20/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
11/08/2025 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
04/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158
01/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158
31/07/2025 11:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
31/07/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:42

Despacho
31/07/2025 11:38

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 14:06

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DF040407
25/07/2025 14:06

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS075798
25/07/2025 14:06

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS039879
25/07/2025 13:05

Despacho
25/07/2025 13:02

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 01:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
17/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 146
16/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 146
16/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000191-49.2023.4.02.5112/RJ RECORRENTE: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (RÉU)ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso da parte Ré, UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL interposto em face de sentença que julgou parcialmente procedente a pretensão autoral.

A parte Recorrente, irresignada com a sentença, interpôs recurso sem recolher custas, com base no benefício da justiça gratuita. O §3º do Artigo 1.010 do CPC/2015 pôs fim ao duplo exame da admissibilidade recursal ao outorgar, de regra, competência ao juízo ad quem para verificar a presença dos pressupostos de recorribilidade.

Tal sistemática é plenamente aplicável aos Juizados Especiais Federais.

Ante o exposto, INTIME-SE a parte recorrente a comprovar o preenchimento dos requisitos para obter o benefício de gratuidade de justiça, trazendo documentos que demonstrem o alegado ou, ainda, juntar o comprovante de recolhimento de custas, SOB PENA DE DESERÇÃO.

Intime-se a parte Ré.
15/07/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 16:41

Despacho
15/07/2025 16:40

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 11:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
11/07/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
27/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 138
26/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 138
26/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000191-49.2023.4.02.5112/RJRELATOR: RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARIAUTOR: NELSON PEREZ DE ALMEIDAADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 134 - 30/05/2025 - APELAÇÃO Evento 131 - 23/05/2025 - RECURSO INOMINADO
25/06/2025 13:29

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 138
25/06/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 13:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 136 - Conclusos para decisão/despacho - 12/06/2025 15:56:04)
09/06/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
30/05/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
27/05/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128
26/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128
23/05/2025 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
23/05/2025 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
20/05/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 20:59

Julgado procedente em parte o pedido
24/03/2025 18:56

Juntada de Petição
24/03/2025 15:30

Conclusos para julgamento
24/03/2025 15:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
20/03/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
27/02/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
27/02/2025 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
24/02/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
24/01/2025 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 21:27

Despacho
23/01/2025 16:01

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2024 22:01

Juntada de Petição
12/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
11/11/2024 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
29/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 99
24/10/2024 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
21/10/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
21/10/2024 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
14/10/2024 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
14/10/2024 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
14/10/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 12:14

Determinada a intimação
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 89
10/10/2024 22:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 17:16

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
10/10/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
02/10/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
20/09/2024 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
16/09/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
16/08/2024 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
06/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
30/07/2024 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
30/07/2024 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
27/07/2024 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2024 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2024 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2024 19:58

Decisão interlocutória
26/07/2024 12:22

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
21/06/2024 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
03/06/2024 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
03/06/2024 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
03/06/2024 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024 09:53

Determinada a intimação
29/05/2024 15:37

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 12:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJITP01
29/05/2024 12:05

Transitado em Julgado - Data: 29/05/2024
29/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
18/04/2024 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
18/04/2024 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
18/04/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/04/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/04/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/04/2024 16:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/04/2024 15:36

Prejudicado o recurso - por unanimidade
17/04/2024 15:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
06/02/2024 15:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
06/02/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
21/12/2023 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
21/12/2023 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
20/12/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
14/12/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
24/11/2023 06:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
24/11/2023 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
22/11/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/11/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/11/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/11/2023 16:24

Julgado improcedente o pedido
17/11/2023 15:19

Conclusos para julgamento
17/11/2023 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
17/11/2023 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/11/2023 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
14/11/2023 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/11/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
22/09/2023 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2023 10:27

Convertido o Julgamento em Diligência
14/06/2023 14:32

Conclusos para julgamento
19/04/2023 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/04/2023 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
02/04/2023 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/03/2023 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/03/2023 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/03/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 14:18

Alterado o assunto processual
16/02/2023 17:42

Juntada de Petição
04/02/2023 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/01/2023 16:38

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
24/01/2023 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/01/2023 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/01/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 13:35

Decisão interlocutória
24/01/2023 10:54

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2023 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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