19/09/2025 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
19/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
19/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003435-45.2025.4.02.5102/RJIMPETRANTE: POSTO ABREU LTDAADVOGADO(A): HERMES DE SOUZA MACHADO JUNIOR (OAB RJ206970)ADVOGADO(A): DOUGLAS AMANCIO DE OLIVEIRA (OAB RJ233005)ADVOGADO(A): WILLIE DAVIDS DOS SANTOS LIMA (OAB RJ257710)SENTENÇA3.

DISPOSITIVO JULGO EXTINTA A FASE DE CONHECIMENTO, sem resolução do mérito, por falta de legitimidade ativa ad causam, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Considerando a ausência de plausibilidade do direito ante o reconhecimento da ilegitimidade ativa ad causam da parte autora em cognição exauriente neste grau de jurisdição, REVOGO a decisão que deferiu a tutela provisória de urgência no Custas pelo impetrante. Sem honorários advocatícios sucumbenciais, a teor do disposto no art. 25 da Lei n. 12.016/09 e das Súmulas n. 105 do STJ e n. 512 do STF.

Sentença não sujeita à remessa necessária.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.
18/09/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 14:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação
31/07/2025 14:14

Conclusos para julgamento
17/07/2025 15:32

Juntada de Petição
09/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
29/06/2025 09:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/06/2025 00:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/06/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
16/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
16/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003435-45.2025.4.02.5102/RJ IMPETRANTE: POSTO ABREU LTDAADVOGADO(A): HERMES DE SOUZA MACHADO JUNIOR (OAB RJ206970)ADVOGADO(A): DOUGLAS AMANCIO DE OLIVEIRA (OAB RJ233005)ADVOGADO(A): WILLIE DAVIDS DOS SANTOS LIMA (OAB RJ257710) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o impetrante para se manifestar sobre os embargos de declaração do evento 17, EMBDECL1 na forma do art. 1023, §2º do CPC.

Sem prejuízo da determinação acima, dê-se vista ao MPF.

Tudo feito, venham os autos conclusos para julgamento, momento em que também será apreciado o recurso do evento 17, EMBDECL1.

Intimem-se para ciência.
13/06/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 15:01

Despacho
12/06/2025 17:49

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
06/06/2025 13:34

Juntada de Petição
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/05/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/05/2025 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/04/2025 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
28/04/2025 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/04/2025 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/04/2025 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 21:04

Concedida a Medida Liminar
24/04/2025 18:08

Juntada de Certidão
24/04/2025 15:42

Juntada de Petição
24/04/2025 14:23

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 14:22

Juntada de Certidão
17/04/2025 16:53

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT07S para RJRIO10F)
17/04/2025 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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