reproduz-se desde logo as orientações a seguir transcritas: "Prezados advogados, Testar a câmera, o microfone e o áudio do seu equipamento antes de acessar. Para acessar pelo computador: a) Clicar em https://jfrj-jus-br.zoom.us/;b) Escolher a opção “INGRESSAR”;c) Colar o link da sessão na lacuna em branco;d) Clicar em entrar;e) Baixar o programa por meio do link “Baixar agora”f) Ou, se já tiver instalado, clicar em “Abrir” na caixa de diálogo;g) Escreva seu nome COMPLETO. ......................................................................................................omissis Para acessar pelo telefone celular: a) Clique no link de acesso à Sessão de Julgamento;b) Instale o aplicativo “Zoom” se não tiver;c) Escreva seu nome COMPLETO;d) Automaticamente você entra na sessão; Você aguardará na "Sala de Espera".

No momento da sustentação em seu processo, após determinação do Juiz, você será admitido na “Sala de Sessão”.

Lembrando que essa Turma só permite acesso de advogados no momento que forem sustentar." Para dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas, acesse o portal da plataforma: https://jfrj-jus-br.zoom.us/.

Intimem-se.
18/07/2025 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
18/07/2025 14:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 06/08/2025 14:00 Sequencial: 64
18/07/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 14:31

Redistribuído por sorteio - (RJRIOTR02G01 para RJRIOTR06G03)
14/07/2025 14:30

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Invalidez (Art. 42/7) - Para: Empréstimo consignado
14/07/2025 14:29

Despacho
10/07/2025 16:03

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 16:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01
09/07/2025 16:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 104
09/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97
07/07/2025 17:32

Juntada de Petição
03/07/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
03/07/2025 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
03/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
29/06/2025 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
24/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
23/06/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/06/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/06/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 15:08

Juntada de Petição
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
17/06/2025 23:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
13/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009873-35.2022.4.02.5121/RJRÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255)SENTENÇA26. Posto isso, julgo improcedentes os pedidos formulados pela parte autora, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, conforme fundamentação supra. 27.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. 28.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. 29.

Interposto recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais. 30.

Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. 31.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/06/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 17:15

Julgado improcedente o pedido
04/06/2025 22:41

Conclusos para julgamento
26/05/2025 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
13/05/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
08/05/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
08/05/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
01/05/2025 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
30/04/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
15/04/2025 08:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 06:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
04/04/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 12:42

Determinada a intimação
03/04/2025 16:42

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
11/03/2025 06:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
10/03/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
12/02/2025 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
11/02/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 14:39

Determinada a intimação
07/02/2025 19:03

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 18:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Conclusos para julgamento - 07/02/2025 18:56:31)
07/01/2025 16:11

Juntada de Petição
04/12/2024 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
13/11/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 16:52

Convertido o Julgamento em Diligência
20/08/2024 12:57

Juntada de peças digitalizadas
07/08/2024 16:18

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
03/07/2024 14:11

Juntada de Petição
25/06/2024 16:17

Conclusos para julgamento
20/06/2024 02:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
31/05/2024 18:47

Juntada de Petição
27/05/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/05/2024 14:51

Juntada de Petição
14/05/2024 10:08

Juntada de Petição
29/04/2024 14:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
02/04/2024 11:53

Juntada de peças digitalizadas
21/03/2024 18:18

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
19/03/2024 15:56

Decisão interlocutória
19/03/2024 15:07

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
22/02/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
22/02/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/02/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2024 21:39

Juntada de Petição
06/02/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/01/2024 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
11/01/2024 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/01/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 16:59

Determinada a intimação
23/10/2023 10:34

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2023 14:37

Juntada de Petição
08/08/2023 18:06

Juntada de peças digitalizadas
08/08/2023 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/08/2023 19:34

Convertido o Julgamento em Diligência
02/08/2023 13:08

Juntado(a)
22/03/2023 13:20

Conclusos para julgamento
22/03/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
07/03/2023 13:33

Intimado em Secretaria
07/03/2023 13:33

Juntada de Certidão
06/03/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/02/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/02/2023 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/02/2023 18:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2023 18:29

Não Concedida a tutela provisória
03/02/2023 16:17

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2023 16:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Ato ordinatório praticado - 25/01/2023 18:16:49)
25/01/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
07/12/2022 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
03/12/2022 11:30

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
03/12/2022 10:35

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
02/12/2022 20:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
29/11/2022 10:16

Juntada de peças digitalizadas
22/11/2022 13:17

Intimado em Secretaria
22/11/2022 13:17

Juntada de Certidão
21/11/2022 12:34

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo