11/08/2025 07:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/08/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 315
08/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 328
28/07/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 329
28/07/2025 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316
24/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 328
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 328
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 303
23/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5114611-71.2021.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: EMPRESAS REUNIDAS AGRO INDUSTRIAL MICKAEL S AADVOGADO(A): JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES (OAB RJ141454)ADVOGADO(A): DIOGO CARVALHO CABRAL (OAB RJ223956) DESPACHO/DECISÃO Suspenda-se o prosseguimento da execução até o julgamento do Agravo de Instrumento em que foi deferido efeito suspensivo.
22/07/2025 11:37

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009734-18.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 13
22/07/2025 11:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/07/2025 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2025 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2025 10:50

Decisão interlocutória
22/07/2025 09:52

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 09:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/07/2025 23:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50097341820254020000/TRF2
18/07/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317
18/07/2025 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317
18/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 315
17/07/2025 15:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50097341820254020000/TRF2
17/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 315
16/07/2025 22:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/07/2025 22:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/07/2025 22:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/07/2025 22:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/07/2025 22:27

Decisão interlocutória
16/07/2025 16:51

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302
16/07/2025 16:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50097341820254020000/TRF2
29/06/2025 10:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303
27/06/2025 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304
27/06/2025 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304
24/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 302
23/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 302
23/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5114611-71.2021.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: EMPRESAS REUNIDAS AGRO INDUSTRIAL MICKAEL S AADVOGADO(A): JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES (OAB RJ141454)ADVOGADO(A): DIOGO CARVALHO CABRAL (OAB RJ223956) DESPACHO/DECISÃO Ev. 268, 274, 277 e 297.

A União no processo 5114611-71.2021.4.02.5101/RJ, evento 274, PET1impugna a proposta honorária pericial requer uma segunda redução do valor proposto, para patamar mais razoável, pois a União afirma que a hora trabalhada de 450 reais (em 112 horas de trabalho) supera o valor do Ministro do Eg.

STF e violaria a normatização pelo CNJ das perícias AJG.

In verbis: O valor proposto seria até mesmo superior à hora trabalhada de um Ministro do Supremo Tribunal Federal, cujo subsídio mensal é de R$ 44.008,522, e cuja hora trabalhada seria, em média, de R$ 275,05, considerando 160 horas de trabalho mensal.

No ev. 277 a parte embargante aduz que irá " IMPUGNAR a proposta de honorários, por entender que há excesso na relação horas trabalhadas x valor da proposta, não atendendo aos pressupostos da razoabilidade e proporcionalidade." Relatado, decido. 1.

Transcreve-se a impugnação da União em trecho que dimensiona o imóvel a ser vistoriado/periciado: Sobre o bem de propriedade da embargante sobre a incidem duas desapropriações, processos 0623383-91.1900.4.02.5101 e 0208061-96.1900.4.02.5101.

Nesses 2 processos busca-se a desapropriação de uma área de 987ha (0623383-91.1900.4.02.5101) e 426.537,5 (0208061-96.1900.4.02.5101).

De acordo com os documentos trazidos aos autos pela embargante, a área total que está sendo desapropriada do imóvel é de 987ha mais 426.357,5 m², transformando-se m² em hectares tem-se que a área total a ser desapropriada totaliza 1.029,65 hectares.

Todavia, a área total do bem é de 1.197,6 hectares, essa medida corresponde a 11.976.000 m².

Ao se consultar a situação da Ocupação no sítio da SPU é se notar que a área total de marinha é de 546.386,47 m² ou 54,64 hectares.

Deve ser ainda considerado que da área desapropriada ainda restam 167,35 hectares.

Portanto, as duas desapropriações levadas a efeito, ainda que a relativa ao processo 0623383-91.1900.4.02.5101 ainda não tenha se encerrado, não tem o condão de afetar a área territorial da propriedade sujeita a Ocupação, pois como se vê do mapa extraído do processo 0623383-91.1900.4.02.5101, a área proposta para expropriação encontra-se distante daquela sujeita a incidência da Taxa de Ocupação.

Não só, compulsando-se o Laudo de desapropriação constante do processo 0208061-96.1900.4.02.5101, vê-se que a área desapropriada é marginal à BR-101 para a efetivação da faixa de domínio da estrada.

Ora, se a desapropriação se deu em relação a terrenos marginais à rodovia, por certo que não influi nas áreas de marinha sobre as quais incide a Taxa de Ocupação. 2.

O primeiro perito avaliador nomeado nos autos havia estimado honorários em 145 mil reais, processo 5114611-71.2021.4.02.5101/RJ, evento 190, PET1 , posteriormente reduzindo para 99 mil reais, ev. 222.

Destituído e nomeado o avaliador Eric Ribeiro, estima seus honorários no ev. 268 em R$ 50.400,00, metade do valor do perito engenheiro destituído nos autos.

