12/09/2025 13:06

Conclusos para julgamento
25/07/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
04/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
03/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5052799-57.2023.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50146959820204025101/RJ)RELATOR: ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTOEMBARGANTE: SEMEG CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDAADVOGADO(A): ANA KARINA RODRIGUES PUCCI AKAOUI (OAB SP248024)ADVOGADO(A): DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA (OAB RJ002726A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 23 - 01/07/2025 - IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS Evento 14 - 16/05/2025 - Decisão interlocutória
02/07/2025 13:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
02/07/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/06/2025 09:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/05/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/05/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5052799-57.2023.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: SEMEG CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDAADVOGADO(A): ANA KARINA RODRIGUES PUCCI AKAOUI (OAB SP248024)ADVOGADO(A): DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA (OAB RJ002726A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL propostos pela SEMEG CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA em face de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, em conexão com execução fiscal que visa a cobrança do crédito no valor de R$ 414.143,00 (quatrocentos e quatorze mil, cento e quarenta e três reais), posicionado em janeiro de 2024.

Considerando a tempestividade e a comprovação da garantia praticamente integral da execução fiscal em apenso, recebo os presentes Embargos à Execução.

Contudo, deixo de suspender a execução fiscal em apenso, em razão da insuficiência da caução, requisito exigido pelo art. 919, §1º, do CPC/15 c/c art. 1º, da LEF.

Registre-se que, no âmbito dos embargos à execução, cumpre à Embargante trazer toda a matéria útil à sua defesa, inclusive, caso entenda pertinente, a cópia do procedimento administrativo (art. 16, §2º, da Lei 6.830/80), sendo certo que alegações genéricas, desprovidas de fundamentação, não são hábeis a ilidir a presunção relativa de liquidez e certeza da Certidão da Dívida Ativa. À Parte Embargada para apresentar impugnação, no prazo de 30 dias, na forma do artigo 17 da LEF, devendo especificar as provas que eventualmente pretenda produzir (art. 336, CPC/15).

Com a vinda da impugnação, dê-se vista à parte Embargante para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, na oportunidade, dizer se tem provas adicionais a requerer, na forma do art. 351, do CPC.

Caso o Embargante esteja representada pela Defensoria Pública da União, observe-se que a mesma goza de prazo em dobro para todos os atos, conforme art. 186, do CPC/15.

Esclareço ainda que a 12ª Vara Federal de Execução Fiscal disponibiliza a adesão ao Juízo 100% Digital, que permite ao jurisdicionado valer-se da tecnologia para ter acesso à Justiça sem precisar comparecer fisicamente nos Fóruns, uma vez que, no “Juízo 100% Digital”, todos os atos processuais e atendimentos serão praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto, pela Internet.

Isso vale, também, para audiências e sessões de julgamento, que vão ocorrer exclusivamente por videoconferência. A referida Vara possui, atualmente, cerca de 99% de seu acervo tramitando no Juízo 100% Digital e a referida experiência tem sido exitosa para a serventia, para as partes e advogados. Importante, ainda, mencionar que a intimação das partes representadas na autuação continuará a ser feita diretamente através do sistema e-proc, conforme artigo 25, da Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017 e que, caso a parte não tenha advogado, sua citação ou intimação, mesmo no Juízo 100% Digital, será feita por carta com aviso de recebimento ou por oficial de justiça. Desta forma, verifica-se que a utilização de procedimento não trará qualquer prejuízo às partes e seus patronos, muito pelo contrário, já que importa em economia processual e de recursos das partes e do Judiciário.

Ante ao exposto, intime-se a parte Autora a se manifestar, de forma fundamentada, a respeito da adesão do presente feito ao Juízo 100% Digital, em cinco dias.

Em seguida, voltem conclusos.
16/05/2025 20:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/05/2025 20:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/05/2025 20:27

Decisão interlocutória
16/05/2025 19:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/05/2025 18:58

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 18:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/11/2024 15:41

Juntada de Petição
20/06/2023 13:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/06/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
30/05/2023 06:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/05/2023 06:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/05/2023 06:31

Decisão interlocutória
02/05/2023 17:20

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2023 15:00

Juntada de Petição
02/05/2023 14:38

Distribuído por dependência - Número: 50146959820204025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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