15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/09/2025 01:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
02/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
01/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003529-42.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: CARLOS ALBERTO RODRIGUES LISBOAADVOGADO(A): LUCAS PESSANHA ALVES MARTINS (OAB RJ260145) DESPACHO/DECISÃO As cópias da CTPS de evento 1, CTPS5 estão incompletas, sendo necessário o exame da integralidade da carteira de trabalho Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, anexe aos autos cópia digitalizada (escaneadas, por aparelho ou aplicativo) a partir do original, legível e em cores de sua(s) CTPS - integral(is) (incluir as páginas em branco) e em arquivo único (um para cada CTPS), atentando para que as páginas estejam em ordem sequencial, e de forma que o conteúdo dos arquivos esteja legível e fiel aos documentos originais.

Havendo rasuras, rasgos ou qualquer outra circunstância que retire a fidedignidade da CTPS, fica oportunizada à parte autora, no aludido prazo, a produção de outras provas quanto aos vínculos postulados, como, por exemplo, as listadas no art. 19-B §1º do Decreto nº 3.048/99, incluído pelo Decreto nº 10.410/2020, sob pena de a demanda ser julgada no estado em que se encontra.

Após, intime-se o INSS, por 5 (cinco) dias.

Por fim, venham os autos conclusos.
29/08/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 10:32

Determinada a intimação
27/08/2025 19:20

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
17/06/2025 22:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 08:52

Juntada de Petição
15/06/2025 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/06/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/05/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003529-42.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: CARLOS ALBERTO RODRIGUES LISBOAADVOGADO(A): LUCAS PESSANHA ALVES MARTINS (OAB RJ260145) DESPACHO/DECISÃO Cabe à parte autora, na inicial, definir o escopo da lide, formulando pedido específico, ao qual estará adstrito o julgador.

Nesse ponto, a listagem apresentada na inicial, por compreender a totalidade dos vínculos e períodos contributivos, não é apta para tal finalidade, nem a menção, no pedido de que deverá ser "considerada questão litigiosa qualquer período divergente entre a r. tabela e a contagem administrativa".

Portanto, à vista do Processo Administrativo Previdenciário anexado com a inicial, intime-se a parte autora, que deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, cotejando os documentos e a contagem realizada pela autarquia (evento 1, PROCADM20, Fls.73/74), especificar o seu pedido, delimitando a lide, apresentando relação dos vínculos ou períodos contributivos não reconhecidos pelo INSS e que entende que devem ser computados, indicando ainda as provas e elementos que sustentam a pretensão em cada um daqueles, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.

Deverá atentar para que os períodos sejam efetivamente os controversos, ou seja, aqueles não reconhecidos administrativamente pelo INSS e que a demandante entende fazer jus ao cômputo, apontando descritivamente quais documentos e demais elementos de prova dos autos se prestam a comprovar cada um daqueles.

Cumprida a determinação acima, dê-se vista dos autos ao INSS, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, voltem-me conclusos.
16/05/2025 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 20:25

Despacho
16/05/2025 19:34

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 06:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/05/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/05/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/05/2025 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/05/2025 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/05/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 12:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
06/05/2025 12:38

Juntada de Petição
05/05/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2025 17:25

Determinada a citação
05/05/2025 11:04

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 21:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/04/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 16:43

Determinada a intimação
15/04/2025 13:57

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 18:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/04/2025 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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