Na presente hipótese, a área a ser vistoriada é tão vasta - 11.976.000 m² - que precisará de 10 horas de sobrevôo por drone - fl. 6 do processo 5114611-71.2021.4.02.5101/RJ, evento 268, PET1. 3.

Consigno, num primeiro momento, que o perito ERIC CUNHA reduziu a menos da metade os honorários do outro perito engenheiro já destituído nos autos, processo 5114611-71.2021.4.02.5101/RJ, evento 201, INIC1 Não se trata de imóvel em área urbana, mas em área rural, o que eleva o valor do trabalho dos peritos. 4. O requerimento da Embargada-Exequente no sentido da redução dos honorários fixados pelos peritos se deve a um suposto excesso de horas trabalho e porque supostamente o valor seria superior ao teto do funcionalismo público merecem desprovimento.

O trabalho do profissional avaliador não está adstrito ao teto do funcionalismo, mas sim vinculado unicamente à complexidade do trabalho pericial. 5. Também não se aplicam ao caso os parâmetros administrativos de fixação dos honorários periciais AJG – Assistência Judiciária Gratuita não se estendem à lide em discussão.

A uma, porque não há parte hipossuficiente nos autos nos termos da Súmula 481 do STJ; A duas, porque os honorários periciais AJG são suportados pelo orçamento do Poder Judiciário e não pelo embargante; A três, porque a ratio da limitação da remuneração dos peritos AJG é velar-se pelo orçamento público do Poder Judiciário – e vigora como princípio fundamental do país a Separação de Poderes. 6.

Desse modo, deveriam as partes ter esclarecido de forma analítica a razão por que entende que os valores cobrados não guardam proporção com o trabalho envolvido.

E tal não foi feito nem pela União, que se limitou a aduzir que as propostas não seriam razoáveis, em função das horas indicadas e nem pelo embargante, nem pelo embargante.

Do exposto, não há ilegalidade na fixação de 112 horas de trabalho.

O perito ERIC CUNHA justifica sua proposta em função da leitura documental dos autos, sendo cada processo único e dotado de especificidades, desconsideradas pelas partes - processo 5114611-71.2021.4.02.5101/RJ, evento 268, PET1e processo 5114611-71.2021.4.02.5101/RJ, evento 297, PET1. Desse modo, indefiro as impugnações das partes, pois considerados a natureza do litígio, o tempo despendido para a confecção dos laudos, a capacitação e o grau de zelo esperados para conclusão dos laudos, pela máxima de experiência confere ao juízo a certeza de que o valor fixado não se afigura exorbitante diante do vulto e da complexidade da matéria discutida.

Homologom ainda, as despesas de deslocamento, aluguíes de drone, ART, diárias, combustível, carro e pernoite em R$ 12.815,63, não impugnadas pelas partes.

O total a ser depositado pela embargante é de R$: 63.215,63.

Deposite a parte embargante os honorários periciais, sob pena de perda superveniente do interesse na realização da perícia.

P.I.
18/06/2025 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/06/2025 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/06/2025 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/06/2025 13:54

Decisão interlocutória
30/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 288
26/05/2025 14:17

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 14:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/05/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288
13/05/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 280
12/05/2025 14:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
11/05/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/05/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289
07/05/2025 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289
05/05/2025 11:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/05/2025 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2025 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2025 11:27

Decisão interlocutória
05/05/2025 10:20

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 280 e 281
28/04/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282
28/04/2025 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282
24/04/2025 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2025 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2025 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2025 11:21

Despacho
24/04/2025 10:57

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271
04/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 262
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271
02/04/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272
02/04/2025 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272
24/03/2025 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2025 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2025 14:03

Despacho
24/03/2025 13:47

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2025 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 262 e 263
11/03/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264
11/03/2025 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
10/03/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 11:57

Despacho
10/03/2025 11:23

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 251 e 252
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 251 e 252
10/02/2025 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253
10/02/2025 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
08/02/2025 11:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AUGUSTO CESAR DA COSTA RIBEIRO - EXCLUÍDA
08/02/2025 11:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 250
07/02/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 15:30

Despacho
07/02/2025 15:19

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
28/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 235 e 236
23/11/2024 16:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 235 e 236
05/11/2024 15:31

Juntada de Petição
04/11/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237
30/10/2024 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
29/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226
28/10/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 16:38

Despacho
28/10/2024 13:27

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
26/10/2024 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 226, 227 e 228
10/10/2024 22:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 12:41

Despacho
02/10/2024 11:40

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 218, 219, 214, 215 e 216
24/09/2024 01:04

Juntada de Petição
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 218, 219, 214, 215 e 216
04/09/2024 15:38

Juntada de Petição
03/09/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 12:20

Juntada de Certidão
03/09/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 12:05

Despacho
03/09/2024 11:21

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 206 e 207
02/09/2024 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206, 207 e 208
08/08/2024 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 09:58

Despacho
08/08/2024 09:31

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
01/08/2024 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
01/08/2024 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
22/07/2024 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2024 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2024 11:30

Despacho
22/07/2024 11:15

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182 e 183
16/07/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
10/07/2024 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188 e 189
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182 e 183
01/07/2024 12:24

Juntada de Petição
26/06/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 12:39

Juntada de Certidão
26/06/2024 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
26/06/2024 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
25/06/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 12:29

Despacho
25/06/2024 11:22

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
27/05/2024 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
05/04/2024 19:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2024/00024
04/04/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 169
11/03/2024 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
11/03/2024 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
04/03/2024 12:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/03/2024 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/03/2024 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/03/2024 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/03/2024 11:44

Decisão interlocutória
04/03/2024 11:13

Conclusos para decisão/despacho
02/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 159
18/02/2024 22:38

Juntada de Petição
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159
08/02/2024 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
08/02/2024 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
06/02/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 12:06

Despacho
06/02/2024 11:33

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2023 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
07/11/2023 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
07/11/2023 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
31/10/2023 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/10/2023 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/10/2023 13:04

Despacho
31/10/2023 13:02

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2023 12:58

Juntada de Certidão
06/09/2023 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/09/2023 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/09/2023 16:22

Decisão interlocutória
05/09/2023 16:07

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2023 11:46

Juntada de peças digitalizadas
31/07/2023 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
31/07/2023 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
31/07/2023 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/07/2023 14:48

Expedição de ofício
28/07/2023 14:48

Expedição de ofício
28/07/2023 14:48

Expedição de ofício
28/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
12/07/2023 07:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
12/07/2023 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
03/07/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 12:13

Despacho
03/07/2023 11:44

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
27/06/2023 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
06/06/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 13:03

Despacho
06/06/2023 12:47

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2023 21:15

Juntada de Petição - EMPRESAS REUNIDAS AGRO INDUSTRIAL MICKAEL S A (RJ223956 - DIOGO CARVALHO CABRAL / RJ141454 - JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES)
17/04/2023 02:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 112
29/03/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
27/03/2023 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112
22/03/2023 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
22/03/2023 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
21/03/2023 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
20/03/2023 17:43

Juntada de Certidão
20/03/2023 17:42

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
20/03/2023 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/03/2023 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/03/2023 17:03

Despacho
20/03/2023 12:01

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2023 17:41

Juntada de Petição
05/03/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
15/02/2023 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
15/02/2023 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
13/02/2023 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
13/02/2023 12:58

Expedição de ofício
13/02/2023 12:58

Expedição de ofício
10/02/2023 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 11:52

Despacho
07/02/2023 11:33

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
31/01/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
21/12/2022 14:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
19/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
13/12/2022 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
09/12/2022 08:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2022 08:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2022 08:51

Despacho
09/12/2022 08:25

Conclusos para decisão/despacho
08/12/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
07/12/2022 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
02/12/2022 19:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
27/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
25/11/2022 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
17/11/2022 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/11/2022 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/11/2022 14:26

Despacho
17/11/2022 12:21

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2022 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
09/11/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
30/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
20/10/2022 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
20/10/2022 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/10/2022 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/10/2022 12:01

Despacho
20/10/2022 10:27

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
20/09/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/08/2022 07:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
31/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
22/07/2022 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
21/07/2022 19:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/07/2022 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/07/2022 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/07/2022 15:07

Decisão interlocutória
21/07/2022 14:42

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2022 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
20/07/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
08/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
28/06/2022 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
28/06/2022 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/06/2022 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/06/2022 10:54

Decisão interlocutória
28/06/2022 10:46

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2022 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
16/06/2022 07:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
10/06/2022 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
10/06/2022 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2022 11:33

Decisão interlocutória
10/06/2022 11:17

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2022 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
04/06/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
22/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/05/2022 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
12/05/2022 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/05/2022 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/05/2022 11:37

Despacho
12/05/2022 11:33

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2022 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
06/04/2022 07:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
01/04/2022 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
01/04/2022 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/04/2022 11:59

Decisão interlocutória
01/04/2022 11:55

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2022 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
21/03/2022 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/03/2022 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
17/03/2022 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
16/03/2022 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/03/2022 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/03/2022 15:56

Despacho
16/03/2022 15:26

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2022 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
21/02/2022 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
18/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/02/2022 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/02/2022 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
08/02/2022 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
08/02/2022 18:06

Decisão interlocutória
08/02/2022 18:05

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2022 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/01/2022 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/01/2022 07:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/01/2022 07:02

Despacho
06/01/2022 14:34

Conclusos para decisão/despacho
05/01/2022 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/12/2021 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
26/11/2021 15:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
13/11/2021 08:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art 220 CPC (Lei 13105/2015) - exceto criminal (Art.798 CPP)
06/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/10/2021 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/10/2021 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/10/2021 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/10/2021 13:04

Decisão interlocutória
27/10/2021 13:04

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2021 12:54

Distribuído por dependência - Número: 00092673120174025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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